O negócio da venda de seis barragens do Douro à Engie por 2.200 milhões de euros, anunciado em 2019, e o esquema encontrado pelas partes para concretizar a transação de forma a não haver lugar ao pagamento de Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo, foi contestado de imediato pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda e denunciado no Parlamento por Mariana Mortágua.
Esta quarta-feira, o Expresso dá conta de que a investigação do Ministério Público aberta em 2021 concluiu não existir crime de fraude fiscal no esquema jurídico montado, mas existe uma violação das regras fiscais que deve levar a o fisco a usar a cláusula geral anti-abuso e avançar com a cobrança de 114,67 milhões em IRC, 120,9 milhões em Imposto de Selo e 99,6 milhões em IMT. Tudo junto, a elétrica terá de pagar cerca de 335 milhões de euros, acrescidos dos respetivos juros.
“Não podemos sempre dizer isto, mas hoje podemos: ganhámos”, afirmou Mariana Mortágua nas redes sociais, congratulando-se por ver que “ao fim de anos e anos a denunciar a fuga aos impostos da EDP na venda das barragens, conseguimos finalmente que a EDP pague os impostos que eram devidos ao Estado”.
A coordenadora do Bloco diz que o Ministério Público “chegou exatamente à conclusão a que já tínhamos chegado e andámos a denunciar tantos anos”: a de que “a restruturação que foi apresentada pela EDP não era mais do que uma farsa para não pagar os impostos que eram devidos pela venda das barragens”.
Mariana Mortágua recebeu no ano passado as chaves do município de Miranda do Douro, que atribuiu a mesma distinção ao ex-secretário de Estado da Finanças Nuno Santos Félix e ao antigo líder do PSD Rui Rio, pelo empenho na luta pelo pagamento dos impostos deste negócio. Agora sublinha que isto só foi possível “porque houve quem não desistisse”, num “encontro de vontades” que além do Bloco de Esquerda e outros partidos juntou também a sociedade civil, organizações como o Movimento Cultural das Terras de Miranda e as autarquias afetadas, e que deverá agora permitir “recuperar estes fundos e trazer justiça”.
Também o advogado dos municípios lesados recebeu a notícia como “uma grande vitória”. “Estamos a levar para o território, para os municípios, €200 milhões”, afirmou António Preto, referindo-se ao IMT e Imposto de Selo que são receita municipal. O eventual recurso por parte da EDP não será surpresa, tal como acontece no caso do IMI das barragens que os municípios também reclamam à empresa.
