A reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira deve aprovar medidas para a habitação, incluindo medidas fiscais e linhas de financiamento à construção.
Segundo o portal económico Eco, uma das medidas que o ministro Pinto Luz deve apresentar é o fim do travão ao aumento de rendas nos novos contratos, que estabelecia um teto máximo de 2% de aumento da renda em imóveis arrendados nos cinco anos anteriores. Esta foi uma das medidas incluídas no pacote Mais Habitação do anterior governo do PS em 2023.
Este travão ao aumento das renda nos novos contratos tinha por objetivo conter a subida em flecha dos preços das rendas, mas a norma previa algumas exceções. Por exemplo, se o senhorio não tivesse aumentado a renda de acordo com o coeficiente anual nos três anos anteriores, ou se o valor da renda estivesse abaixo do valor de referência para o arrendamento acessível, ou ainda se tivessem existido obras de remodelação que justificassem o aumento, neste caso com um teto de 15%.
A par do fim do travão ao aumento destas rendas, o Governo deverá ainda aprovar medidas que irão facilitar ainda mais os despejos em caso de incumprimento do pagamento de rendas.
