Faltam menos de dois meses para as eleições no Brasil, e o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, não se cansa de denunciar a digitalização das eleições que, segundo ele, já permitiu e permite a realização de fraudes eleitorais gigantescas. O seu alvo é a urna eletrónica, um sistema de voto totalmente digital e responsável por uma verdadeira revolução no processo eleitoral no Brasil.
Os ataques à urna eletrónica têm servido ao atual presidente para tentar pôr, antecipadamente, todo o processo eleitoral em suspeição, abrindo o caminho para o discurso golpista.
Desde que começou a campanha de descrédito à urna eletrónica, Bolsonaro nunca apresentou qualquer vestígio de prova para as gravíssimas acusações.
Aos que argumentam que a urna eletrónica existe desde 1996 e o próprio Bolsonaro ganhou as últimas eleições com esse mesmo sistema, o atual presidente contrapõe a “certeza” de que em 2018 ele vencera já na primeira volta e que o segundo turno apenas existiu devido a fraude. Só que, desde que começou a campanha de descrédito à urna eletrónica, nunca apresentou qualquer vestígio de prova para as gravíssimas acusações.
Denúncia do voto digital, prioridade de Bolsonaro
O Brasil voltou a exibir índices de pobreza obscenos. Teve mais de 680 mil mortes por Covid, sendo uma grande parte delas evitáveis se o governo tivesse comprado vacinas atempadamente – o que não fez. A inflação dispara, degradando os salários de quem vive do seu trabalho. Mas o que mobiliza Bolsonaro é a campanha de descrédito ao sistema eleitoral digital e aos juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição responsável pela lisura das eleições.
O desespero de Bolsonaro tem uma explicação: a dois meses das eleições de 2 de outubro, a sondagem do DataFolha continua a dar a vitória ao ex-presidente Lula por uma margem de 18 pontos percentuais (47% contra 29% de Bolsonaro). Na contagem dos votos válidos (excluindo brancos e nulos), esse resultado dá 52% a Lula e a vitória eleitoral já na primeira volta.
Além disso, a campanha de descrédito ao sistema eleitoral, inspirada na contestação de Trump ao voto por correspondência nos Estados Unidos, não parece estar a dar grandes resultados. O DataFolha regista, na sondagem de finais de julho, um índice de credibilidade da urna eletrónica de 79%, contra 20% de eleitores que não confiam e 1% sem opinião. Em maio, a credibilidade era de 73% e os que afirmavam não confiar eram 24%. Uma prova clara de que a urna eletrónica está de boa saúde e recomenda-se.
O caos do voto em papel
Nos tempos do boletim de voto em papel, antes da implantação do sistema eleitoral totalmente digital, o Brasil demorava semanas (às vezes meses), para saber a totalidade dos resultados eleitorais.
Contagem dos votos da eleição para governador de São Paulo de 1990
Isto acontecia, em primeiro lugar, porque no mesmo dia das eleições presidenciais decorrem também as legislativas, para renovar a totalidade do legislativo federal e dos legislativos estaduais, parte do Senado (um ou dois senadores por estado) e os governadores de todos os estados. Na prática, o eleitor é chamado a votar no presidente, no governador do seu estado, num deputado federal, num deputado estadual e num ou em dois senadores. Total: cinco eleições numa só.
Há que esclarecer também que no Brasil escolhe-se nominalmente um dos muitos candidatos a deputado federal e a deputado estadual, sendo que todos eles têm um número correspondente. O número do candidato a presidente é o que identifica o partido ao qual está filiado (por exemplo, o PT é o 13, o PSOL é o 50, o PSTU é 16), o mesmo para o candidato a governador. O número dos candidatos a senador tem o mesmo do partido e mais um algarismo à direita; o do candidato a deputado federal tem o do partido e dois algarismos à direita, o do candidato a deputado estadual é o mesmo mas com três algarismos à direita. No total, eram cinco números que tinham de ser escritos no boletim de voto. Existe a possibilidade de não escolher candidatos a deputado e votar apenas no partido (o chamado “voto de legenda”), mas é ainda pouco usado e pode até ser prejudicial ao partido.
