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Terror no SEF: "Tinha levado murros no nariz e socos no corpo todo"

O Diário de Notícias dá, este sábado, voz a vários migrantes, que contam as experiências que viveram nas salinhas do SEF no aeroporto de Lisboa: gritos, medo, intimidação, surras, gente que sai da "salinha" em cadeira de rodas. Total ausência de Estado de Direito.
SEF
Foto de Miguel Pereira da Silva | Lusa

O ministro da Administração Interna divulgou, entretanto, neste sábado que os vários testemunhos recolhidos pelo Diário de Notícias (DN) e pelo Expresso vão integrar o inquérito às denúncias da violência e maus tratos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Os relatos de migrantes e advogados, deixam, porém, uma certeza: as violações dos direitos humanos no SEF do aeroporto não são uma exceção.

Um dos testemunhos relatados na reportagem do Diário de Notícias, da autoria de Fernanda Câncio e Valentina Marcelino, conta a história de Marcelo, um brasileiro de 26 anos, que foi expulso do país pelo SEF, após ter sido brutalmente espancado e lhe ter sido negada a intervenção da sua advogada.

Outro testemunho é de Susana Alexandre, advogada especializada nos processos de expulsão e recusa de entrada de imigrantes. A advogada refere que no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) de Lisboa sente-se “impotente perante a arrogância e prepotência, em geral, dos inspetores do SEF, que assumem que todos os imigrantes que estão ali são criminosos e que nós, advogados, somos um incómodo". "Chamam-nos sorvedouros de dinheiro, que só lhes atrapalhamos o trabalho. E nem vale a pena reclamar porque as nossas queixas caem em saco roto, como aconteceu com várias que fiz”, denuncia advogada.

Um dos casos que recorda é o de Marcelo, o brasileiro de 26 anos que vivia em Portugal desde os 16, com a mãe e dois irmãos menores. Cumpriu pena por crimes de roubo, tinha uma pena acessória de expulsão e o SEF decidiu executar a ordem numa sexta-feira santa, em abril de 2017.

Conta que nunca mais se esqueceu desse dia. “Fui chamada logo de manhã pela família, que acabara de saber que Marcelo tinha saído em liberdade condicional e estava a ser levado para o EECIT para embarcar. Tinha comigo uma decisão judicial que suspendia aquele embarque e fui o mais rápido que pude para o aeroporto. Mandei o documento ao SEF e não tive resposta. Telefonei para o EECIT a dizer que era advogada e que queria ver o Marcelo e o inspetor de turno disse que não, recusando identificar-se”.

Logo a seguir, recebeu um telefonema de Marcelo “a pedir ajuda, a chorar, a dizer que tinha levado murros no nariz e socos no corpo todo, que estava ensanguentado e achava que lhe tinham partido o nariz”.

Susana lembrou-se de ligar para o INEM: “Eles contactam o EECIT e dizem-nos que não estão autorizados a entrar. Voltei a tentar contactar o inspetor de turno que, desta vez, atende, precisamente para dizer que: só entrava ali quem eles (inspetores) chamavam; eles é que decidiam quem precisava  de tratamento ou não; e se fosse preciso tratamento, a Cruz Vermelha (que tem uma equipa no aeroporto e que foi chamada três vezes para assistir Ihor, sem nunca assinalar ou denunciar maus tratos) é que era chamada. Não me deixaram, pura e simplesmente, entrar. Até me disseram que ele já estava a embarcar. Afinal estavam a espancá-lo”.

Marcelo acabou por ser expulso do país durante o fim de semana de Páscoa sem que a advogada tivesse sido autorizada a ir vê-lo.

“É uma covardia muito grande o que eles fazem ali”

Outros dos testemunhos é o de Katia Gonçalves dos Santos, de 36 anos, de Curitiba (Paraná), no Brasil. Esteve detida quatro dias no EECIT do aeroporto de Lisboa, onde Ihor Homeniuk morreu.

Disse que assistiu a uma situação de “dois cabo-verdianos que apanharam dois dias seguidos. Eles teriam uns 38, 40 anos. Estavam sempre reclamando, perguntavam a todo o momento quando iam voltar, quando era o voo. Havia uma brasileira que tinha mais tempo ali e dizia «não faz perguntas». Porque quando você está lá dentro não fala nada, fica quieta com medo. Mas eles insistiam e um dia levaram-nos para um quartinho escuro que tem lá, uma salinha pequena. E apanharam de mais. Muito muito. Só escutava alguns gritos porque eles tinham tudo fechado, não se ouvia bem. Apanharam durante o dia e depois foram lá buscar eles de noite também”.

Kátia acredita que os agressores eram inspetores do SEF e não os seguranças da Prestibel, que fazem serviço no aeroporto.

“Aquilo é uma prisão, toda a gente nos maltrata, fica falando alto, bem grosso, muito mal-educados. Tratam as pessoas sem nenhuma consideração mesmo, em condições horríveis. Tinha lá até mulher com criança, havia uma brasileira com uma menina de uns cinco anos que ficou junto a gente. A criança estava assustada todo o momento, não tinha nem espaço para ela dormir. E tinha mulher grávida com a barriga bem grande - tudo misturado”, sublinha Kátia dos Santos.

“Se você não assinar, vai sair daqui presa e deportada”

Cristilene Pastana foi outra das pessoas violentadas pelo SEF no EECIT de Lisboa, tem 38 anos e é brasileira. Relata que: “liguei ao meu cunhado, que vive em Portugal, dizendo que precisava de ajuda, de um advogado. O senhor lá do CIT, que parecia que tinha prazer em me humilhar, disse que se eu continuava a dizer que precisava de ajuda ele acabava com a minha chamada. E acabou”.

Cristilene é técnica de farmácia e funcionária pública na cidade de Ananindeua, no estado de Pará, no Brasil. Mas tem o filho e o marido a viver em Portugal, o filho tem 16 anos e joga numa equipa de futebol na região do Algarve, vinha visitá-los com bilhete de volta comprado.

“Começou mal cheguei. A agente que me atendeu era estagiária, fez algumas perguntas e depois chamou outra, mais velha, que me disse, a gritar: "Venha cá. Você vem cá no meu país e julga que vem mentir para mim». Foi uma humilhação. Me levaram a outro agente que não era tão grosso mas pressionava e dava respostas por mim. Repeti que era funcionária pública, disse em que trabalhava, que tinha marido e filho a viver em Portugal, a verdade toda, não escondi nada. E no fim ele disse «infelizmente você não vai entrar no país, não está sendo deportada, mas não vai entrar. Vai ser devolvida".

As ameaças por parte do SEF foram constantes: “Se você não assinar, vai sair daqui presa e deportada”. Cristilene afirma que foi tratada como uma prisioneira e que lhe tiraram tudo, “foram sete dias só com a roupa do corpo, não podia trocar a calcinha, lavava só - e disseram que tinha direito a uma só ligação”.

 

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