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Procuradoria quer impedir tomada de posse dos presos políticos catalães

Quatro deputados e um senador eleitos nas legislativas espanholas estão no banco dos réus no julgamento do “procés” catalão. A Procuradoria espanhola quer impedi-los de assumirem os seus mandatos.
Manifestação pela libertação dos presos políticos catalães
Manifestação pela libertação dos presos políticos catalães. Foto Roser Vilallonga ©/ANC/Flickr

O pedido dos deputados Oriol Junqueras, Jordi Sànchez, Josep Rull, Jordi Turull e do senador Raül Romeva para poderem tomar posse nos órgãos para os quais foram eleitos há poucas semanas conta com a oposição da Procuradoria.

Na resposta ao juiz do julgamento dos dirigentes políticos catalães, os procuradores Javier Zaragoza e Consuelo Madrigal manifestam-se contra a liberdade condicional dos deputados eleitos para tomarem posse e exercerem os seus direitos políticos. “O facto de que os acusados privados de liberdade sejam candidatos já eleitos nas eleições gerais celebradas no passado dia 28 de abril de 2019, não deve levar obrigatoriamente a uma alteração da sua situação pessoal”, dizem os dois procuradores, concluindo que o direito de participação política “deve ser objeto de uma especial tutela numa sociedade democrática, mas também o deve ser o interesse da justiça”.

Os procuradores do Tribunal Supremo espanhol continuam a alegar o risco de fuga para manter os acusados na prisão e dizem mesmo que “a manutenção da privação de liberdade é proporcionada e não viola o direito à participação política dos acusados”, dando como prova disso a sua candidatura e posterior eleição nas legislativas de abril.

Tribunal Constitucional recusa exclusão de exilados nas listas para as europeias

A queixa apresentada pelo PP e Ciudadanos para excluir Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí das listas de candidatos às eleições europeias começou por ter decisão favorável da Junta Eleitoral Central, mas foi recusada quer pelo Tribunal Supremo quer pelo tribunal de contencioso administrativo de Madrid.

Ciudadanos e PP recorreram da decisão para o Tribunal Constitucional, que anunciou esta quinta-feira a resposta negativa ao recurso dos Ciudadanos, abrindo um precedente para a avaliação do recurso do PP. O Tribunal recusou-se a admitir o recurso por entender que não existe a violação de um direito fundamental que possa ser objeto de apreciação por parte dos juízes.

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