Imagine-se o quebra-cabeças que a apuração dos resultados com os votos de papel representava!
Só para dar uma ideia: nas eleições de 2018, havia 2.110 candidatos às 94 cadeiras de deputado estadual do estado de São Paulo; e 1.651 candidatos à bancada do estado na Câmara Federal. Imagine-se a montanha de boletins de voto, e a quantidade exponencial de alternativas possíveis de voto!
Pense-se, também, nos votos anulados por erro de preenchimento. Por exemplo, um boletim de voto preenchido com números incompreensíveis, que deveria ser anulado mas era defendido até à morte pelo representante do partido respetivo. Imagine-se os pedidos de recontagem, as denúncias de fraude, etc., etc.
O sistema era lento, complicado, e suscetível de inúmeras fraudes (por exemplo, a tradicional substituição de boletins verdadeiros por outros falsos) e a famosa compra de votos. Ficou célebre o então chamado “voto carbonado”: o eleitor vendia o seu voto por uma quantia, que só recebia se apresentasse uma cópia do boletim de voto preenchido, obtida usando um papel carbono (papel químico, em Portugal) e uma folha branca para fazer a cópia no momento em que preenchia o boletim.
Urna eletrónica: fim das fraudes e rapidez
O voto eletrónico veio reduzir a zero as fraudes eleitorais (é isso mesmo, desde que foi implantado, nenhuma denúncia de fraude foi comprovada) e tornou quase instantânea a apuração dos resultados.
A primeira urna eletrónica de 1996. Foto do Memorial da Justiça Eleitoral Paraibana
Mas é seguro? Não só deu amplas provas da sua segurança, como esta não parou de se reforçar através dos anos. Vejamos.
A urna eletrónica começou a ser utilizada em 1996 com ótimos resultados desde o início, ficando demonstrado que o eleitor se adaptava bem à nova forma de votar. Desde então, já houve 12 versões diferentes da “máquina de votar”, bem como se alteraram os sistema operativos usados pela plataforma das urnas eletrónicas. No início, foram usados o VirtuOS da empresa Microbase e o Windows CE da Microsoft. Ambos tinham um enorme defeito: como o seu código-fonte não é aberto, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral não tinham acesso a ele e portanto não detinham o controlo da tecnologia, dependendo das ditas empresas para implementar mudanças.
Mas havia um problema mais grave: como provar que não existia, embutido no próprio sistema, um dispositivo malicioso que, por exemplo, transferisse votos de um candidato para outro? Sem acesso aos códigos-fonte, é impossível ter provas cabais da inexistência de mecanismos como esses. O TSE era forçado a confiar nas garantias dadas pela Microsoft e a Microbase. Como demonstração de transparência diante da sociedade, era pouco.
Foi assim que o TSE deu um passo decisivo: a partir de 2008 migrou todo o software do sistema das urnas eletrónicas para o Linux, o sistema operativo de código aberto.
Para entender melhor o alcance desta mudança, vejamos antes alguns conceitos. O que é o código-fonte? É um conjunto de instruções escritas por um informático numa linguagem de programação que, depois de pronto, será compilado, isto é, será traduzido para linguagem de máquina para que esta (o computador) as possa executar.
Seminário em 2019 faz o balanço de 10 anos de migração do software da urna eletrónica para o Linux. Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil.
O código-fonte de sistemas operativos como o Windows ou o MacOS é fechado, isto é, apenas a Microsoft ou a Apple têm acesso a ele. Já o Linux, assim como todos os programas que funcionam com ele, têm uma licença que concede aos seus utilizadores o direito de uso, cópia, estudo, mudança e execução de melhorias do software, disponibilizando o seu código-fonte. Qualquer pessoa tem a liberdade de examiná-lo, encontrar eventuais erros, introduzir melhorias, e até desenvolver outro programa baseado nele ou em parte dele.
