Juiz do Supremo anula condenações a Lula da Silva

Luiz Edson Fachin, juiz do Supremo Tribunal Federal, anulou esta segunda-feira as condenações de Lula da Silva, ao declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular era o antigo juiz e depois ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, era incompetente para processar e julgar Lula da Silva. A decisão ainda pode ser revertida, mas o efeito político da provável entrada de Lula na corrida presidencial altera por completo os cenários políticos e eleitorais no país.

Em causa estão quatro processos contra Lula da Silva: o do triplex, do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e das doações para este instituto. Com a decisão de Fachin, os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e caberá "ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação" de depoimentos e de recolha de provas.  

"As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário", escreveu Fachin na sua decisão.

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O argumento de Fachin é que não existe relação entre os "desvios praticados na Petrobras", investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o pagamento da construção e reforma do triplex, que a acusação atribui a um favor a Lula, apesar deste negar a propriedade do imóvel. Mesmo assim, foi o caso do triplex que o levou à prisão em Curitiba durante quase dois anos.

Em comunicado, a defesa de Lula reagiu à decisão, lembrando que “durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba” e chegaram a levar o caso de violação do juiz natural ao Comité de Direitos Humanos da ONU em 2016.

Por isso, a decisão “é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, referem os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. Por fim, avisam que “ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

Um dos candidatos às últimas presidenciais, Guilherme Boulos, do PSOL, congratulou-se nas redes sociais. "Com 3 anos de atraso, Fachin anula condenações de Lula. A farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada. Ganha a democracia. Parabéns Lula", disse Boulos.

Decisão pode permitir a Moro escapar das acusações de parcialidade

Apesar da decisão devolver a Lula os seus direitos políticos, com isso alterando o panorama político brasileiro, a anulação das acusações contra Lula levantou outra discussão que leva os apoiantes do fundador do PT a ficarem mais reticentes. É que ao mesmo tempo ficaram extintos os 14 processos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal acerca da parcialidade do então juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente, que ficou bem patente com a revelação das mensagens trocadas entre Moro e os procuradores ao longo do processo.

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“Estou contente, mas muito cauteloso. Por que Fachin descobriu a pólvora hoje? Qualquer estudante de Direito sabia que a Vara do Moro, em Curitiba, não poderia julgar os processos do Lula”, afirmou o ex-presidente da secção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil ao site Brasil 247. Para Wadih Damous, com esta decisão, Fachin “está livrando a cara do Moro. Ele está decidindo que a Vara do Moro não detinha competência territorial, ou seja, o que o MPF fez, tá mantido”.

Uma leitura partilhada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, um dos políticos citados pelo Globo em reação à notícia. Arthur Lira, do Partido Progressistas, diz que a sua “maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”. Já a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman diz que “estamos aguardando a análise jurídica da decisão do ministro Fachin, que reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula." Para o ex-presidente do Senado e antigo ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, a decisão “está longe de reparar os danos causados à democracia brasileira. Há responsabilidades a serem apuradas e, como tenho dito, exemplarmente punidas”. Renan Calheiros acrescenta que “a parcialidade do juiz Sergio Moro não pode ser jogada para debaixo do tapete”.

“Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário”, defende por seu lado o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido pela alcunha de Kakay e pela sua defesa de vários ex-presidentes, políticos e empresários, citado pelo Brasil247.

Contudo, segundo alerta Mônica Bergamo, Sergio Moro pode não conseguir escapar à justiça neste caso. A colunista da Folha de São Paulo diz que os juizes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal “pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem o petista”, apesar da decisão de Fachin em ditar que as queixas contra Moro ficam prejudicadas pela anulação da acusação a Lula.

Bloco de Esquerda envia saudação ao Partido dos Trabalhadores

Em mensagem enviada à direção do PT, o Bloco de Esquerda saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que anula os processos judiciais movidos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, "restituindo ao ex-presidente o seu direito democrático a disputar eleições.

"Com esta decisão do Supremo Tribunal Federal, cai por terra uma farsa judicial movida pela ultradireita corrupta. O Bloco de Esquerda, em solidariedade com as forças democráticas brasileiras, denunciou desde sempre o processo de judicialização da política que levou à prisão do ex-presidente Lula e ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. A decisão do STF é uma vitória da democracia contra o golpismo reacionário", conclui a mensagem de saudação enviada pelo Bloco de Esquerda.