O processo de debate parlamentar na especialidade das alterações à lei da nacionalidade terminou com a viabilização por parte do Chega das propostas do PSD e CDS e a oposição de toda a esquerda. Na votação em plenário, o Chega terá de votar a favor para que elas sejam aprovadas com os votos dos partidos do Governo e da IL, com a oposição à esquerda a prometer votar contra.
Em declarações aos jornalistas no final dos trabalhos, Mariana Mortágua lamentou que “os partidos que mais dizem querer respeitar e dignificar a nacionalidade portuguesa com esta lei, foram aqueles que enxovalharam não só a nacionalidade, como todo o processo de alteração da lei”, marcado por uma “barganha” entre PSD e Chega, “com propostas de alteração a entrarem duas horas antes da votação, com deputados sem saber o que estão a votar, com conceitos indeterminados, numa lei que interfere com a vida de milhões de pessoas”. A deputada do Bloco lembrou que os afetados por esta lei não são apenas os imigrantes que nos procuram e que pretendem aceder a nacionalidade, mas também “filhos de emigrantes portugueses e os seus ascendentes e descendentes que querem aceder à nacionalidade e vão ficar prejudicados por um processo que não respeitou a importância desta lei”.
Nacionalidade
Taxa de obtenção de nacionalidade portuguesa abaixo da média da UE
Sobre o conteúdo da lei, Mariana Mortágua diz que as maiores vítimas destas alterações serão “as crianças que nascem em Portugal e que vão ser tratadas como estrangeiras do seu próprio país”, ao verem “a possibilidade de ser-lhes retirada a nacionalidade nos primeiros 10 anos de vida por um erro que não foram elas que cometeram, por um erro que outras pessoas podem ter cometido”. Por isso entende que esta “é uma lei cruel, que defrauda as expetativas de muitas pessoas que trabalham e contribuem para o país sem resolver nenhum problema”.
“Quem quis alterar esta lei não conseguiu explicar o problema que pretende resolver”, insistiu a deputada do Bloco, invocando os dados que dizem que apenas uma pequena parte dos pedidos pendentes de nacionalidade são de imigrantes. “A grande parte pertence a uma exceção legal que era possível ajustar, terminar, revogar, sem uma alteração do fundo da lei”, explicou Mariana, referindo-se ao regime de naturalização dos descendentes de judeus sefarditas.
Para a deputada do Bloco, “o que é que está em causa é uma disputa de espaço político em que o PSD e o Chega se estão a digladiar para ver quem é que consegue ocupar o espaço mais radicalizado à direita”. E lamentou também que o PS acabe por participar nesse processo, “infelizmente cedendo nos princípios de uma lei que no passado defendeu e que no passado fez e que era uma boa lei e que agora sai alterada deste processo de especialidade”.
