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"Deixou de haver desculpas para manter tarifa social da água como um desconto que ninguém recebe"

Lembrando que “para combater a pobreza em água em Portugal é preciso assegurar que o desconto devido chega a quem mais precisa”, Jorge Costa defendeu o acesso automático à tarifa social da água por parte das famílias mais vulneráveis.

“Portugal tem um peso da pobreza em água muito elevado. O peso da despesa com a fatura da água na despesa global das famílias mais vulneráveis economicamente é muito elevado”, destacou o deputado bloquista durante a apresentação do projeto de resolução que recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas.

“O regulador do setor tem recomendado a aplicação de tarifas sociais que possam aliviar as famílias mais desfavorecidas do peso da fatura da água na economia familiar. Esse desconto chega, em média, a metade do valor do abastecimento de água para um consumo de 10 metros cúbicos por mês", acrescentou Jorge Costa, alertando que “o problema é que esta medida é um fracasso na sua aplicação”.

O Bloco lançou um inquérito às autarquias portuguesas e recebeu a resposta de cerca de metade delas - 135, das quais 35 não praticam a tarifa social da água. Por sua vez, das 100 que preveem o desconto, há 70 que não conseguem abranger na tarifa social sequer dois por cento dos contratos no total e há 10 autarquias que não têm um único beneficiário da tarifa social.

Segundo o dirigente bloquista, “a explicação para isso é muito simples, tal como “referia a resposta que recebemos do município de Arganil”: Esta realidade decorre do facto de ser necessária a revalidação anual pelo cliente junto dos serviços, “e por isso é que, dos 8718 contratos de abastecimento no concelho de Arganil, apenas um beneficia da tarifa social”.

“É preciso assegurar o desconto para quem realmente precisa dele”, vincou Jorge Costa, lembrando que a alteração das regras de aplicação da tarifa social da energia - eletricidade e gás canalizado - que o Bloco de Esquerda propôs permitiu aumentar o número de beneficiários de 140 mil para 700 mil famílias.

Em causa está um mecanismo automático que, a partir dos dados da administração tributária e da Segurança Social, permite que as famílias vulneráveis do ponto de vista económico possam ter acesso automático ao respetivo desconto.

Segundo esclareceu o deputado, “as autarquias mantêm as suas responsabilidades - decidem a aplicação da tarifa social e definem o valor do desconto -, mas nada justifica que não sejam definidos de forma universal não só os critérios de acesso como o automatismo, que garantem que há critérios claros, aplicados para todos, que já foram testados e que retiram este desconto da arbitrariedade, da decisão de favor e que o passam para o exercício de um direito dos setores mais desfavorecidos da sociedade”.

“Para combater a pobreza em água em Portugal é preciso assegurar que o desconto devido chega a quem mais precisa”, rematou Jorge Costa.

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