O impacto da pandemia do coronavírus traz uma crise social, económica e sanitária sem precedentes na sociedade portuguesa. Por isso, o Bloco entende que não há tempo a perder para proteger desde já as pessoas e o frágil tecido empresarial do país. Estas são propostas de urgência em dez áreas prioritárias para que Portugal possa aguentar o primeiro embate da crise e preparar um futuro assente na defesa da capacidade produtiva e nos direitos de quem trabalha.
DEFENDER O EMPREGO E O SALÁRIO
ACESSO AOS BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
REFORÇAR O SNS E APOIAR OS SEUS PROFISSIONAIS
SALVAR AS EMPRESAS E TRAVAR AS PPP
COLOCAR OS BANCOS AO SERVIÇO DA ECONOMIA
TERMINAR O ANO ESCOLAR O MELHOR POSSÍVEL
APOIAR ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR
DEFENDER O EMPREGO E O SALÁRIO
- Proibição dos despedimentos, incluindo dos precários, retroativa a 18 de março.
- Alargamento do apoio extraordinário aos recibos verdes, incluindo as pessoas que estavam no período de isenção e retirando o limite máximo de 438€ (1 IAS) - o apoio deve variar entre 438€ e 1316€ (3 IAS), em linha com rendimento anterior.
- Manutenção dos trabalhadores "externos", contratados através de ETT, prestações de serviço e outsourcing e possibilidade de abranger trabalhadores a recibos verdes nas medidas de lay-off.
- Inclusão dos sócios gerentes das micro empresas (até 10 trabalhadores) nos apoios à manutenção de postos de trabalho.
- Manutenção do apoio para assistência à família nas férias da Páscoa.
- Alargamento do apoio à família a cuidadores informais que prestam assistência a ascendentes e a pessoas com deficiência.
- Redução a metade do período de descontos exigidos para acesso ao subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e subsídio por cessação de atividade (recibos verdes).
- Prolongamento do período de concessão do subsídio de desemprego.
- Subsídio de 20% aos trabalhadores em funções essenciais com tarefas de risco, penosidade ou insalubridade.
- Proteção social dos/as advogados/as e solicitadores/as, garantindo acesso aos mesmos apoios que os restantes trabalhadores independentes, com possibilidade de descontar para a Segurança Social e suspender contribuições para a CPAS.
- Apoio aos pescadores em cessação de atividade piscatória e a todos os profissionais atingidos por motivo da pandemia.
- Vinculação imediata de todos os precários que aguardam a homologação ou o concurso no âmbito do PREVPAP.
- Suspensão dos despejos e dos processos executivos que envolvam habitação própria e permanente (vendas judiciais ou execução de hipotecas).
- Suspensão dos prazos de denúncia, de caducidade e de não renovação do contrato de arrendamento pelo senhorio.
- Suspensão do pagamento das rendas ao IHRU ao abrigo de programas públicos de habitação (como renda apoiada) .
- Requisição de imóveis vazios (de fundos imobiliários, da banca ou de alojamento local) e de unidades hoteleiras para garantir alternativa a lares de idosos, profissionais de saúde, pessoas em situação de sem abrigo, etc).
- Alargar o diferimento de rendas se aplique também às pessoas em situação de desemprego antes da crise do Covid-19.
- Rever os critérios de acesso ao diferimento: considerar o rendimento líquido (e não o bruto, como definiu o governo); taxa de esforço para acesso: 30% (e não de 35%); vigência pelos três meses seguintes ao estado de emergência (e não apenas até ao mês seguinte); três anos para pagar rendas suspensas (e não apenas um ano); possibilidade de pagamento das prestações mesmo após eventual saída do inquilino.
- Fim da indemnização de 20% por não pagamento das rendas.
ACESSO AOS BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
- Alargamento da tarifa social da eletricidade, gás e água (desconto de 33%) aos agregados com quebras de rendimento acima de 20% face ao mês anterior ou ao mesmo mês do ano anterior.
- Tarifa social da água em todos os municípios e garantia de consumo mínimo gratuito (50 litros/dia/pessoa) aos seus beneficiários.
- Possibilidade de opção pela suspensão do pagamento das telecomunicações com pagamento a prestações em dois anos, sem juros.
- Possibilidade de transição dos agregados com forte quebra de rendimento para serviço mínimo gratuito de telecomunicações (canais TDT por cabo, telefone e pacote 10GB mensais de internet + 30 GB por pessoa em idade escolar).
