A associação para a defesa dos consumidores Deco ganhou em primeira instância uma ação judicial contra a algumas das principais operadoras de serviços de telecomunicações do país. O tribunal decidiu que Meo, Nos e Nowo serão obrigadas a devolver 40 milhões de euros a 1,6 milhões de clientes devido a um aumento de tarifário.
A decisão é ainda passível de recurso, caso em que haverá mais juros de mora se a sentença for confirmada, e os montantes a serem devolvidos não pesarão na carteira dos clientes, ainda assim a associação veio “congratular-se com a decisão judicial” considerando que vem “reforçar os direitos dos consumidores e responsabilizar as operadoras de telecomunicações pelos atropelos a esses direitos e interesses”.
A Deco apelou aos operadores "para que não mantenham a sua resistência ao cumprimento da lei e devolvam aos consumidores os montantes que lhes são devidos”. Mas pelo menos Meo e Nos não perderam tempo e anunciaram imediatamente que irão recorrer, uma informação recolhida pela Lusa que não obteve resposta da Nowo, entretanto integrada no grupo Digi.
Em causa está o aumento de tarifário que estas três operadoras implementaram a partir do fim de 2016. Este aconteceu sem que os clientes que estavam nos períodos de fidelização pudessem rescindir o contrato sem penalização, ao contrário do que estava estabelecido na lei.
Depois disso, a Deco fez queixa à Autoridade Nacional de Comunicações que em meados de 2017 acabou por obrigar as operadoras a repetir a comunicação da alteração contratual já dentro da lei. A decisão não obrigou, contudo, estas a devolver valores cobrados pelo que a associação de defesa dos consumidores avançou para tribunal. Tinham-lhe chegado na altura, refere, “inúmeras reclamações de consumidores lesados pela inesperada e mal comunicada alteração das condições contratuais relativa ao aumento do preço”
Os valores a serem devolvidos vão variar consoante operadora e o cliente. No caso dos clientes serão ressarcidos clientes de “serviços combinados”, ou seja que tenham entre dois e cinco serviços de comunicações eletrónicas, variando consoante os produtos contratados. Os valores vão ser diferentes também de acordo com as operadoras. A Meo terá de pagar aos clientes que estavam dentro do período de fidelização um valor relativo aos onze meses em que não corrigiu a situação, a Nos relativo a nove e a Nowo a oito. A Vodafone não tinha feito este aumento.
Os clientes que permaneceram nas operadoras receberão os valores diretamente. Para os outros, esclarece-se que irão ser pagos anúncios a explicar como poderão pedir o valor a que terão direito.
