Atualmente, os consumidores de energia com rendimentos mais baixos podem ter acesso a dois tipos de apoios: a tarifa social – financiada pela EDP Produção e pelas centrais EDP e grande indústria, no caso do gás – e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), financiado pelo Orçamento do Estado.
O benefício para estes apoios é concedido apenas através de um pedido do consumidor, que tem de fazer prova dos rendimentos que aufere, apesar do Estado já conhecer essa prova de rendimentos, no caso de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Insrção, subsídio social de desemprego, abono de família ou pensões sociais de invalidez e velhice. No caso de certas prestações sociais, é mesmo retirado o sigilo bancário ao beneficiário, pelo que, no entender do Bloco, não há nenhuma razão para que os apoios aos consumidores de energia não sejam atribuídos de forma automática.
O acesso automático para os consumidores, que hoje ainda desconhecem ou são obrigados a enfrentar a burocracia nos pedidos, vai permitir multiplicar por de o número atual de beneficiários da tarifa social. O Bloco propõe ainda que sejam fundidos os dois apoios e que a nova tarifa social seja financiada pelos produtores de energia.
“A EDP, empresa com milhares de milhões de lucro, todos os anos está a assaltar quem é mais pobre ao dificultar o acesso à tarifa social, que hoje chega a apenas 110 mil pessoas, por causa da falta de informação ou barreiras burocráticas”, justificou Catarina Martins na apresentação da medida, lembrando que a empresa é obrigada a pôr de lado todos os anos uma verba dos seus lucros para esta tarifa. Mas como o acesso das pessoas é dificultado, a EDP acaba à mesma por ficar com esse dinheiro.
O Bloco propõe igualmente que para este universo de famílias, a Contribuição Audiovisual – incluída na conta da eletricidade – seja reduzida de 2.65 euros por mês para 1 euro. Em contrapartida, os restantes consumidores verão esta contribuição audiovisual aumentar 22 cêntimos por mês.
O exemplo apontado nesta infografia para um consumo de eletricidade e gás a rondar os 49 euros significará uma poupança de 33% na fatura mensal destas famílias, ou seja, uma poupança de 16.5 euros todos os meses.
