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Venezuela: plataforma propõe referendo para renovar todos os poderes públicos

Plataforma em Defesa da Constituição acusa os EUA, a UE e o Grupo de Lima de tentarem criar um “Estado paralelo” e critica o regime de Maduro por ser inconstitucional e responsável pela enorme crise social. Sublinhando que só o povo venezuelano pode decidir a saída para a crise política, Plataforma propõe referendo.
Docentes exigem melhores salários, Caracas, 21 de janeiro de 2019 – foto de aporrea.org
Docentes exigem melhores salários, Caracas, 21 de janeiro de 2019 – foto de aporrea.org

A Venezuela vive uma crise social e económica desde 2014, que se tem acentuado com os anos, com aumento da pobreza, colapso dos serviços públicos, hiperinflação, paralisia económica e crescente falta de produtos básicos. A partir de 2015, a crise social e económica evoluiu para uma crise política, com a derrota do PSUV em eleições legislativas. A resposta do regime de Maduro à derrota eleitoral foi de crescente autoritarismo, governando em estado de exceção permanente e aumentando o peso das forças armadas na vida quotidiana do país.

Após a vitória de Trump e a subida da direita na América Latina, o ataque imperialista à Venezuela cresceu

Após a vitória de Trump e a subida da direita na América Latina, nomeadamente a eleição de Macri na Argentina, o ataque imperialista à Venezuela cresceu. Em agosto de 2017, foi criado o Grupo de Lima1, que tem vindo a ter um papel mais ativo contra a soberania venezuelana.

Com o triunfo de Ivan Duque na Colômbia e mais recentemente a vitória de Bolsonaro no Brasil, as pressões e ingerências cresceram, apoiando a oposição de direita da Venezuela, nomeadamente a sua ala mais extremista e aumentaram também as ameaças de intervenção na Venezuela.

A 10 de janeiro, Maduro assumiu novo mandato presidencial, que não foi reconhecido pelos EUA, nem pelo Grupo de Lima e, internamente não foi aceite pela oposição de direita, tendo o atual presidente da Assembleia Nacional (AN), Juan Guaidó, declarado ser presidente interino, acusando2 Maduro de “usurpar a Presidência da República” e afirmando enfaticamente “estamos em ditadura”.

Para a próxima quarta-feira, 23 de janeiro, foram convocadas manifestações pelo não reconhecimento do mandato de Maduro. A convocação é da Assembleia Nacional, controlada totalmente pela oposição de direita.

Neste quadro, em crescente aumento de tensão, a Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição (PCDC) publicou um importante comunicado e deu uma conferência de imprensa3, em que propôs um “Referendo para renovar todos os poderes públicos”.

A Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição é reconhecida, na Venezuela, como o “chavismo crítico”
Conferência de imprensa da Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição, que é reconhecida, na Venezuela, como o “chavismo crítico”

A Plataforma junta destacadas personalidades, académicos e quadros políticos, muitos dos quais foram ministros de Governos de Hugo Chávez, e são reconhecidos como “chavismo crítico”. Na Plataforma participa o agrupamento de esquerda Marea Socialista.

Na conferência de imprensa, a Plataforma rejeitou o “Estado paralelo impulsionado pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Grupo de Lima”, sem dar qualquer apoio ao regime de Maduro, tanto ao presidente, como ao Governo e à Assembeia Constituinte. Para a PCDC, o regime é “entreguista e inconstitucional”.

Grupo de Lima aplica a agenda de Trump

A PCDC denuncia o grupo de Lima e as suas manobras, considerando que esse grupo de 12 países da América Latina aplica a política de Trump contra a Venezuela e está a agudizar a situação, aumentando o confronto entre o regime de Maduro e a oposição de direita que domina a AN.

Para a plataforma, a ofensiva internacional, liderada pelos EUA, aumenta a pressão e o estrangulamento económico para abrir a hipótese de uma “'intervenção humanitária' tipo Líbia”, para colocar o regime de Maduro perante o dilema de “negociar a sua rendição ou enfrentar a ofensiva final da aliança EUA-UE-Grupo de Lima em marcha”.

“Ao reconhecer a legitimidade ao Supremo Tribunal de Justiça no 'exílio', desconhecer o novo mandato do Presidente Maduro e reconhecer a AN como o único poder legítimo, o Grupo de Lima pressiona para a constituição de um Estado paralelo”, afirma a PCDC, sublinhando que assim o grupo alimenta o conflito de poderes e fomenta uma “confrontação de alcance internacional” entre o Governo de Maduro, apoiado pelas forças armadas venezuelanas, e a oposição extremista de direita, apoiada pelos EUA e pelos 12 países do grupo.

A plataforma sublinha que “só o povo da Venezuela pode decidir” a saída para a crise que vive o país, “apoiando-se na Constituição e conforme o seu direito inalienável à autodeterminação”.

Regime entreguista e inconstitucional”

A recusa do plano dos EUA e a rejeição da política da oposição de direita não leva o coletivo a abrandar na crítica ao governo e ao presidente. Pelo contrário, a Plataforma denuncia o “regime autoritário e inconstitucional do Presidente Maduro”, que governa à margem da Constituição, usando o estado de exceção permanente.

“só o povo da Venezuela pode decidir”

A PCDC rejeita o Arco Mineiro do Orinoco e acusa o regime de ter aprofundado o “modelo rentistico extrativista predador”, não defendendo os recursos naturais nacionais, violando a soberania nacional e entregando o país à exploração das transnacionais.

A plataforma responsabiliza ainda o governo pela enorme crise social e económica, pela “massificação da pobreza”, pelo “colapso dos serviços públicos”, pela “paralisia económica” e pela “destruição do tecido social e produtivo do país”.

Saída soberana, pacífica e constitucional”

Para a saída da crise, a plataforma defende o respeito da Constituição e aponta que a restauração do Estado de direito exige a mobilização pacífica da cidadania.

Defende a substituição do Governo de Maduro, não através de um “inconstitucional golpe de estado com o apoio dos EUA e dos seus aliados”, mas por uma “ação coerente e sustentada de participação e mobilização popular”, no quadro da Constituição em vigor.

O coletivo alerta que se a Constituição não for respeitada, a deriva da crise conduzirá o país a uma “guerra civil com participação internacional”, com risco de implantação do fascismo e propõe que a saída para a disputa entre o Governo e a AN seja resolvida pela convocação de um “referendo consultivo vinculante”, para decidir se a população quer ou não renovar todos os poderes públicos.

Artigo de Carlos Santos


Notas:

1 O grupo inclui 12 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, ver Grupo_de_Lima na wikipedia.

3 Subscrevem o comunicado e estiveram presentes na conferência de imprensa: Edgardo Lander, sociólogo, professor na Universidade Central da Venezuela e investigador associado ao Transnational Institute; Ana Elisa Osorio, antiga ministro do Ambiente de Hugo Chavez twitter.com/anaelisaosorio; Gustavo Márquez, ex-ministro de Estado para a Integração e o Comércio Externo (2005-2007); Oly Millán, economista e ex-ministra para a Economia Popular (2006); Héctor Navarro, ex-ministro da Educação ou da Ciência ou da Energia entre 2007 e 2011; Santiago Arconada, ativista social; Gonzalo Gómez, psicólogo, cofundador de Aporrea e porta-voz da Marea Socialista e Juan García, cofundador de Aporrea e membro de Marea Socialista.

Sobre o/a autor(a)

Editor do esquerda.net Ativista do Bloco de Esquerda.
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