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Tarifa Social da Água: Mais de 53 mil famílias podem ficar de fora

Nos municípios de que há dados, o número de pessoas abrangidas pela tarifa social da água, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada no OE2017, crescerá 890%. Mais de 53 mil famílias poderão não beneficiar dessa tarifa, porque as Câmaras ainda não a aprovaram.
Nos municípios de que há dados, a tarifa social da água abrangerá 234.000 famílias, em vez das 23,6 mil atualmente abrangidas – Foto de Paulete Matos
Nos municípios de que há dados, a tarifa social da água abrangerá 234.000 famílias, em vez das 23,6 mil atualmente abrangidas – Foto de Paulete Matos

O “Diário de Notícias” desta segunda-feira noticia que, nos 128 municípios de que há dados, há 53.254 famílias carenciadas que teriam direito à tarifa social da água, mas tal não acontecerá porque as Câmaras não aprovaram estes tarifários. (Veja abaixo listagem desses municípios)

Estas famílias seriam automaticamente abrangidas, como foi proposto pelo Bloco de Esquerda e está no Orçamento do Estado para 2017, bastando para tal que as Câmaras estabeleçam a tarifa social no seu concelho.

Ao DN, o deputado bloquista Jorge Costa declara:

“Os dados por concelho dão uma boa imagem do impacto social da medida. É uma informação muito relevante para o debate sobre o alargamento de beneficiários e para encorajar os autarcas que ainda não oferecem esta tarifa a fazê-lo no mais breve prazo para que este grande benefício possa ser mais generalizado”.

Atualmente, a tarifa social existe em muitos concelhos, porém muitas vezes não chega a quem dele necessita. Jorge Costa salientou, na Assembleia da República em outubro passado, que “para combater a pobreza em água em Portugal é preciso assegurar que o desconto devido chega a quem mais precisa”, o que é garantido pela aplicação automática da tarifa social.

Segundo o DN, nos concelhos de que há dados e em que existe tarifa social da água existem 23.600 famílias que estão abrangidas por ela. Com a aplicação automática da tarifa social da água, o número de famílias abrangidas naqueles concelhos passará para 234.000 famílias, ou seja um crescimento de 889% (quase decuplicando o número de famílias atualmente abrangidas).

 Note-se que a aplicação automática da tarifa social da energia permitiu passar o número de famílias abrangidas de 110 mil famílias, no final de 2015, para 690.000 em setembro passado (Tarifa social na eletricidade já abrange 690 mil famílias).

 

Tarifa Social da Água

25 Concelhos que não têm tarifa social, de entre os 128 de que há dados

Aveiro

Albergaria-A-Velha

1.429

Aveiro

Aveiro

4.638

Aveiro

Santa Maria da Feira

8.742

Beja

Alvito

150

Beja

Ferreira do Alentejo

483

Braga

Terras do Bouro

408

Bragança

Macedo de Cavaleiros

1.549

Bragança

Miranda do Douro

602

Bragança

Mogadouro

886

Évora

Estremoz

758

Faro

Aljezur

354

Leiria

Óbidos

971

Portalegre

Arronches

198

Portalegre

Gavião

320

Porto

Marco de Canaveses

5.815

Porto

Santo Tirso

3.964

Porto

Valongo

7.483

Santarém

Constância

243

Setúbal

Setúbal

7.960

Viana do Castelo

Vila Nova de Cerveira

672

Vila Real

Ribeira de Pena

612

Viseu

Armamar

396

Viseu

Castro Daire

1.888

Viseu

Resende

1.374

Viseu

Sátão

1.359

 

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