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Casa da Música recusa integrar trabalhadores, ACT entrega caso ao Ministério Público

A Autoridade para as Condições do Trabalho concluiu que nove técnicos deveriam ser regularizados com contrato de trabalho. A administração não os vinculou. José Soeiro questiona a continuação da administração em funções.
Protesto de precários na Casa da Música. Foto do Facebook de José Soeiro.
Protesto de precários na Casa da Música. Foto do Facebook de José Soeiro.

Numa notificação enviada ao Conselho de Administração da Casa da Música a 6 de julho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deu razão a nove técnicos em situação de ilegal de falsos recibos verdes há vários anos, obrigando a instituição a integrá-los com contratos de trabalho.  

A administração recusou-se a seguir as indicações da ACT, não tendo regularizado o vínculo laboral destes trabalhadores dentro do prazo legal. Por isso, a Autoridade fez uma participação do caso ao Ministério Público do Tribunal do Trabalho do Porto “para fins de instauração de ação de reconhecimento” da existência desses contratos, noticia o jornal Público.  

Os trabalhadores que pediram a análise dos seus casos receberam, na quarta-feira, uma comunicação via email da ACT a dar-lhes conta do resultado das diligências realizadas, e da comunicação entretanto enviada ao Tribunal do Trabalho.

A administração confirma ao Público a notificação da ACT, onde esta indicava terem sido “identificados indícios que recomendavam a celebração de contratos de trabalho com nove prestadores de serviços”. E acrescentam que “a Fundação Casa da Música tomou a decisão de contactar de imediato” os trabalhadores em causa “para analisar em que condições poderão vir a ser integrados no quadro”.

No entanto, a administração lamenta que a ACT tenha feito a participação ao Ministério Público “sem se pronunciar sobre as alegações da fundação, enviadas pela administração a 16 de julho, para que “seja apreciado se existem ou não relações laborais”, parecendo ignorar que a Autoridade já concluiu que existem relações laborais confirmadas.  

Segundo o jornal Público, entre os trabalhadores até agora pagos a recibos verdes que viram as suas queixas atendidas pela ACT estão dois técnicos de palco que prestam regularmente serviços à Casa da Música desde Abril de 2005.

Não se conhece, no entanto, o processo da ACT relativo aos restantes trabalhadores em situação de falsos recibos verdes, nomeadamente os assistentes de sala, guias e formadores do Serviço Educativo.

Reagindo à situação, o deputado José Soeiro questionou a atitude de duplicidade da administração liderada por José Pena do Amaral: "O que fazem estes senhores? Não cumprem a ordem da ACT, que se vê obrigada a mandar o processo para o Ministério Público. Ou seja: faltam à sua própria palavra e não cumprem a lei, mesmo quando intimados pela ACT. Como é possível que se mantenham à frente da Casa da Música?"

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Publicado por José Soeiro em Quinta-feira, 23 de julho de 2020

 

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