Medina admite que borla fiscal aos patrões só é possível com maioria absoluta

A redução para cinco anos do prazo de reporte fiscal de prejuízos das empresas foi uma das medidas inscritas no acordo do Bloco com o PS em 2015. O ministro das Finanças diz agora que sempre quis acabar com ela.

17 de outubro 2022 - 12:58
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Após as eleições de 2015, o acordo assinado entre Bloco e PS previa a redução de 12 para 5 anos do prazo para reporte de prejuízos fiscais das empresas, evitando assim que garantissem créditos fiscais muitos anos após a declaração de prejuízos. No Orçamento para 2023, o Governo pretende acabar com esse prazo, mas não apresenta contas sobre quanto prevê que isso irá custar aos contribuintes. Sabe-se que no caso do Novo Banco, os mais de seis mil milhões de prejuízo poderão ser abatidos durante décadas, acabando os contribuintes por pagar duas vezes o buraco deixado pela gestão da Lone Star.

Em entrevista ao Expresso, o ministro das Finanças foi questionado sobre essa mudança de posição do PS e admitiu abertamente que a medida que protegeu os cofres públicos não era do agrado do seu partido. “Considero essa medida muito importante e defendi-a”, diz o ministro das Finanças. Quando os jornalistas lhe perguntam se o Governo estava errado na altura, Medina responde: “É óbvio que uma governação apoiada numa plataforma política é uma governação diferente de uma governação do PS em maioria absoluta”.

Questionado pelo Expresso se a redução em vigor “foi uma exigência do Bloco e agora é uma medida tomada para agradar aos patrões”, Medina defende o fim do prazo de reporte de prejuízos como “uma medida que teve a nossa proposta e a nossa iniciativa [no acordo de rendimentos]”, justificando-a com a “situação de exceção” face aos outros países europeus e para “apoiar o reforço dos capitais próprios das empresas”.

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