“Maior intervenção de sempre” na energia é bem mais pequena do que anunciado

Metade dos 3.000 milhões de euros prometidos não correspondem a qualquer decisão do Governo, antes decorrem do mero cumprimento das regras já em vigor.

18 de outubro 2022 - 21:15
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O acordo de rendimentos negociado entre o governo, as confederações patronais e a UGT referem que serão “injetados nos sistemas de eletricidade e de gás cerca de 3.000 milhões de euros adicionais", mas não detalha como seria este novo pacote.

Com base no documento de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o dirigente bloquista Jorge Costa defendeu que, "quando amanhã apresentar os detalhes, o ministro do Ambiente terá que esforçar-se muito para que este coelho ("a medida de maior impacto do OE”, palavras de António Costa) não desapareça antes de sair da cartola do governo. Não seria o primeiro". Sublinhava que grande parte do anunciado pacote de medidas não corresponderia a despesa orçamental, sendo então pouco claro que efeito teria para os consumidores domésticos. 

Na quarta-feira passada, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, apresentou finalmente a medida em maior detalhe. Trata-se de um apoio dirigido a empresas com consumos elevados para contenção de custos energéticos. Face aos preços estimados para o próximo ano, o Governo prevê para estas empresas reduções de 30% na fatura da eletricidade e entre 23% e 42% para o gás natural.

Mas metade dos 3.000 milhões de euros prometidos não correspondem a qualquer decisão do Governo, antes decorrem do mero cumprimento das regras já em vigor. O pacote anunciado resume-se portanto a 1500 milhões: mil milhões de euros para reduzir os custos das empresas com gás natural (verbas do orçamento) e 500 milhões para redução tarifária na eletricidade (aumento da parte das receitas do mercado de carbono aplicadas no sistema elétrico para este fim). Os restantes 1.500 milhões são fluxos já previstos e que não são fruto de opção do Governo, que apenas decidiu apresentá-los como “medidas regulatórias” neste contexto para meros efeitos de propaganda. 

Em 2006, o governo Sócrates, para poder manter as rendas concedidas às grandes empresas elétricas, limitou a 6% os aumentos dos custos da eletricidade a serem repercutidos na fatura aos consumidores. Os custos restantes seriam pagos mais tarde (com juros), criando-se o défice tarifário. Nos últimos anos, a lei consigna à amortização dessa dívida tanto as receitas da CESE como parte que provêem do chamado mercado de carbono.

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