O pacote anti-inflação apresentado pelo Governo em setembro terá um impacto orçamental equivalente a 2,2% do PIB este ano, num total de 5.150 milhões de euros. Contudo, o que está orçamentado para o próximo ano é uma despesa quase cinco vezes menor - 917 milhões, isto é, aproximadamente 0,4% do PIB.
Quais as medidas que estão em causa?
Para este ano, estão em causa quatro grandes medidas: a redução do ISP (1.123 milhões de euros), o complemento excecional de 125 euros entregue aos pensionistas (mil milhões de euros), o apoio ao gás (mil milhões de euros) e a ajuda excecional aos trabalhadores (730 milhões de euros).
São três as grandes rubricas de despesa que terão impacto já em 2023 (muitas apenas serão sentidas em 2024). Primeiro, a suspensão do aumento da taxa de carbono, num total de 335 milhões de euros.
Depois, contabilizando 250 milhões de euros, o Governo avança com uma redução da retenção na fonte de IRS para trabalhadores por conta de outrem que recebam até €2.700 mensais brutos e tenham créditos à habitação. Ainda que esta medida seja anunciada como um alívio para as prestações de crédito, na prática, permite apenas uma mensalidade menor, não se traduz numa redução efetiva.
Terceiro, constituindo uma despesa de 91 milhões de euros, propõe a redução do IVA de apenas parte da factura da electricidade, mantendo-se a maior parte do IVA pago pelos consumidores a 23%.
Corte do défice é feito à custa desta poupança
A contenção nas medidas de apoio às famílias entre 2022 e 2023 explica a redução do défice de 1,9% para 0,9% do PIB previsto para o próximo ano.
O jornal ECO noticia que Portugal é o país na Europa com maior excedente orçamental. Regista no segundo trimestre deste ano um excedente equivalente a 3% do PIB enquanto a média dos países da UE conta com um défice de 1,8% do PIB.
