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Crato quer favorecer ensino privado à custa dos contribuintes
A proposta do Governo diz que passa a ser competência do Estado “apoiar, no âmbito da livre escolha, o acesso das famílias às escolas particulares e cooperativas, através da celebração de contratos e da concessão de apoios financeiros”, ao mesmo tempo que deixa de estar previsto que só se justifica esse apoio em zonas carenciadas de oferta pública.
"O que aqui está claramente referido é que o Estado passará a pagar às famílias, com o dinheiro dos impostos dos contribuintes, a tão propalada liberdade de escolha de escola, independentemente de esta ser pública ou privada", afirmou a Fenprof em comunicado. A proposta do Governo pode introduzir o cheque-ensino para fomentar o negócio das escolas privadas até ao 12º ano. Sob a capa ideológica da "liberdade de escolha", a Fenprof entende que na prática o novo regime destina-se a diminuir os recursos para a escola pública, comprometendo a sua qualidade.
Para os professores, não é inocente que um protocolo recentemente celebrado entre o Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo indique que o número de turmas com contrato de associação no próximo ano letivo se mantenha inalterado, "enquanto, por outro lado, o Ministério impôs às escolas públicas uma redução abrupta do número de turmas e cursos, provocando a criação de milhares de horários-zero nas escolas públicas".
Contratos de associação: falta transparência, sobram favorecimentos
A intenção de Nuno Crato com a nova proposta, diz a Fenprof, é executar as prioridades do Governo: "o favorecimento do ensino privado, com a consequente fragilização e enfraquecimento da escola pública; a submissão a interesses privados de empresários da educação que não querem perder parte dos privilégios e elevados lucros que, ao longo de muitos anos, garantiram, à custa do erário público".
"Esta é uma situação vergonhosa e claramente lesiva do interesse público e dos contribuintes", acusa a Fenprof, que apela ao combate contra esta "questão ideológica de fundo" do ministro Nuno Crato e do restante executivo. Os professores dizem que a Constituição prevê que "o erário público não deve pagar serviços privados de Educação senão quando o Estado não estiver em condições de os garantir" e exigem explicações ao Governo sobre a razão de continuar a manter contratos de associação em zonas cobertas pela rede pública, mesmo nos casos em que as escolas públicas "estão longe de terem esgotado a sua capacidade máxima de acolhimento de alunos".
Comentários
..."o favorecimento do ensino
..."o favorecimento do ensino privado, com a consequente fragilização e enfraquecimento da escola pública; a submissão a interesses privados de empresários da educação que não querem perder parte dos privilégios e elevados lucros que, ao longo de muitos anos, garantiram, à custa do erário público" Eles vão conseguir acabar com o ensino Público. Só ficarão mesmo meia dúzia de escolas. Mas o povo Português assim o quer, pois estes governos adoram colocar a população contra os professores, contra as escolas. Nós pais, se quisermos que os nossos filhos estudem, teremos que pagar e MUITO a estas Associações de ensino Privado. Estamos a chegar a uma fase em que já não temos mais forças para lutar contra a maré. Eles vão aniquilar todo o ensino. Não nos vai sobrar nada!!!
Se tenho os meus filhos no
Se tenho os meus filhos no público,para o qual pago impostos todos os meses, por que raio hei de contribuir também para os estudos dos que preferem o ensino privado? Se o ensino público me formou e forma os meus filhos, por que raio não serve para os meninos que pretendem frequentar o privado? Se optam pelo último, devem pagá-lo por inteiro.
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