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Supremo Tribunal do Brasil decide que Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula

Decisão dá continuação à anulação das condenações no início deste mês e restabelece a possibilidade de Lula se recandidatar a presidente. Guilherme Boulos escreve no twitter: “Hoje foi o fim de linha para Moro. Agora falta levar junto o criminoso que sua farsa fez virar presidente”.
Sérgio Moro foi parcial contra Lula – foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Sérgio Moro foi parcial contra Lula – foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por 3 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu esta terça-feira que Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula da Silva à prisão, Para a mudança de posição do Supremo, foi decisiva a alteração do voto da juíza Cármen Lúcia, que em 2018 tinha votado a favor de Moro.

No ano seguinte surgiram as revelações do site The Intercept a mostrar que Sérgio Moro, que se tinha tornado então ministro da Justiça de Bolsonaro, agiu de forma concertada com os procuradores da operação Lava Jato para condenarem Lula e impedirem a sua candidatura a presidente. A decisão faz também regressar ao início o caso de o ex-presidente ter supostamente recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá.

Em declaração ao jornal El Pais, o advogado e professor da Universidade de São Paulo, Mauricio Dieter, afirma: “Nada do que o Moro fez poderá ser aproveitado pela Justiça do Distrito Federal [que agora está com os processos do triplex no Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula]”.

No início deste mês de março, Luiz Edson Fachin, juiz do Supremo Tribunal Federal, tinha declarado que a 13ª Vara Federal de Curitiba, de que era titular Sérgio Moro, era incompetente para processar e julgar Lula da Silva, pelo que anulou as condenações do ex-presidente.

Advogados de Lula consideram decisão do Supremo “histórica e revigorante para o Estado de direito”

Entretanto, a defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota onde assinalam que decisão do Supremo: “É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal”.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins afirmam que “a quebra da imparcialidade” por Sérgio Moro sempre foi apontada pela defesa do ex-presidente e reafirmam que “Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula”.

“A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal”, refere ainda a defesa de Lula, que destaca esperar que o julgamento desta terça-feira “sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.

“Hoje foi o fim de linha para Moro"

Estas decisões, do início do mês e desta terça-feira, reforçam o combate a Bolsonaro e ao atual governo brasileiro de extrema-direita e restabelecem a possibilidade de Lula da Silva vir a recandidatar-se de novo a presidente do Brasil.

Guilherme Boulos escreveu no twitter: “Hoje foi o fim de linha para Moro. Agora falta levar junto o criminoso que sua farsa fez virar presidente.”

 

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