Na entrega do pedido de impugnação da candidatura de Fernando Seara a presidente da Câmara municipal de Lisboa, Ricardo Robles do Bloco de Esquerda afirmou que “é uma candidatura ilegal, que não dignifica a democracia”, sublinhando que “o princípio republicano de substituição nos cargos políticos deve ser um princípio fundamental da democracia”.
Ricardo Robles considerou ainda, que o parecer do Tribunal Constitucional (TC) sobre a candidatura de Fernando Seara “é absolutamente provisório e de carácter processual”, salientando que o TC “não se posicionou” sobre o pedido de impugnação agora apresentado, o que será feito “até ao final de agosto”. Ricardo Robles referiu ainda que o Bloco irá aguardar “sem pressões”, respeitando que “os tribunais são soberanos, os juízes são soberanos”, “contrariamente ao que Fernando Seara tem feito”.
O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, em declarações à comunicação social em Faro, considerou que a lei de limitação de mandatos é “muito clara, tão clara que ninguém pretendeu clarificá-la no Parlamento”.
João Semedo afirmou ainda: “Há um princípio constitucional da renovação democrática dos mandatos. Em Loures, há um candidato que é presidente de Câmara há 27 anos. Luís Filipe Menezes é presidente da Câmara de Gaia há 16 anos. Ora, ser presidente de Câmara não pode transformar-se numa profissão. Isso mutila e degrada a nossa democracia” e frisou: “Não há eleições democráticas quando há candidatos que concorrem de forma ilegal”.
O Bloco de Esquerda apresenta pedidos de impugnação de 11 candidaturas autárquicas no âmbito da lei de limitação de mandatos, entre as quais as de Fernando Seara e de Luís Filipe Menezes.