- Transportes públicos gratuitos.
REFORÇAR O SNS E APOIAR OS SEUS PROFISSIONAIS
Moisés Ferreira
Respostas urgentes? Requisição dos privados e produção de equipamentos de proteção
19 de março 2020
- Requisição de serviços para reforço do SNS.
- Requisição dos profissionais, equipamentos e instalações dos setores privado e social; Requisição do SAMS.
- Mobilização da indústria nacional para produção de equipamentos de proteção individual e outros.
- Uso excecional de material que, não estando homologado, cumpre os requisitos de saúde e de segurança.
- Subsídio de risco para todos os profissionais do SNS durante a pandemia.
- Disponibilização urgente de uma Linha Saúde 24 em Língua Gestual Portuguesa e criação de bolsa de intérpretes para unidades hospitalares.
-
Atribuição automática do Rendimento Social de Inserção a trabalhadores informais sem proteção social (domésticas sem contrato, indocumentados e outros), sujeita a posterior fiscalização.
- Reforçar a rede de apoio domiciliário a idosos isolados, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
- Aumentar a resposta às pessoas sem abrigo (alojamento, condições de quarentena, alimentação).
- Apoiar as crianças mais vulneráveis (refeições, visitas domiciliárias em caso de sinalização).
- Prevenção e combate à violência doméstica (campanhas de sensibilização, meios céleres de denúncia e socorro, aumentar oferta em casa abrigo, visitas domiciliárias a famílias sinalizadas).
- Garantir aos profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros, trabalhadores de lares e outros sujeitos a especial risco, um alojamento condigno e gratuito na zona onde estão a trabalhar, caso o requeiram.
SALVAR AS EMPRESAS E TRAVAR AS PPP
- Salvaguarda dos postos de trabalho com apoios diretos às Micro e Pequenas Empresas para pagamento de salários: até 5900€/mês para microempresas; até 31.000€/mês para pequenas empresas
- Suspender pagamentos aos concessionários da Parcerias Público-Privado por falta de tráfego.
COLOCAR OS BANCOS AO SERVIÇO DA ECONOMIA
- Proibir a discriminação no acesso às moratórias bancárias, nomeadamente as pessoas com créditos bonificados.
- Obrigar os bancos a informar as empresas sobre o acesso às moratórias bancárias.
- Alterar as regras para as prestações suspensas, impedindo o duplo pagamento de juros.
- Acesso à Linha de Apoio à Economia Covid-19 para refinanciamento de créditos contratados depois do início da crise em condições menos favoráveis.
- Reduzir a metade os spreads máximos admitidos e proibir a cobrança de comissões de gestão.
- Publicação pelos bancos de estatísticas mensais para controlo da utilização da Linha de Apoio à Economia Covid-19.
- Para reforço financeiro dos bancos e empresas, proibir a entrega de dividendos aos acionistas e o pagamento bónus aos administradores.
TERMINAR O ANO ESCOLAR O MELHOR POSSÍVEL
- Telescola com transmissão através da TDT, em articulação com ensino à distância.
- Alternativas postais para alunos sem acesso à internet.
- Acompanhamento adequado aos alunos com necessidades educativas especiais.
- Alargar os prazos de realização das tarefas, libertando o fim de semana.
- No ensino profissional, flexibilizar o registo das atividades à distância.
- Acompanhamento direto aos alunos pelo diretor/a de turma, com registo formal dos contactos para identificar eventual risco social/abandono escolar.
- Conteúdos lecionados à distância não devem ser considerados na classificação final dos alunos.
- Suspensão de todas as provas de aferição e das provas finais do 9º ano.
APOIAR ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR
- Suspensão do pagamento de propinas nas instituições de Ensino Superior.
- Suspensão do pagamento do alojamento em residências universitárias.
- Suspensão da contagem do tempo de pagamento de bolsas e dos prazos dos projetos em curso.
- Alargamento do prazo de candidatura ao concurso de projetos da FCT.
- Estado, autarquias e fundações com financiamento público obrigadas a pagar as atividades desmarcadas (incluindo serviços educativos e técnicos); reagendamento até 90 dias (pagamento imediato de pelo menos 50%) após o fim do estado de emergência ou cancelamento (com pagamento a 100%).
- Programa de emergência de 50 milhões de euros para projetos culturais em tempos de isolamento social e para a continuidade de estruturas e equipamentos culturais em todo o território.
