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Justiça espanhola não deixa eurodeputado catalão tomar posse

O líder da Esquerda Republicana Catalã está no banco dos réus do julgamento do “procés” e foi eleito para o Parlamento Europeu. Supremo Tribunal diz que a sua tomada de posse poria “em perigo irreversível os fins do processo”.
Oriol Junqueras num cartaz de campanha. Foto Esquerda Republicana Catalã/Instagram

O pedido de Oriol Junqueras para tomar posse do seu mandato de eurodeputado foi recusado esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal espanhol, onde está a ser julgado com outros dirigentes políticos catalães no processo do referendo de 1 de outubro de 2017.

A tomada de posse dos eurodeputados espanhóis tem várias etapas. A primeira tem lugar na Junta Eleitoral Central, em Madrid, onde os eleitos vão declarar que acatam a Constituição espanhola. Os seus nomes seguem depois para a sede do Parlamento Europeu, onde tomam posse na sessão do próximo dia 2 de julho.

Para o tribunal, a ida de Junqueras para Bruxelas poria “em irreversível perigo os fins do processo. Implicaria logo a perda do controlo jurisdicional sobre a medida cautelar que o afeta [Junqueras está em prisão preventiva] desde o instante em que o acusado abandonasse o território espanhol”.

Tal como outros presos do “procés”, Oriol Junqueras também foi eleito deputado para o parlamento espanhol, tendo nessa altura o tribunal autorizado a ida à tomada de posse. Porém, tanto o parlamento como o Senado aprovaram em seguida a suspensão do mandato dos presos políticos catalães.

O Supremo Tribunal argumenta ainda que a sua decisão não retira a possibilidade de Junqueras vir a tomar posse, sendo esta adiada “até que, em função do desenlace eventual do processo, desapareçam os obstáculos que impedem o efeito aquisitivo da condição parlamentar”.

A Esquerda Republicana já anunciou que vai recorrer desta decisão do Supremo para depois levar a questão aos tribunais europeus. O líder parlamentar Sergi Sabriá afirmou que se trata de “um novo atentado à democracia” e acusou os juízes de estarem “a brincar com o voto de muitíssimos cidadãos”.

“Os independentistas não vão desaparecer, continuaremos com a nossa luta, continuaremos a ir a eleições, continuaremos a ganhá-las e portanto continuaremos a defender o nosso projeto e os nossos direitos”, afirmou Sabriá aos jornalistas.

Outros dois eurodeputados catalães em risco de verem negada a tomada de posse são Carles Puigdemont e Toni Comin, exilados na Bélgica, uma vez que a sua ida a Madrid para assinar o primeiro trâmite da tomada de posse implicaria automaticamente a sua detenção. Puigdemont e Comin já tentaram entrar no edifício do Parlamento Europeu, mas a pressão da direita espanhola sobre o presidente Antonio Tajani, do PPE, levou-o a proibir a entrada dos dois eurodeputados, uma decisão contestada por eurodeputados de vários países e bancadas.

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