Foi recentemente divulgado que irá avançar já em janeiro a estratégia “Água que Une”, estando o Governo a ultimar os estatutos da empresa pública que a vai coordenar - ADP Aqua. Sob essa cândida designação deparamos com um investimento megalómano de cinco mil milhões de euros (!), artificializando ainda mais os nossos recursos hídricos. Trata-se de um plano de mais de 300 medidas, cozinhado nos bastidores e especialmente acarinhado pelo sempre ativo lobby da agricultura intensiva, que dita as políticas do Ministério da Agricultura (e até do Ambiente…) O núcleo base são os grandes empreendimentos hidráulicos, apontados como a panaceia para “mitigar os futuros efeitos da seca”.
É um facto que é necessária a transição hídrica, para adaptar o uso e a gestão dos recursos hídricos no sentido de enfrentar desafios como a escassez de água e as mudanças climáticas. Não obstante, está a ser adotado um modelo de “desenvolvimento” completamente ao arrepio de uma resposta correta aos ameaçadores cenários climáticos. Na verdade, segue-se uma ilógica irracional dum modelo assente nos pressupostos de que é sempre necessário ir aumentando a capacidade de armazenamento para acompanhar as necessidades crescentes do setor agrário. E, se faltar a água numa bacia, vai-se buscar água a outra bacia quebrando-se o princípio da gestão sustentável por bacia hidrográfica. Serão mais quinze grandes barragens e numerosos transvases, do Tejo (Fratel) para o Alqueva, daqui para as bacias do Sado e Mira, e do Guadiana (Pomarão) para as ribeiras do Algarve, A força motriz desta estratégia são os 600.00 ha de superfície regada de olival, amendoal e frutos vermelhos, etc., que já consomem a maior parte das disponibilidades (no total a agricultura representa 74% de todas as utilizações).
É um facto que os governos de direita nunca foram amigos da gestão equilibrada dos recursos hídricos. O desaparecimento do Instituto da Água e a perda de autonomia das Administrações de Região Hidrográfica, com a concomitante centralização na Agência Portuguesa de Ambiente, uma das medidas de Passos Coelho, nunca revertidas pelos governos do PS, representaram um rude golpe na gestão da água e na descentralização à escala da Região Hidrográfica. O acompanhamento público está atualmente ausente, dado que o Conselho da Água e os Conselhos de Região Hidrográfica deixaram, na prática, de funcionar. Assim, esta estratégia surge, a reboque do setor agrário (impulsionado pela CAP e Fenareg), sem qualquer contraditório.
Mas a “Água que Une” vem ao arrepio de tudo o que se deve fazer nos ecossistemas aquáticos (embora, devemos reconhecer, que há algumas medidas positivas na procura de eficiência hídrica no ciclo urbano da água e nos perímetros de rega). O atual Regulamento 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, de 24 de junho de 2024, relativo ao Restauro da Natureza, dá seguimento à Estratégia Europeia da Biodiversidade 2030 e inclui, como medida essencial, o restauro da conetividade natural dos rios. Os Estados-Membros devem, assim, fazer um levantamento das barreiras artificiais para diminuir a fragmentação dos cursos de água (um Projeto europeu estimava numa barreira transversal a cada 0,7 km) e priorizar a sua remoção, para se atingir uma extensão de 25 000 km de "rios livres” na UE até 2030. Portugal tem dois grupos de trabalho (coordenados pelo ICNF) dedicados precisamente ao restauro de habitats aquáticos e à diminuição da fragmentação dos cursos de água, para cumprir a mencionada estratégia europeia. Para além disso, a Diretiva Quadro da Água (DQA) aponta para que as massas de água devem atingir o Bom Estado Ecológico até 2027, muito embora, o que se verifica entre os 2º e o atual 3º ciclo de planeamento dos recursos hídricos (PGRH- Planos de Gestão de Recursos Hídricos), , é que não tem havido qualquer melhoria no estado das águas superficiais (as derrogações são inevitáveis).
Consequentemente, Portugal em vez de seguir este desígnio de renaturalização, adotando os princípios da integridade ecológica, e tendo em conta o reconhecimento de que a fragmentação de habitats é a causa principal da perda de biodiversidade., além de que a unidade de planeamento é a bacia hidrográfica (concretizada através dos PGRH-Planos de Gestão dos Recursos Hídricos), avança, pelo contrário, com uma estratégia contrária a todos estes princípios. A tónica reside agora em procurar novas fontes de captação, aumento da capacidade de armazenamento e a “interligação entre bacias”, ou seja, os famigerados transvases, ao arrepio de qualquer princípio de gestão equilibrada.
