A Autoridade Tributária já entregou à EDP o relatório de inspeção sobre a venda de seis barragens no Douro à Engie em 2020. Apesar de o Ministério Público ter arquivado o inquérito-crime sobre o negócio, o fisco concluiu que havia lugar à cobrança de 335 milhões de euros, após corrigir o montante do IRC e do imposto de selo.
Barragens
Ministério Público manda o fisco cobrar 335 milhões à EDP pela venda das barragens do Douro
O pagamento dos impostos devidos foi uma longa luta do movimento cultural Terra de Miranda, dos autarcas da região e também do Bloco de Esquerda, que denunciou a estrutura societária montada para o negócio e levou ao Parlamento os sucessivos governos e responsáveis do fisco para darem explicações sobre este escândalo fiscal.
Mas tudo indica que esse pagamento não será feito tão cedo. Segundo o Expresso, a EDP fez saber que irá contestar a liquidação do imposto em tribunal, mobilizando a sua máquina jurídica contra o fisco.
Ao contrário de outros diferendos, como o da Contribuição Extraordinária do Setor Energético, que a empresa contestou em tribunal mas pagou as liquidações, desta vez a EDP avisa que “não irá pagar as liquidações que sejam emitidas, até que a questão seja resolvida em tribunal”.
