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Brasil: Novas revelações comprovam motivação política da Lava Jato

Série de reportagens explosivas do site dirigido por Glenn Greenwald demonstra que o ministro Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato agiram de forma concertada para condenar o ex-presidente Lula e impedir a sua candidatura às eleições. Por Luis Leiria.
Abertura da terceira reportagem do The Intercept Brasil
Abertura da terceira reportagem do The Intercept Brasil

O site informativo The Intercept Brasil divulgou na noite de domingo três reportagens que demonstram que havia uma clara motivação política por parte dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro nas suas investigações e julgamento, para que Lula não pudesse ser candidato à Presidência nas últimas eleições presidenciais ganhas pelo ultradireitista Jair Bolsonaro.

O The Intercept foi fundado por Glenn Greenwald, jornalista norte-americano radicado no Brasil, famoso por revelar, em junho de 2013, as denúncias do analista e informático Edward Snowden sobre as atividades ilícitas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) na Internet. As reportagens deste domingo, assinadas por Greenwald e outros jornalistas, têm como base “arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anónima” e revelam “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.

Pode eleger Haddad”

A primeira reportagem mostra como os procuradores, através de grupos no aplicativo de mensagens Telegram, discutiram formas de anular a decisão, tomada por um juiz do Supremo Tribunal Federal, de autorizar que o ex-presidente Lula da Silva, que já se encontrava preso e vira por isso a sua candidatura à Presidência inviabilizada, desse uma entrevista à Folha de S. Paulo. O motivo: “uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, afirma uma procuradora durante a discussão, referindo-se ao candidato do Partido dos Trabalhadores que assumiu a candidatura diante do impedimento de Lula. “Os diálogos demonstram que os procuradores não são atores apartidários e apolíticos, mas, sim, parecem motivados por convicções ideológicas e preocupados em evitar o retorno do PT ao poder”, diz a reportagem.

A entrevista a Lula acabaria por não se fazer devido a uma decisão cautelar dada por outro juiz do STF a um recurso apresentado pelo Partido Novo. A decisão foi aplaudida euforicamente pelos procuradores.

Os jornalistas do The Intercept destacam em particular o papel do coordenador da Lava Jato: “Em nenhum trecho da conversa [Deltan] Dallagnol, que participou de forma ativa das discussões, ou qualquer outro procurador, indicou desconforto com as motivações políticas explícitas das estratégias da acusação. Mais do que isso, esse grupo de Telegram, ativo por meses, sugere que esse tipo de cálculo político era rotineiro nas decisões da força-tarefa [de procuradores de Curitiba que recebeu o nome de Lava Jato]”.

Em nenhum trecho da conversa Dallagnol indicou desconforto com as motivações políticas explícitas das estratégias da acusação.

A insegurança de Dallagnol

A segunda reportagem mostra como o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, se sentia inseguro em relação ao ponto central da acusação ao ex-presidente Lula: que este havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobrás. Dallagnol partilhou as suas preocupações numa mensagem enviada ao grupo “Incendiários ROJ”, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto [apartamento]… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”.

Noutra mensagem, dias depois, Dallagnol voltava a duvidar da qualidade da prova: “A opinião pública é decisiva e é um caso construído com prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incolume pelo mensalão”.

O famoso 'powerpoint' de Deltan Dallagnol
O famoso 'powerpoint' de Deltan Dallagnol

Dias depois de ter apresentado a primeira denúncia, famosa por um powerpoint que colocava Lula no centro de todas as acusações de corrupção da Lava Jato, Dallagnol escreveu ao juiz Sérgio Moro: “A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.” Na mesma mensagem, queixava-se: “Ainda, como a prova é indireta, ‘juristas’ como Lenio Streck1 e Reinaldo Azevedo2 falam de falta de provas”. No final, apelava a Moro: “Creio que isso vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos”, escreveu.

O atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro e então juiz da operação Lava Jato respondeu: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”

Menos de um ano depois, Moro condenaria Lula a nove anos e seis meses de prisão.

O juiz nada imparcial

Finalmente, a terceira reportagem revela as sistemáticas conversas entre Moro e Dallagnol que evidenciam que ao contrário do que a Constituição do Brasil determina, Moro se comportava como se fosse o chefe de Dallagnol e dos procuradores da Lava Jato. “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.”

Moro comportava-se como se fosse o chefe de Dallagnol e dos procuradores da Lava Jato.

Ora a Constituição brasileira, esclarece a reportagem, “estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação”.

Repercussões

As reportagens do The Intercept Brasil, que tiveram uma versão em inglês, causaram um terremoto político do Brasil. Logo na manhã desta segunda-feira, a Lava Jato divulgou nota em que confirma que as mensagens publicadas são fruto de um ataque de hackers, não desmentindo o seu teor. A nota diz que os procuradores “mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto”, e que sendo amigos próximos, “nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras”. A nota procura justificar a atuação dos procuradores: “Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas”, afirma.

Já o ministro Sérgio Moro escreveu no Twitter: “Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas.”

Por outro lado, Marco Aurélio Mello, juiz do STF, considerou que a troca de colaborações entre Moro e Dallagnol, vista nas mensagens publicadas pelas reportagens, põe em xeque a equidistância da Justiça. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado.

Ainda há mais, adverte Greenwald

Glenn Greenwald: "Nossas reportagens acabaram de começar”. Foto de Gage Skidmore
Glenn Greenwald: "Nossas reportagens acabaram de começar”. Foto de Gage Skidmore

Na manhã desta segunda-feira, o jornalista Glenn Greenwald anunciou que a divulgação dos documentos obtidos apenas começou e rebateu a nota do Ministério Público Federal, que acusa o The Intercept Brasil de ser tendencioso e de “contrariar as melhores práticas” jornalísticas: “O arquivo fornecido pela nossa fonte sobre o Brasil é um dos maiores da história do jornalismo. Ele contém segredos explosivos em chats, áudios, vídeos, fotos e documentos sobre Deltan Dallagnol, Sergio Moro e muitas facções poderosas. Nossas reportagens acabaram de começar”, advertiu. Greenwald. Sobre a nota emitida pelo MPF, Greenwald observa que ela apenas reafirma o que foi publicado e é contraditória: “MPF/Lava Jato emitiu uma longa declaração sobre nossa reportagem que (a) não negou nada que nós publicamos, incluindo os piores atos deles e (b) confirmou que o material no nosso arquivo é autêntico, o que nós já sabíamos. Ironicamente, as mesmas pessoas que divulgaram as conversas privadas de Lula – incluindo muitas que não tinham nada a ver com assuntos de interesse público – agora estão tentando se colocar como vítimas de uma terrível invasão de privacidade. Lembra?”.

Ninguém esquece, também, que o mesmo juiz que condenou Lula, impedindo-o de se candidatar às eleições presidenciais onde aparecia com a maioria das intenções de voto, é hoje ministro de Jair Bolsonaro, o vencedor das eleições e principal beneficiário do impedimento da candidatura de Lula.

1Procurador de Justiça aposentado, autor de vasta obra jurídica e responsável por um programa semanal de TV.

2Jornalista, colunista da Folha de S. Paulo e da Rádio Bandeirantes.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
Termos relacionados Governo Bolsonaro, Internacional
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