O ex-presidente da República Jair Bolsonaro não poderá ser candidato nas próximas eleições nacionais de 2026, nem nas municipais de 2024 e 2028. Só em 2030, quando tiver 75 anos, estará livre para voltar a se candidatar a um cargo público.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num julgamento que terminou esta sexta-feira, 30 de junho.
Por cinco votos contra dois, o Tribunal considerou provadas as acusações de que Bolsonaro praticou abuso do poder político e usou indevidamente os meios de comunicação na reunião, convocada pela Presidência da República no dia 18 de julho de 2022, à qual compareceram 92 embaixadores de países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas.
A reunião decorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. Foi transmitida em direto pela TV Brasil (estatal).
Apenas os canais de TV que se comprometessem a fazer transmissão direta puderam estar presentes na reunião.
Naquele dia, durante mais de uma hora, os diplomatas presenciaram uma cena inusitada: o Presidente da República pronunciando um extenso monólogo em que se autoelogiou a si e às Forças Armadas e denegriu o sistema eleitoral, levantando dúvidas sobre a lisura do processo e afirmando que em 2018 já ocorrera uma enorme fraude, sem a qual ele teria sido eleito logo à primeira volta.
O então presidente repetiu acusações que já fizera antes, sem, mais uma vez, apresentar qualquer prova e propagando mentiras, insistindo nelas apesar de ter sido cabalmente desmentido.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, durante a sessão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sucessão difícil
O discurso de 18 de julho de 2022 na reunião insólita valeu agora a Bolsonaro ficar de fora das próximas eleições e deixa a direita bolsonarista diante da urgência de apostar num candidato que ocupe o lugar de Bolsonaro.
Não vai ser tarefa fácil, até porque é conhecida a desconfiança de Bolsonaro em relação a qualquer um dos seus seguidores que não o siga caninamente.
Há mesmo quem defenda que o ex-presidente use o mesmo estratagema de Lula em 2018, que só lançou a candidatura de Fernando Haddad na 25ª hora, quando se esgotaram todos os recursos aos tribunais.
Mas Lula só conseguiu seguir essa via porque contava com o apoio de um partido organizado como o PT. Partido que Bolsonaro nunca conseguiu formar. Ora os partidos aliados dos bolsonaristas precisam de um candidato que potencie as candidaturas às prefeituras em 2024, e as candidaturas a governadores, deputados e senadores em 2026.
Uma candidatura de bolsonaristas poderia ser a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; mas Bolsonaro também desconfia dele.
Mais 15 ações contra Bolsonaro estão na fila
Estão ainda na fila nada menos que 15 outros processos que têm como alvo Bolsonaro e, nalguns casos, os seus filhos e principiais colaboradores. Alguns poderão chegar a julgamento ainda este ano.
Uma ação, movida pelo PT, questiona medidas tomadas pelo governo na véspera das eleições, com evidentes objetivos eleitoralistas, que configuram abuso de poder político e económico. O processo cita o caso da retomada do pagamento do Auxílio Brasil, que não estava prevista, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas por esta prestação social, a facilitação dos empréstimos às pessoas de menor poder aquisitivo.
Outras três ações referem-se ao uso eleitoral do desfile militar do Bicentenário da Independência, no dia 7 de setembro de 2022. O então presidente fez discursos de campanha eleitoral em eventos oficiais e institucionais, que se confundiram com comícios de campanha.
Outras ações apuram viagens oficiais feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral, como foi a ida ao funeral da rainha Elizabeth II em Londres, em que Bolsonaro se fez acompanhar pela primeira-dama Michelle e pelo pastor Silas Malafaia.
Outras ações apuram ainda o uso da residência oficial da Presidência para a campanha eleitoral, como cenário de lives e de eventos eletorais.