Software de código aberto garante transparência
No caso do sistema das urnas eletrónicas, o uso do Linux permite que seja o próprio TSE, através dos seus técnicos, a desenvolver os programas, detendo toda a tecnologia e trazendo para a fiscalização instituições do Estado e entidades da sociedade. Durante um longo período, que costuma ser de 180 dias mas que o TSE este ano ampliou para um ano, o código-fonte fica disponível para escrutínio de representantes de partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos que se juntam entidades como as Forças Armadas, a Polícia Federal, Universidades, e representantes de instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Essas entidades vasculham o software para se assegurarem que não há no código-fonte nenhuma instrução maliciosa destinada a alterar a vontade dos eleitores.
A cerimónia de abertura do código-fonte foi chamada pelo TSE de “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, uma reafirmação do “compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira e com os eleitores e as eleitoras do Brasil”. No próximo dia 2 de setembro, um mês antes das eleições, ocorrerá a Cerimónia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, altura em que o código-fonte é fechado com as assinaturas digitais do TSE e das entidades que fizeram a fiscalização, sendo finalmente compilado.
Sem nunca passar pela Internet
Estas assinaturas permitem verificar que os programas que serão instalados nas 577 mil urnas em todo o país são iguais aos lacrados no TSE. Se nalgum momento houver uma discrepância, a urna fica imediatamente bloqueada. Por esse mesmo motivo, a urna é imune a vírus, já que estes são programas que seriam imediatamente bloqueados se chegassem à urna, por não terem as mesmas assinaturas digitais. Os técnicos do TSE explicam que cada urna tem 30 camadas de segurança.
Aliás, é importante dizer que, mesmo com todos estes cuidados, a maior garantia da invulnerabilidade das urnas é que em nenhum momento o processo de votação passa pela Internet. As urnas eletrónicas sequer têm qualquer dispositivo de rede, de wifi, ou de bluetooth, e ao sistema Linux foram retirados os módulos de software que permitem estas ligações. A instalação do software na urna é feita manualmente, e a única comunicação com a urna faz-se por uma conexão USB. É nesta conexão que uma pen drive grava os resultados da eleição, no formato de Registo Digital de Voto (RDV) que regista cada voto, tal como foi digitado pelo eleitor, mas garantindo a preservação do sigilo da votação. Quando a votação termina, o resultado é então transmitido para o TSE, através de redes exclusivas, mais uma vez sem usar ou passar pela Internet.
Voto impresso?
A campanha de Bolsonaro para desacreditar a urna eletrónica passou, em 2021, pela tentativa de regressar ao voto em papel, assumindo a forma de voto impresso. A cada voto digitado teria de corresponder um voto impresso, onde o eleitor poderia conferir, no papel, a autenticidade do seu voto.
O então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, argumentou que “o voto impresso vai potencializar o discurso de fraude. E vão pedir, como já se pediu aqui, a contagem pública de 150 milhões de votos. E contagem pública só pode ser manual. Então, nós vamos entrar num túnel do tempo e voltar à época das fraudes, em que as pessoas comiam votos, as urnas desapareciam, apareciam votos novos”, concluiu.
Luís Roberto Barroso: voto impresso seria retrocesso à época das fraudes. Foto TSE
Além disso, os gastos de acoplar uma impressora à urna são altíssimos e a possibilidade de ocorrerem erros e falhas na impressão é mais que certa. Além disso, dessa forma pode ser posto em causa o sigilo do voto.
Assim, mesmo contando com o apoio do “centrão” no Parlamento, Bolsonaro não conseguiu a aprovação desta medida, arquivada em agosto do ano passado.
Comício com embaixadores
Depois da derrota do voto impresso, a ofensiva de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o STE amenizarou-se durante algum tempo, mas, às vésperas das eleições, a metralhadora giratória do presidente voltou a crepitar.
O problema é que há um impasse. O presidente repete velhas acusações que já foram desmentidas e não apresenta quaisquer provas. Como não as tem, ataca pessoalmente os juízes do TSE, que são simultaneamente do Supremo Tribunal Federal.
