Os trabalhadores precários da Casa da Música denunciaram a “falta de vontade” do conselho de administração da instituição para regularizar as suas situações contratuais, denunciando que há precários que ali prestam serviços “há 15 anos” enquanto “falsos recibos verdes” – alguns dos quais, em cenários mais extremos, trabalhando “16 horas por dia”. As declarações foram feitas em audição com as comissões parlamentares de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação da Assembleia da República após um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Um dia antes, José Pena do Amaral, presidente da instituição, afirmou também em audiência que não existem casos de “falsos recibos verdes” na Casa da Música. Afirmou também que quaisquer “irregularidades” detectadas pelo inquérito que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a organizar serão “corrigidas sem qualquer problema”.
Pena do Amaral criticou também os subscritores do abaixo assinado que denunciou a situação laboral vivida na Casa da Música, acusando-os de não terem demonstrado vontade de dialogar com a administração.
O abaixo assinado em causa foi divulgado a 28 de abril. Nele, os 92 subscritores relatam a existência de largas dezenas de trabalhadores a recibos verdes que perderam por completo a sua fonte de rendimento devido ao cancelamento dos seus trabalhos durante a pandemia de covid-19. Posteriormente foi organizada uma vigília silenciosa na data de reabertura ao público da Casa da Música, 1 de junho. No dia seguinte cerca de 13 trabalhadores precários foram dispensados dos concertos do mês corrente para os quais tinham sido chamados, numa decisão que os visados consideraram ser uma retaliação. A Casa da Música viria a recuar na sua decisão dias depois, algo que os trabalhadores consideram ter sido motivado pelo impacto que a situação teve na comunicação social.
Em reação a estas declarações, Fernando Pires de Lima, um trabalhador do quadro e um dos principais promotores do abaixo assinado que denunciava a situação dos precários: “Se o documento foi entregue ao director-geral [Paulo Sarmento e Cunha] e partilhado com o conselho de fundadores, é porque esperávamos uma reacção”, noticia o jornal Público.
“A subsistência dos que perderam os seus vencimentos dependia de uma reacção rápida, que não existiu. A administração achou que estas pessoas não mereciam uma resposta”, frisou na audiência parlamentar.
“A falta de diálogo [entre a administração da CdM e os trabalhadores] não é de hoje”, continuou Fernando Pires de Lima, explicando que “há soluções para resolver a situação em que a pandemia nos deixou. O problema é falta de vontade e não de dinheiro”, lembrando que a Casa da Música tem mais de sete milhões de euros nos fundos.
Um outro trabalhador da Casa da Música, mas com vínculo precário, e que pediu para não ser identificado, relatou a sua situação laboral. Explicando que é “colaborador externo” da Casa da Música desde 2005, nunca teve direito a um “vínculo laboral” e muitos dos serviços que faz são “combinados por SMS”, “muitas vezes na noite anterior”.
“Tenho horários de entrada e saída, respeito hierarquias, trabalho 12, 14, 16 horas por dia e mostro disponibilidade para ficar além da hora. Às vezes, acabamos serviços à 1h e temos de voltar às 7h”, exemplificou o técnico de palco. “O tempo de descanso a que temos direito nunca é contemplado e as minhas escalas são mudadas da tarde para a noite. Não saber se tenho trabalho amanhã, não saber qual vai ser o meu vencimento no fim do mês é viver num clima de incerteza que põe em causa a sanidade mental de qualquer um”, cita o jornal Público.
O trabalhador afirmou ainda que o abaixo assinado foi composto inicialmente por mais de cem pessoas, mas que muitos receberam “telefonemas da direcção com ameaças” que os dissuadiram de avançar com a denuncia da situação de precariedade laboral.
"Temos colegas que já voltaram a ser chamados para trabalhos. Curiosamente são colegas que não subscreveram o abaixo-assinado ou aceitaram a bolsa de horas”, denunciou.
A direção da Casa da Música terá alegadamente oferecido um “pagamento adiantado” posteriormente compensado com prestações de serviços nos meses após a reabertura do espaço. Segundo alguns dos trabalhadores, a adesão a este pagamento exigia como contrapartida “a sua renúncia expressa “ao direito de reclamar em tribunal a qualificação deste contrato [de bolsa de horas] ou de contratos de prestação de serviços anteriores ou futuros como sendo contratos de trabalho”.
José Soeiro: audição "foi um vigoroso retrato do que é o abuso da externalização"
Trabalhadores de Serralves também denunciam perseguição
Em situação semelhante parecem estar alguns trabalhadores da Fundação de Serralves, também no Porto. Segundo o seu comunicado noticiado pela agência Lusa, estes afirmam ter provas de que está em curso um processo de dispensa da atual equipa, estando já a decorrer um recrutamento de novos trabalhadores.
“Após meses de tentativas de comunicação, poucas e evasivas respostas por parte da Fundação de Serralves e da Coordenação do Serviço Educativo e nenhuma alteração face à situação inicialmente denunciada a 5 de Abril em carta aberta, a equipa comunica que (...) possui provas de estar a ser afastada e de que estão já a decorrer entrevistas na Fundação de Serralves para novos educadores”, afirmam estes trabalhadores num comunicado subscrito por 19 de 25 educadores.
Os trabalhadores afirmam também que os signatários da carta relativa a Serralves estarão igualmente já “dispensados (...) por se terem posicionado e não terem ficado em silêncio”.
A equipa denuncia ainda que, no âmbito das poucas interacções com a coordenação do Serviço Educativo, alguns educadores têm recebido propostas de adaptação ou realização de oficinas que não deixam margem para negociação ou escuta das suas condições e necessidades.
“Lamentamos toda a postura e falta de integridade da actual administração para com os seus educadores, que se encontram na linha da frente a representar o bom-nome da instituição todos os dias, com os mais diversos públicos”, concluem.
A 5 de Junho, na sequência da publicação de um comunicado em que 20 educadores acusavam a Fundação de Serralves de exercer represálias sobre os signatários da carta aberta, a instituição garantiu que “nenhum prestador de serviços externo (...) foi alvo de qualquer represália ou afastado”, cita a Lusa.
