1. A redução da taxa de IVA da eletricidade para 6% só se aplica aos consumos mais baixos (até 100 kWh de energia elétrica consumidos em cada mês, desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA). O que isto significa é que, se um agregado familiar consumir mais do que esse valor, os primeiros 100 kWh são taxados à nova taxa de IVA de 6%, mas o restante consumo continua a ser taxado a 23%. A deputada bloquista Mariana Mortágua sugeriu que qualquer pessoa olhe para a fatura da eletricidade e confirme “qual é a maior parcela da energia que está a pagar e qual é o IVA que está a pagar: é 23%, continuará a ser 23%”.
2. A redução dos impostos indiretos sem controlo dos preços não garante uma descida da fatura. Na verdade, nada impede que as empresas mantenham os preços e se apropriem da redução do imposto, aumentando as suas margens (algo que aconteceu no caso dos combustíveis).
