A Fundação Casa da Música, no Porto, anunciou este sábado que sete dos 10 prestadores de serviços técnicos que foram identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irão passar a ter contratos de trabalho.
Numa nota enviada à agência Lusa, a Fundação Casa da Música faz saber que "ofereceu a todos os técnicos identificados pela ACT uma proposta de contrato de trabalho com vista à sua integração no seu quadro de trabalhadores”. Segundo o documento, sete dos 10 prestadores de serviços já acordaram "as condições para alterarem a relação contratual", sendo que passam a regular-se por contratos de trabalho ainda "no presente mês de agosto”. Em cima da mesa está ainda a integração dos restantes três técnicos.
Esta notícia surge dois dias depois de se saber que o Ministério Público avançou com seis ações no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Casa da Música. Em causa estava o reconhecimento da existência de contratos de trabalho no processo dos falsos recibos verdes.
O processo dos falsos recibos verdes na Casa da Música teve início a 28 de abril, tendo sido despoletado por um abaixo-assinado subscrito por 92 trabalhadores. Dezenas de trabalhadores há longos anos na instituição cultural ficaram sem remuneração na sequência do cancelamento de espetáculos e atividades devido às medidas de contingência relacionadas com a pandemia.
Depois do abaixo assinado, no dia da reabertura da Casa da Música, a 1 de junho, houve uma vigília silenciosa de trabalhadores. A esta ação seguiu-se o despedimento de trabalhadores que tinham protestado, num processo marcado por denúncias de pressões e represálias. Segundo o depoimento de uma das pessoas visadas, cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.
A isto seguiram-se audições parlamentares sobre a situação dos trabalhadores nesta fundação. Nela, os trabalhadores ouvidos acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, falando ainda em "pressões e represálias".