Em busca de novidades que lhe permitam dramatizar as suspeitas, Bolsonaro resolveu dar uma dimensão global à sua denúncia, e reuniu os embaixadores e representantes de negócios de 40 países acreditados em Brasília, para repetir diante deles a mesma lengalenga. Foi constrangedor.
O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Edson Fachin, foi convidado, mas declinou o convite. “Por dever de imparcialidade, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato”.
E a verdade é que a reunião foi isso mesmo: um comício de campanha, com a TV estatal a transmitir em direto, onde, além das mentiras sobre o sistema eleitoral, o candidato Jair Messias Bolsonaro atacou nominalmente juízes do STE e o seu principal adversário nas eleições, Lula. O caráter eleitoral foi tão descarado que, no fim do pronunciamento, exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiantes. “Isto acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou.
Ficou por explicar qual seria o vínculo entre esse vídeo e o sistema digital de voto no Brasil.
O nível dos ataques foi tão baixo, que Bolsonaro repetiu a mentira que garante serem apenas dois os países no mundo, além do Brasil, que usam o voto eletrónico. Nas redes, os partidários dizem que se trata de Cuba e Venezuela. Só que estão errados: em Cuba o sistema é todo manual. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional), em 2015, 23 países usavam urnas eletrónicas para eleições gerais e outros 18, em eleições regionais.
EUA e Reino Unido defendem sistema eleitoral brasileiro
No dia seguinte à reunião, a embaixada dos Estados Unidos divulgou um comunicado em que afirma: “As eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”.
O comunicado afirma ainda que os Estados Unidos estão confiantes “de que as eleições brasileiras de 2022 vão refletir a vontade do eleitorado” e que “à medida que os brasileiros confiam no seu sistema eleitoral, o Brasil mostrará ao mundo, mais uma vez, a força duradoura da sua democracia”.
Dois dias depois, a embaixada do Reino Unido tornou pública uma reação semelhante: “Em eleições passadas, o sistema eleitoral e as urnas eletrónicas mostraram-se seguras e passaram a ser reconhecidas internacionalmente pela sua celeridade e eficiência”, pode ser lido numa nota divulgada pela embaixada em Brasília. “Reafirmamos a nossa confiança no bom funcionamento do processo democrático do Brasil e esperamos que todo o país esteja comprometido com o respeito à democracia por meio de eleições livres e justas.”
Desta forma, o comício exclusivo para os embaixadores saldou-se por um fracasso, com as representações diplomáticas dos EUA e do Reino Unido a contradizerem publicamente o presidente, alinhado-se na defesa do sistema eleitoral brasileiro.
O que significa também uma sinalização da administração de Joe Biden para os militares brasileiros que eventualmente encarem a possibilidade de embarcar numa aventura golpista. Significativamente, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terão sido convidados a participar no encontro, mas não compareceram.
Ministro da Defesa mete os pés pelas mãos
Mas voltemos à abertura do código-fonte dos diversos programas que compõem o sistema da urna eletrónica. No dia 1 de agosto, o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao STE um ofício, classificado como “urgentíssimo” pedindo que técnicos das Forças Armadas fossem autorizados a aceder aos códigos-fonte do sistema de software das urnas eletrónicas entre os dias 2 e 12 de agosto.
O pedido causou constrangimento. A sua redação dava a entender que o ministro não sabia que o código-fonte fora aberto em outubro do ano passado, e que a marcação da ida dos técnicos das Forças Armadas ao TSE para analisar o código poderia ter sido feita desde essa data.
De qualquer forma, o Tribunal de imediato aceitou o início imediato da auditoria dos militares, mas esclareceu: “É importante destacar que as Forças Armadas tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção pelas entidades fiscalizadoras desde outubro do ano passado, conforme ofício”.
Até agora, nenhuma das instituições que passou revista ao código-fonte encontrou qualquer problema.
