'Vistos Gold' devem ser abolidos, alerta Comité Económico e Social Europeu

“A nacionalidade é uma relação entre um cidadão e um Estado, seja por filiação seja por nascimento no seu território. No entanto, nos últimos anos, vários Estados-membros da UE criaram regimes de cidadania e de residência para atrair investimento”, assinala o CESE na missiva citada pela agência Lusa.

Portugal é um dos Estados-membros que mais ‘vistos gold’ concedeu até à data, com um total de 17.500 títulos de residência a investidores estrangeiros. A maior parte destes beneficiários são cidadãos chineses (3.936). Espanha (24.800), Hungria (19.800) e Letónia (17.300) também consta da lista de Estados-membros que mais ‘vistos gold” concederam.

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“Nas últimas décadas, a crise financeira gerou a necessidade de aumentar as receitas em muitos Estados-membros da UE, que criaram regimes de facilitação do acesso de nacionais de países terceiros à cidadania da UE ou à obtenção de um título de residência em troca de um investimento significativo no Estado-membro em causa”, escreve o CESE.

O órgão institucional consultivo critica tais práticas, apelando para que a “se eliminem progressivamente estes regimes ou se apresentem argumentos razoáveis para não o fazer”.

De acordo com o CESE, que subscreve os relatórios feitos pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que pediam a eliminação de todos os regimes existentes devido aos riscos associados, adverte para problemas ao nível do branqueamento de capitais e corrupção, de governação, de transparência, da dimensão da UE e ainda de evasão fiscal.

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A estes somam-se “outros riscos potenciais, como os riscos macroeconómicos decorrentes da volatilidade deste tipo de fluxos de investimento, os riscos socioeconómicos resultantes da inflação dos preços no mercado imobiliário ou os riscos políticos, nomeadamente o risco de deterioração da confiança nas instituições da UE e da reputação da cidadania da UE”.

O CESE recomenda que, até a eliminação total dos regimes existentes, não se concedam autorizações para a criação de novos, se criem normas harmonizadas de segurança, se construa um código de conduta para supervisionar o setor privado e ainda que “a Comissão estabeleça um mecanismo de coordenação que permita aos Estados-membros trocar informações sobre os pedidos de cidadania e de residência aceites e recusados”.