Gestão ibérica de água
“Fim do caudal ecológico no Alqueva vai ter um impacto tremendo no estuário do Guadiana”. Entrevista a Rui Cortes
A ideia peregrina da “soberania alimentar” propagandeada é uma falácia, porque se abandonaram as hortícolas, milho etc. em favor de outras viradas quase exclusivamente para a exportação. Certamente que há alternativas mais sustentáveis: O défice da balança alimentar do nosso país, na casa dos 5,5 mil milhões de euros por ano, é de facto um problema muito sério, mas a segurança alimentar do país exige respostas complexas e multidisciplinares, e não aquelas quase exclusivamente centradas num descontrolado extrativismo hídrico.
Nas bacias do Algarve, do Sado e do Mira, onde os consumos se aproximam das disponibilidades de água, bem como noutras zonas igualmente críticas, impõe-se uma adaptação da agricultura às condições climáticas existentes e às que inelutavelmente iremos enfrentar. É prioritária a preservação e o enriquecimento dos solos, pois tem-se vindo a verificar uma diminuição da fertilidade, com reflexo na diminuição da produção de cereais e outras culturas temporárias. É essencial aumentar a matéria orgânica nos solos, apostar na agricultura regenerativa e em práticas agrícolas mais corretas. Há que optar por novas culturas e novas variedades, mais compatíveis com as condições edafoclimáticas do nosso território. Assim como tem de haver uma atenção redobrada para o melhoramento genético das atuais culturas. É ainda necessário modernizar os aproveitamentos agrícolas públicos, muitos deles datando dos anos 50 e 60 do século passado (caso do plano de rega do Mira), com enormes perdas de água. Os serviços do Estado devem apoiar essa transição. É também necessário atrair gente para os territórios do interior, assegurar aí serviços públicos, promover a gestão agrupada dos pequenos produtores florestais, de modo a controlar os incêndios florestais e diminuir os riscos de perda de solo. Pelo contrário, o que se verifica nos perímetros de rega públicos, especialmente no caso do Alqueva, é a concentração da propriedade. Paralelamente, assiste-se à redução dos pequenos produtores e a um aumento especulativo do valor dos terrenos, muito por obra, de sociedades de capital de risco (onde se inserem também multinacionais que investem no imobiliário no Porto e Lisboa), para quem o valor dos terrenos representa um importante ativo.
Acresce que, ao contrário do que preconiza a DQA, verifica-se o não cumprimento do princípio do utilizador-pagador, dado que os agricultores não pagam a chamada taxa de beneficiação. Ou seja, não pagam os investimentos em infraestruturas (apenas é cobrado o valor das taxas de utilização e manutenção). Não é assim de espantar valores de 7 cêntimos/m3, como no perímetro do Alqueva!. Ao fim e ao cabo serão todos os contribuintes que irão pagar estas obras. Não admira, pois que a CAP e outras organizações que abrangem os grandes agrários, pugnem pela implementação rápida da “Água que Une”. Por outro lado, a baixa taxação da água leva a que não se invista na melhoria da eficiência (as perdas atingem os 40%).
O previsto aumento de aproveitamento de águas residuais (ApR) ou a construção da dessalinizadora em Portimão terão um peso insignificante na diminuição da escassez no recurso água, até pelo incremento muito limitado que podem trazer na sua disponibilidade. A escassez tenderá a aumentar com este modelo de intensificação agrícola, assente numa base de capitalista de alto investimento: o aumento previsto das áreas regadas, desde Trás-os-Montes ao Algarve, com a diminuição de precipitação nos próximos 40 anos (em média estima-se menos 25% ) levarão a um constante aumento das necessidades, a desequilíbrios ambientais e conflitos sociais (neste caso,, basta atentar no exemplo espanhol do transvase do médio Tejo para o Segura, na Andaluzia, à beira da rotura). Necessidades que não deixarão de crescer e para as quais a resposta deste modelo capitalista estará sempre na aposta de construir mais e mais empreendimentos hidráulicos.
