O Ministério Público avançou esta quinta-feira com seis ações no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Casa da Música. Em causa está o reconhecimento da existência de contratos de trabalho no processo dos falsos recibos verdes.
No passado dia 24, a Fundação Casa da Música reconhecera que a Autoridade para as Condições do Trabalho ia enviar nove participações ao Ministério Público para "instauração pelos mesmos das correspondentes ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, de trabalhadores afetos à área de produção". A administração da instituição diz que recebeu pela primeira vez uma notificação da ACT a recomendar celebração de contratos com nove trabalhadores a seis de julho e que enviou um conjunto de alegações a 16.
O processo dos falsos recibos verdes na Casa da Música foi despoletado por um abaixo-assinado subscrito por 92 trabalhadores a 28 de abril. Dezenas de trabalhadores há longos anos na instituição cultural ficaram sem remuneração na sequência do cancelamento de espetáculos e atividades devido à pandemia. Depois disso, houve uma vigília dia um de junho, na data de reabertura da Casa da Música, a que se seguiu o despedimento de trabalhadores que tinham protestado, num processo marcado por denúncias de pressões e represálias.
Chegado o caso à comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu a existência de indícios de falsos recibos verdes.
