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Crédito à habitação: as medidas do Bloco para proteger as pessoas

Catarina Martins apresentou um pacote de medidas para impedir o sobreendividamento das famílias, proteger o direito à habitação, manter a morada de família e contribuir para a criação de respostas estruturais para a crise da habitação.
Catarina Martins apresenta as medidas do Bloco sobre crédito à habitação.
Catarina Martins apresenta as medidas do Bloco sobre crédito à habitação.

Face ao “aumento brutal” dos preços da habitação e para “proteger as pessoas”, o Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um pacote de medidas sobre o crédito à habitação. Catarina Martins trouxe os dados que ilustram esse “aumento histórico” do preço da habitação em Portugal, reiterou propostas anteriores do partido e avançou com duas novas medidas.

 


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O ponto de partida é a duplicação do preço da habitação no país nos últimos oito anos, um aumento que “continuou a acelerar” nos últimos dois anos: o preço por metro quadrado aumentou 252 euros desde 2019. No Porto este aumento foi de 321 euros e em Lisboa de 400 euros.

Há dois milhões de devedores no que diz respeito à habitação, um “número muito elevado de pessoas” que se explica em parte pelos problemas com o mercado de arrendamento. Mas este valor tem-se mantido “mais ou menos estável”. O mesmo não se pode dizer das prestações que têm vindo a aumentar. Assim, “quem contraiu o crédito nos últimos anos tem prestações muito altas” explica a coordenadora do Bloco. Outra má notícia é que 93% das prestações estão indexadas a taxas variáveis e estas “estão a ver já os aumentos da Euribor". Isto ao mesmo tempo que a banca tem tido lucros elevados, "está bem e recomenda-se".

Moratórias, impenhorabilidade da morada de família, dação em pagamento

Este é o pano de fundo que justifica o conjunto de medidas apresentadas pelo partido para impedir o sobreendividamento das famílias face ao rendimento disponível, proteger o direito à habitação, manter a morada de família e contribuir para a criação de respostas estruturais para a crise da habitação, com o aumento e diversificação do parque público de habitação.

Catarina Martins ressalva que as situações do crédito à habitação são muito diferentes e que, por isso, “uma só resposta não é possível”. Daí que o Bloco apresente “um cardápio de possibilidades para quem está aflito neste momento com o crédito à habitação”.

Entre estas contam-se medidas já antes defendidas. Um regime de moratórias bancárias, "à semelhança do que aconteceu com o Covid" para quem ficou desempregado, para quem teve uma quebra abrupta de rendimento. Seria uma medida que caberia ao Banco Central Europeu, mas o governo português tem também de ter proposta.

Outra proposta é a da impenhorabilidade da primeira habitação. Com os juros a aumentar também no crédito ao consumo “é preciso proteger a habitação permanente de penhoras sobre outros créditos”, justifica-se.

Entre as medidas que o Bloco já tinha vindo a defender conta-se também a dação em pagamento. Esta é apresentada como uma “proposta de última linha” mas que “às vezes pode ser a decisão certa para alguém”. Significaria que quando a casa fosse entregue para pagar o crédito acabariam as prestações. Ao contrário do que se passa neste momento em que a família pode ter de continuar a pagar prestações, o que para a porta-voz bloquista “não tem sentido” .

Programa "Arrendar para Habitar" financiado pelos lucros extraordinários da banca

Do pacote constam também duas novidades. Para quem já esteja em incumprimento a proposta de um programa “Arrendar para Habitar” financiado por uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários da banca e uma outra que limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação com vista a evitar que as pessoas entrem em incumprimento.

A primeira das medidas é direcionada aos agregados familiares que deixaram de conseguir cumprir o seu crédito à habitação. Passariam a poder ter a opção de passar a sua habitação para o Estado, que ficaria com a parte que seria devida ao banco, pagaria, e arrendaria a casa à pessoa por tempo indeterminado com as regras do arrendamento acessível que têm a ver com o rendimento do agregado familiar. Depois a família teria duas opções: no prazo de dez anos, caso tivesse condições poderia recomprar ao Estado e deduzir as rendas que já teria pago ou poderia preferir ficar como arrendatário.

Esta medida tem como condições de acesso a família candidata já estar em incumprimento, que o valor patrimonial e tributário do imóvel seja abaixo de 250.000€ e que o Rendimento Anual Bruto Corrigido da família seja até 50.000€. O seu financiamento seria feito através de uma contribuição especial sobre os lucros excessivos do setor bancário: 25% sobre os lucros que excedam em 10% o verificado no ano anterior.

Refrmulação dos créditos para limitar taxa de esforço

A segunda das novidades implica que os bancos fossem obrigados a apresentar propostas de reformulação dos créditos (por baixa dos spreads ou por aumento do período do pagamento) de maneira a limitar a taxa de esforço a algo que seja “possível” pagar para as famílias.

O Bloco fixa como patamar que a taxa de esforço do pagamento do crédito não possa aumentar mais de 2 pontos percentuais com o aumento dos juros. Uma medida que também só se aplica a imóveis com valor patrimonial e tributário abaixo dos 250.000€, estando excluído qualquer crédito que esteja associado a “Vistos Gold” ou “Residentes Não Habituais". Esta medida impõe ainda como outro patamar o limite máximo da taxa de esforço de 50%, que é uma imposição do Banco de Portugal, apesar de não ser cumprida por vezes. Trata-se de uma proposta de adesão voluntária mas os bancos seriam obrigados a propô-la.

Para ilustrar mais facilmente do que se trata, o partido criou três diferentes cenários. O primeiro caso seria o de um empréstimo de 100.000€, com um prazo de 40 anos e uma prestação em falta de 30 anos que daria azo, com o aumento da taxa Euribor, a uma subida da prestação de 278 euros para 360 euros. Com a medida do Bloco de não aumentar a taxa de esforço em mais de dois pontos percentuais, isto significaria que aumento seria de apenas de 16 euros para quem tem rendimento de 850, de 40 para quem tem rendimento de 2.000, de 56 para quem tem rendimento de 2.800, uma “subida controlada” em que as pessoas "sabem com o que podem contar”.

O segundo cenário apresentado foi o de um empréstimo 150.000€, com um prazo de 40 anos e também uma prestação em falta 30 anos. Aqui a prestação atual seria de 417 euros e a subida seria para 540. Com a medida do Bloco, no caso de quem ganha 850 euros subiria apenas nove euros, para 426, quem ganha 2.000 subiria 40, para 457 euros, quem ganha 2.800 subiria 56 para 473 euros.

No terceiro cenário, o empréstimo seria de 200.000€, o prazo de 40 anos e prestação em falta 30 anos. Isto daria uma prestação atual de 556 euros que subiria para 720. Nesta circunstância quem tivesse um rendimento de 850 euros mensais teria de ver o crédito alterado porque a sua taxa de esforço é superior a 50%. Passaria a pagar 400 euros. Já que ganhasse 1.500 pagaria 586 euros e quem ganhasse 2.500 pagaria 607 euros.

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