Na ronda de reuniões com os partidos sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado, esta sexta-feira foi recebida a delegação do Bloco de Esquerda. Com Mariana Mortágua a participar no encontro por videoconferência, coube a Fabian Figueiredo explicar aos jornalistas no final da reunião as apreciações do partido sobre este encontro.
Sobre o Orçamento do Estado, resumiu o dirigente bloquista, “se existe conteúdo bom, não se conhece, pois tudo o que se conhece é mau”. E sendo este o segundo Orçamento da AD, prosseguiu, a realidade mostrou que “o primeiro foi responsável por aprofundar a crise da habitação”. E nada aponta para que esse caminho seja invertido, pois “o Governo continua em negação” e ignora mesmo as recomendações da Comissão Europeia, na linha do que o Bloco propôs na campanha eleitoral, de aplicar tetos às rendas e regular o turismo, medidas para garantir o direito à habitação e que para Fabian Figueiredo são “de elementar sensatez”.
Também no plano da Saúde, “todas as novidades que o Governo tem anunciado são más”, prosseguiu, numa altura em que o país sofre o aumento de utentes sem médico de família, de urgências fechadas e de notícias diárias de casos dramáticos de barreiras no acesso a cuidados de saúde urgentes.
Desta reunião também transpareceu do lado do Governo que este pretende “fazer um novo processo apressado sobre a lei dos estrangeiros”, à semelhança do primeiro que “esbarrou no Tribunal Constitucional”, acrescentou Fabian Figueiredo, sublinhando que “o que era importante era que o governo tivesse pressa a resolver a crise na habitação a crise na saúde e a falta de professores na escola pública em vez de legislar para o espetáculo e para o alarmismo social”.
No plano da política internacional, o dirigente do Bloco considera que o Governo “esteve bem ao condenar a Federação Russa russa por ter violado a soberania da Polónia” com o envio de drones para o seu espaço aéreo, mas diz que essa posição contrasta com a ausência da mesma firmeza quando se tratou dos “ataques a barcos em missão humanitária, incluindo um que navega com bandeira portuguesa”, numa altura em que o próprio Ministério do Interior da Tunísia já disse que o ataque foi premeditado.
Ainda sobre a Palestina e a Assembleia Geral da ONU, Fabian Figueiredo reiterou que “é importante que Portugal reconheça o estado da Palestina”, por ser “a única forma de ser coerente com a posição oficial a diplomacia portuguesa de reconhecer a solução de dois estados”. E reclamou que a diplomacia portuguesa tem a “obrigação de deixar bem claro ao governo de Netanyahu” que este é “o único responsável” por tornar a Palestina num estado inviável, por exemplo através de sanções aos ministros que defenderam a anexação da Cisjordânia por parte de Israel, inviabilizando na prática um Estado palestiniano.
Questionado pelos jornalistas sobre se as medidas do pacote laboral estiveram em cima da mesa, o dirigente do Bloco lembrou o compromisso anunciado pelo Governo de não incluir tais medidas na proposta do Orçamento, embora no Orçamento do ano passado “tinha lá escondida uma autorização legislativa para alterar a lei do trabalho em funções públicas, que felizmente por ação do Bloco foi expurgada do texto final”.
