Orçamento sem apoios efetivos para fazer face à subida das prestações da habitação

Subida acentuada das taxas de juro por parte do BCE já está a ter impacto na carteira da maioria das pessoas. Vale a pena olhar para o cenário atual para perceber as dificuldades que as famílias estão a atravessar.

13 de outubro 2022 - 11:21
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A subida acentuada das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE) já está a ter impacto na carteira da maioria das pessoas. Apesar disso, o Governo não prevê nenhum apoio efetivo no Orçamento do Estado para 2023. Vale a pena olhar para o cenário atual para perceber as dificuldades que as famílias estão a atravessar face ao aumento dos juros.

1. Prestações a subir: a subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) implica a subida da taxa Euribor, que é utilizada na maioria dos empréstimos à habitação. A média da Euribor a 12 meses, o prazo mais utilizado nos empréstimos contratados na última década, subiu para 1,25% em agosto, bem acima dos valores negativos que registava no ano passado. Para quem tem empréstimos com taxas de juro variáveis, a subida da Euribor aumenta a prestação mensal do crédito.

2. Impacto nas carteiras: o Público apresenta um exemplo de um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, associado à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1%, que terá um aumento da prestação mensal de 124,37 euros. Para muitas famílias, estes aumentos agravam a perda de poder de compra e podem mesmo implicar ameaças de despejo.

3. Portugueses mais afetados: as famílias portuguesas são das mais afetadas por este novo cenário, dado o peso que têm os empréstimos com taxa variável no crédito total. Portugal é o 7º país da Zona Euro onde a taxa variável é mais prevalente. O mais recente Relatório de Estabilidade Financeira, publicado em julho pelo Banco de Portugal, mostra que “a proporção de empréstimos à habitação com taxa variável é de cerca de 90%” em Portugal.

4. Propostas do Bloco: face a este cenário, o Bloco apresentou várias propostas, incluindo um regime de moratórias bancárias para quem ficou desempregado ou teve uma queda abrupta do rendimento, a impossibilidade de os bancos penhorarem a primeira habitação (onde a família reside), a obrigatoriedade de estes apresentarem propostas de reformulação dos créditos (por baixa dos spreads ou por aumento do período do pagamento) para limitar a taxa de esforço e o programa “Arrendar para Habitar”, sob o qual quem deixasse de poder pagar as prestações teria a hipótese de passar a sua habitação para o Estado, que ficaria com a parte que seria devida ao banco, pagaria, e arrendaria a casa à pessoa por tempo indeterminado com as regras do arrendamento acessível (depois, a família poderia, no prazo de dez anos, recomprar ao Estado e deduzir as rendas que já teria pago, ou ficar como arrendatária).

5. Orçamento sem respostas: o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo não contempla nenhum apoio deste tipo. A única medida avançada é a redução da taxa de retenção na fonte para trabalhadores por conta de outrem que recebam até €2700 mensais brutos e tenham créditos à habitação. Ora, a retenção na fonte é o mecanismo segundo o qual, todos os meses, o Estado taxa uma parte do salário bruto de quem trabalha, permitindo cobrar diretamente os impostos. Quando se entregam as declarações de IRS, o Estado procede ao acerto dos impostos pagos pelos trabalhadores.

Ou seja, a redução da taxa de retenção na fonte não constitui um apoio real. Embora possa reduzir o montante que é cobrado à pessoa em cada mês, também vai reduzir o valor que esta terá a receber (ou aumentar o valor que terá de pagar) quando entregar a sua declaração de IRS. Na prática, é uma medida ilusória que não representa um apoio efetivo às famílias.

Termos relacionados: Orçamento do Estado 2023