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Tribunal europeu considera ilegal impedimento de Junqueras tomar posse como eurodeputado

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o Estado Espanhol violou as leis ao impedir a tomada de posse como deputado europeu do ex-vice-presidente do governo catalão, Oriol Junqueras. Marisa Matias saudou sentença, dizendo que deputados europeus eleitos não podem ser impedidos de ocupar o lugar.
Manifestantes catalães com cartazes a exigir a libertação de Junqueras. Setembro de 2018.
Manifestantes catalães com cartazes a exigir a libertação de Junqueras. Setembro de 2018. Foto Òmnium Cultural. Wikimedia Commons.

Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha, ex-vice-presidente da Generalitat, atualmente detido junto com os outros organizadores do referendo pela independência da Catalunha a 1 de outubro de 2017, foi eleito eurodeputado nas eleições de maio passado com 1257484 votos. Cabeça de lista da candidatura Ahora Repúblicas, uma coligação da ERC, do Euskal Herria Bildu basco, do Bloco Nacionalista Galego a que se juntaram o Ahora Canarias, o Andecha Astur das Astúrias e o Puyalón de Cucha de Aragão, foi, contudo, impedido de tomar posse para o cargo pelo Estado Espanhol que o manteve preso preventivamente.

De acordo com o acórdão preliminar do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitido esta quinta-feira, o dirigente catalão tinha afinal direito a imunidade a partir da sua eleição e, para o manter preso, a Justiça espanhola deveria ter requerido o levantamento desta imunidade. Para além disto, ficou estipulado que Junqueras tem “imunidade em relação a viagens”, ou seja dever-lhe-ia ser permitida a deslocação para as reuniões do Parlamento Europeu.

A decisão não surpreendeu uma vez que as considerações apresentadas novembro pelo advogado-geral da instituição europeia, Maciej Szpunar, iam já no sentido de considerar que o exercício do mandato europeu depende da legitimidade do voto popular e não de quaisquer formalidades que sejam impostas por um Estado.

Para o Tribunal Europeu, Junqueras deveria ter assumido o cargo e não ser impedido de o fazer, tendo o seu mandato sido declarado vago pela Comissão Eleitoral Central espanhola que entregou ao Parlamento Europeu uma lista de eleitos da qual não constava o seu nome.

A eurodeputada bloquista Marisa Matias foi uma das figuras de esquerda a tomar posição sobre a sentença. Na sua conta do Twitter, reforçou a ideia de que “os deputados europeus eleitos na Catalunha não podem ser impedidos de ocupar o lugar para o qual foram eleitos”.

Na Catalunha, o movimento independentista saudou a decisão. Nas próprias redes sociais de Junqueras, foi publicada uma mensagem a dizer que “a justiça veio da Europa” e exigindo a “nulidade da sentença” contra os independentistas e “liberdade para todos”.

O mesmo exigiu o partido a que pertence. A ERC partilhou o momento em que a notícia chegou ao Parlamento catalão.

E também a Candidatura de Unidade Popular, o outro partido da esquerda independentista catalã, reagiu sublinhando que esta decisão “evidencia um golpe mais” para a justiça espanhola que “não é garante dos direitos”, continuando a exigir a amnistia de todos os condenados nos vários processos contra os independentistas e o direito à autodeterminação.

Carles Puigdemont, o ex-presidente da Generalitat tomou o mesmo caminho que as restantes forças independentistas exigindo a liberdade imediata para Junqueras e condenando a tentativa de “alterar o funcionamento da democracia europeia”.

Puigdemont, que escapou às autoridades espanholas, pode vir a ser o mais beneficiado com esta sentença. Não sendo expectável a libertação de Junqueras, a decisão do tribunal europeu abre porém a porta para o ex-presidente da Generalitat assumir o cargo de eurodeputado para o qual também foi eleito. Na mesma situação se encontra o seu ex-conselheiro Toni Comín. Ambos foram eleitos nas listas Junts per Cat.

Em inglês, no seu Twitter, despede-se mesmo com um “até já no Parlamento Europeu”.

 

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