Mariana Mortágua abriu o debate parlamentar desta quinta-feira, marcado por um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda sobre as questões da habitação em que o partido apresentou cinco projetos de lei sobre este tema. A deputada começou por lembrar que “há dois milhões de créditos à habitação em Portugal” e que “93% destes contratos estão associados a uma taxa de juro variável”, o que quer dizer que há “um milhão oitocentas e sessenta mil pessoas que olham com apreensão, muitas delas com medo, para a subida das taxas de juro”.
A dirigente bloquista critica o governo por ter para dizer a estas pessoas que “não há razões para preocupação, e que devem esperar tranquilamente por um Orçamento do Estado que ninguém conhece, e que entrará em vigor no ano que há-de vir”. O governo pede “confiem em nós” mas “negou a inflação até não poder mais, para depois apresentar um pacotinho que, em vez de um apoio, é uma talhada no direito dos pensionistas”. E, ainda no último debate parlamentar, “tentava convencer os deputados nesta sala e o país que não havia, que não há, um problema com os créditos à habitação”.
Mariana Mortágua diz que as variações na prestação mensal “já este mês de outubro podem superar os 125€ que o Governo resolveu atribuir uma só vez no tal pacotinho para combater a inflação”. E questiona o governo: “até onde entende o Governo que os portugueses devem aguentar a subida combinada dos juros e dos preços dos bens essenciais, quando é o próprio Estado que nega atualizações salariais dignas? Até onde entende o governo que o empobrecimento é razoável?”
Juntou ainda outro número a este quadro: “entre janeiro e setembro, antes ainda dos maiores aumentos da taxa de juro, 20 mil famílias já tinham pedido ajuda à DECO, sendo, segundo esta organização “a prestação da casa que está a aumentar o risco de incumprimento”.
Para ela, “constatar que a subida dos juros, que ainda agora começou, já está a fazer mossa nos salários fustigados pela inflação, não é alarmismo, é a nossa responsabilidade. Está em curso um processo de empobrecimento acelerado, e tudo o que o Governo tem para dizer a quem vê a pobreza a aproximar-se, ou até mesmo o despejo atrás da porta, é que espere pelo Orçamento do Estado”.
O partido considera que “a habitação é um drama em Portugal”. Ressalva que não esquece “quem não consegue sequer comprar casa e enfrenta um mercado de arrendamento selvático” mas dedicou este momento a apresentar medidas “para os quase dois milhões de pessoas que têm um crédito habitação e que só querem segurança”. “Não é exigir muito: a segurança de saber que o salário chega ao fim do mês, e que se está protegido da indignidade maior que é perder a casa onde se vive”, considera-se.
De seguida, Mariana Mortágua apresentou os diplomas a discussão, afirmando que cada um deles “carrega uma proposta concreta, exequível e justa para proteger as pessoas do aumento dos juros bancários”. A primeira proposta é da dação em pagamento, “para que se extinga toda dívida bancária caso o devedor decida entregar a casa ao banco”. A segunda é a consagração da impenhorabilidade da casa de habitação própria e permanente em caso de incumprimento de quaisquer outros créditos que não a hipoteca. A terceira é de um regime de moratórias semelhante ao que vigorou durante a pandemia, “que suspenda as prestações bancárias, total ou parcialmente, em caso de quebra de rendimento da família”. A quarta é a criação do regime “Arrendar para Habitar” para que os devedores em situação limite podem pedir a um Fundo público que compre a sua hipoteca, garantiriam assim o direito a viver na mesma casa, que passaria a ser arrendada a esse Fundo “a preços compatíveis com os seus rendimentos” e com opção de recompra num prazo de 10 anos. Um fundo público que deveria ser financiado através de uma contribuição sobre os lucros excessivos da banca, que aumentaram 780% desde o 1º semestre de 2020. A quinta é um mecanismo que evita o aumento abrupto da taxa de esforço de quem tem um crédito habitação. Neste o aumento das taxas de juro não pode fazer variar a taxa de esforço em mais de 2 pontos percentuais, sendo que esta taxa de esforço não poderá nunca superar os 50%.
A deputada rematou que “as pessoas merecem que a política seja sobre soluções e não um show off histriónico sobre a espuma do dias. Não trazemos a debate meras intenções, e não nos perdemos em polémicas fúteis sobre a hierarquia dos membros do Governo aqui presentes”. E registou “que tanto PSD como PS se apresentaram a este debate sem propostas próprias”, desafiando diretamente os deputados do PS sobre o que preferem: “provar medidas que protejam o direito à habitação ou continuar a servir uma maioria absoluta de bloqueio que, como Narciso, acha feio o que não é espelho”.
Crédito à habitação: Governo recusa soluções e é elogiado pela Iniciativa Liberal
João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, recusou os reptos lançados pelo Bloco e rspondeu a Mariana Mortágua que o PS é “contra uma série de medidas que o Bloco de Esquerda recorrentemente apresenta para colocar em causa a segurança jurídica dos contratos de crédito à habitação levantando uma dúvida sobre quais são as garantias que efetivamente existem”. Para ele, as propostas do Bloco de Esquerda “visam criar uma ilusão e uma facilidade que nós não teremos”.
Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal, concordou efusivamente com as críticas do governante ao Bloco, sublinhando a “seriedade” da resposta e considerando que este “deu uma aula muito bem dada ao Bloco de Esquerda”.
