Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua sublinhou que se prevê que a suspensão da atividade económica para conter a pandemia Covid-19 venha a ter impactos muito duradouros na economia.
A dirigente do Bloco fez referência, inclusive, aos dados do Banco de Portugal, que apontam para uma recessão que, em 2020, poderá oscilar entre os 3,7 e os 5,2% com uma vaga de desemprego.
De acordo com Mariana Mortágua, depois da suspensão da atividade económica, a dimensão desta crise e a sua recuperação irão depender de muitos fatores, entre os quais da nossa capacidade para conter o desemprego e as falências, e da situação financeira das famílias e das empresas.
“Por isso, temos de evitar, a todo o custo, que este período de suspensão da economia leve a um aumento do endividamento das famílias e das empresas, tal como temos de evitar, a todo o custo, o abuso por parte dos bancos da situação de fragilidade em que se encontram muitas famílias e muitas empresas.
"E a verdade é que esse abuso tem existido”, avançou a deputada. Mariana Mortágua sinalizou que são várias as denúncias sobre bancos que não permitem o acesso à informação das moratórias de crédito, nomeadamente de cidadãos que tenham acedido a créditos bonificados por deficiência; bancos que estão a impingir créditos em condições insustentáveis a pequenas e médias empresas; bancos que não informam as empresas da existência de moratórias de crédito e, em vez disso, oferecem créditos para continuar a financiar prestações de crédito já existentes.
“Todos os bancos do sistema, sem exceção, acederam, nos últimos anos, a alguma forma de apoio público, pago com o dinheiro dos contribuintes”, lembrou a dirigente do Bloco, defendendo que “não podemos permitir que a banca venha agora vampirizar a economia, quando é mais necessário ter bancos ao serviço da economia e que financiem a atividade económica”.
É preciso pôr fim à “criatividade sem fim que a banca tem tido para abusar da fragilidade em que se encontram famílias e empresas”, reforçou.
Neste contexto, o Bloco propõe três grupos de medidas:
- A apreciação parlamentar do decreto das moratórias
O Governo já publicou um decreto sobre as moratórias de crédito, sendo que o Bloco quer que esse diploma seja submetido ao Parlamento e melhorado. Os bloquistas querem garantir que todos os cidadãos têm acesso à moratória de crédito, ou seja, mesmo aqueles cidadãos que têm crédito bonificado, seja por deficiência, seja no que respeita aos créditos bonificados para jovens, também tenham acesso às moratórias dos créditos para a habitação.
Em segundo lugar, o Bloco propõe alterar as regras respeitantes à forma como são contabilizados os juros da suspensão destas prestações. Tal como sublinhou Mariana Mortágua, neste momento, tal como a lei está feita, a prestação é suspensa. Contudo, a totalidade da mesma, quer os juros, quer o capital, será adicionada ao montante em dívida, o que implica que os novos juros serão calculados sobre os juros em dívida, levando a um pagamento duplo de juros quer por parte das famílias, quer por parte das empresas.
“Esta situação não é aceitável, pelo que o Bloco defende que, quando há suspensão do pagamento da prestação, apenas o capital em dívida seja contabilizado, não havendo lugar ao duplo pagamento de juros”, explicou a deputada.
Finalmente, os bloquistas querem introduzir uma norma que obriga aos bancos a comunicar a moratória aos seus clientes. “Nenhum banco poderá contratualizar um crédito com uma empresa sem antes comunicar-lhe a existência da possibilidade de uma moratória”, avançou Mariana Mortágua.
- Alterações ao regime de crédito garantido pelo Estado
A linha de apoio à economia Covid-19 estabelece as condições dos créditos e do acesso aos créditos por parte das pequenas e médias empresas. Ao contrário do que o Bloco defende, esta linha continua a prever a possibilidade de comissões bancárias e spreads altos face à capacidade destas empresas.
Mariana Mortágua recordou que estas linhas são garantidas pelo Estado, “pelo que os bancos não assumem qualquer risco se o crédito correr mal”, sendo “mais uma vez os contribuintes que são chamados a pagar solidariamente este apoio à economia”. Acresce que “o Banco Central Europeu está a emprestar aos bancos toda a liquidez de que estes precisam. Inclusive, em algumas linhas de crédito do BCE, os juros são negativos. Ou seja, o BCE está a pagar para que os bancos emprestem à economia”.
Defendendo que não podemos “permitir que os bancos emprestem à economia em condições que não são aceitáveis na situação de particular fragilidade económica que vivemos”, o Bloco propõe reduzir para metade os spreads, pelo que, em nenhum caso, os spreads poderão ultrapassar os 0,75%. Nos créditos de um ano, o spread deve variar entre 0% e 0,25% no máximo.
Em causa está ainda proibir a cobrança de comissões de gestão e alargar o acesso a estas linhas de crédito, permitindo que empresas que contrataram créditos já depois do início do período de emergência, mas com “condições usurárias por parte dos bancos”, possam substituir esses créditos por estas novas linhas.
Por fim, o Bloco pretende assegurar a criação de uma norma para que os bancos sejam obrigados a comunicar as estatísticas de utilização destas linhas de crédito. “Queremos saber quantos pedidos são aceites, quantos pedidos são recusados e por que razão são recusados, para garantir que os bancos cumprem o seu papel de financiamento da economia”, destacou a dirigente bloquista.
- Proibir distribuição de lucros aos acionistas
Assinalando que existe um “partilha de esforços”, que ao Estado é pedido um esforço e que muitos trabalhadores perderam o emprego, perderam salário, muitas empresas lutam para manter a atividade, Mariana Mortágua vincou que “não é momento para as empresas ou setores específicos lucrarem com a crise”.
“E não é certamente momento para as empresas distribuírem lucros aos seus acionistas. Se isto é aplicável a todas as grandes empresas, da EDP às empresas de telecomunicações, é especialmente verdade para a banca”, acrescentou.
Neste contexto, o Bloco apresenta um projeto de lei que proíbe, durante o ano de 2020, a distribuição de dividendos por parte dos bancos aos seus acionistas.
“Todos ouvimos as declarações do líder do PSD sobre esta matéria. E eu quero dizer ao PSD e a Rui Rio que contamos o seu voto, tal como com o das restantes bancadas, para proibir a distribuição de dividendos por parte dos bancos aos seus acionistas durante o ano de 2020”, frisou Mariana Mortágua.
Mas o Bloco vai mais longe, propondo a proibição do pagamento de bónus aos administradores das empresas. Ninguém compreende que, em tempos de crise, as empresas continuem a pagar bónus milionários aos membros das suas administrações. É uma questão de justiça básica. Os bloquistas pretendem alargar este regime a todas as empresas da economia, “porque a não distribuição de lucros permite que as empresas se capitalizem, possibilitando que estas se protejam e se preparem para dias difíceis que virão e impedindo ou facilitando que essas empresas não tenham de recorrer ao endividamento bancário”.
“Suspender a distribuição de lucros e de outras formas de remuneração acionista, durante o ano de 2020, para todas as empresas é uma medida que vai proteger a solvabilidade e a capitalização do setor empresarial português, permitindo que ele mantenha a sua atividade no futuro e fazendo com que a recuperação económica seja mais rápida no momento em que precisarmos que ela ocorra”, rematou a deputada do Bloco.
ACEDA AQUI AOS PROJETOS APRESENTADOS PELO BLOCO PARA COMBATER OS ABUSOS DA BANCA:
