Transportes: Metas da UE para reduzir emissões são insuficientes, diz Tribunal

25 de janeiro 2024 - 16:22

Relatório do Tribunal de Contas Europeu considera que as metas de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos e as ambições climáticas da União Europeia até 2030 não são compatíveis.

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Foto de WildMediaSK (EnvatoElements)

Segundo o relatório, revelado esta quarta-feira, “Reduzir as emissões de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros”, do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as emissões de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros representaram 56% do total das emissões geradas pelos transportes em 2021, na União Europeia (UE).

O relatório mostra também que as emissões dos automóveis de passageiros aumentaram 15% desde 1990, com exceção de algumas quebras devido a crises económicas, como a pandemia de COVID-19 em 2020.

Entre 1990 e 2021, as emissões provenientes de outros transportes como comboios, embarcações, aeronaves e motociclos representam 6% (o único setor em que houve uma redução) e os camiões 27%.

Resumindo, o setor dos transportes foi o único setor na UE em que as emissões de CO2 não foram reduzidas desde 1990, muito devido do número de veículos de passageiros ter continuado a aumentar.

Nos últimos 30 anos, a UE conseguiu “reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em muitos domínios”, mas o TCE considera insuficientes as metas da União Europeia para a redução de emissões de gases poluentes até 2030.

Para o TCE, a redução de emissões passa sobretudo pelo aumento de circulação dos carros elétricos

Desde que começaram a ser aplicadas em 2020 metas mais rigorosas, o Tribunal verificou que o “Regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis teve um contributo positivo para a redução das emissões em condições reais de utilização dos veículos novos, sobretudo devido à adoção significativa de veículos elétricos.” Ao mesmo tempo, as emissões poluentes “dos novos veículos com motor de combustão e dos veículos híbridos elétricos recarregáveis continuam a ser motivo de preocupação”, lê-se no relatório do TCE.

O Tribunal identifica como prioridade para o cumprimento das metas definidas até 2030 assegurar “uma adoção suficiente de veículos de zero emissões”, salientando em especial “dar resposta à questão da acessibilidade dos preços dos veículos elétricos, disponibilizar infraestruturas suficientes para o carregamento de veículos elétricos e garantir o aprovisionamento de matérias-primas para a produção de baterias.” 

O relatório deteta que devido às metas rigorosas e aos vários incentivos, os carros elétricos tornaram-se o principal fator impulsionador da queda das emissões de gases. Em 2018, a percentagem de veículos elétricos nas matrículas de automóveis novos era de apenas um por cento. Quatro anos depois, em 2022, aumentou para 13,5%. 

Em Portugal, a Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021 na Assembleia da República, tendo sido um passo significativo para a criação de metas concretas de redução de gases com efeitos de estufa. No entanto, ainda muito está por fazer e cumprir, pelo que o Bloco de Esquerda propõe no seu programa eleitoral às legislativas de 10 de março “regulamentar a Lei de Bases do Clima e reforçar a sua ambição, antecipando a data para a neutralidade climática; Proceder às alterações necessárias à lei para garantir justiça na economia e não mecanismos de mercado e uma fiscalidade castigadora das populações com menos rendimentos.”.