Este programa, nomeado como Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) lançado como sendo de resposta ao comboio de tempestades que assolou o país este inverno, procura ir mais além, propalando o luminoso objetivo de “preparar Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo”. Ficamos seduzidos com o preâmbulo do documento apresentado recentemente, cujos investimentos estão “enquadrados no projeto ambicioso em curso de transformação do país, com a Agenda Transformadora do Programa do XXV Governo e respetivo processo de reforma”.
Mas rapidamente concluímos que nos estão a vender gato por lebre. Para um programa ambicioso que quer promover a resistência/resiliência a tudo e mais alguma coisa, desde os incêndios florestais, fenómenos climáticos extremos, sismos e disrupções massivas, apagões, ataques físicos ou cibernéticos, etc., além de levar a cabo a reconstrução de todo o património destruído e relançar a atividade económica. Não é pouco… Mas vão ser criados instrumentos específicos para atingir tais desideratos? Não. Aliás, somos rapidamente esclarecidos de que o PTRR não é construído na lógica de distribuir um envelope financeiro, mas apenas de procurar identificar quais são as necessidades estratégicas do País.
Não me vou debruçar sobre a extensa lista de 21 medidas estruturadas nos 3 pilares (Recuperação, Resiliência e Recuperação) e procurarei fixar-me no pilar do Programa Resiliência, face a alguns dos riscos aí identificados, nomeadamente sobre algumas medidas: risco de incêndios florestais, grandes riscos hídricos, infraestruturas e estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.
Risco de Incêndios Florestais
Todas as propostas apresentadas estavam há muito contidas no Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050,m também apelidado de “Floresta 2050”, aprovado pelo Governo no início de 2025, e que inclui medidas para a agregação da propriedade florestal e gestão em minifúndio, novos Condomínios de Aldeia (para proteger as populações e diminuir a massa combustível acumulada junto a povoações), erradicação de invasoras, redução global da carga combustível e controlo de pragas florestais.
Mas indo mais atrás, os mesmos objetivos compaginavam-se com o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado já em 2020, o qual se focava em reordenar o território, diminuir a continuidade florestal, aumentar a resiliência a fogos rurais, valorizar o capital natural e promover a sustentabilidade económica em áreas de baixa densidade. As principais ferramentas e metas do PTP são precisamente as mesmas apontadas para o PTRR, onde se incluem os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) foram designadas 21 áreas piloto espalhadas pelo país para um reordenamento florestal resiliente aos incêndios), nas quais se inserem as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), isto é, zonas específicas para implementar um mosaico paisagístico e descontinuado com espécies nativas. Estão lá também os Condomínios de Aldeia, para gerir os combustíveis em torno dos aglomerados populacionais e os programas de emparcelamento do minifúndio. Portanto nada de novo neste PTRR. Mas bom, compreendo que interessa mostrar trabalho feito após as tempestades sucessivas (sem descurar que estas vão, de facto, aumentar a biomassa combustível e agravar os problemas de sanidade vegetal…).
Ora bem, o que é grave é que dos 21 PRGP definidos, apesar do financiamento do PRR, apenas um único foi aprovado (Monchique e Silves)! Por outro lado, é um facto que algumas AIGP já passaram à fase de execução através das OIGP (Operações Integradas de Gestão Florestal_ desculpem tantas sigla…), 62 das quais foram já aprovadas, abrangendo cerca de 100.000 ha), mas tudo isto vem de muito atrás, do tempo dos Governos de António Costa…
Também os Condomínios de Aldeia, financiados pelo Fundo Ambiental, que procuram atuar na envolvente às áreas edificadas mais vulneráveis aos incêndios e aglomerados rurais, promovendo a reconversão de áreas de matos e floresta, se encontram desde há muito aprovados. O que se pretende fazer mais agora neste domínio? Servir o mesmo prato requentado?
Note-se que o Parlamento após os incêndios de 2025 (mais de 300.000 ha de área ardida), criou mais uma Comissão Técnica Independente (12 peritos), passando por cima das recomendações anteriores do Observatório Técnico Independente dos Fogos Rurais (OTI), criado após os incêndios de 2017 e, posteriormente, desativado, bem como esquecidas foram as suas recomendações. Note-se que o OTI, destacava a componente social, a qual condiciona o sucesso na implementação do PTP, para o qual seria fundamental a adesão e envolvimento ativo dos proprietários rurais nos territórios demograficamente deprimidos, o que tem estado longe de acontecer. Por outro lado, continua por realizar uma verdadeira gestão pós-fogo, tendo em consideração as questões da erosão do solo e da qualidade da água. O que se faz depois de arder a floresta? Neste caso, é crucial promover a estabilização de emergência, o que implica, tal como OTI advogava, uma rápida avaliação da área ardida e a posterior operacionalização de medidas e ações de estabilização de emergência após incêndio para minimização do risco de erosão em zonas afetadas. Estes aspetos continuam sem merecer a devida atenção por parte do PTRR. É também muito importante a atualização do Regime Florestal, que deve envolver uma revisão da legislação e a sua adaptação aos desafios atuais, ligando os problemas ambientais com as questões sociais no mundo rural e com a multifuncionalidade das florestas e a diversificação e qualificação da economia rural.
Grandes Riscos Hídricos
Aqui vai-se repescar novamente a Estratégia “Água que Une” apresentada igualmente no início de 2025, e que está alicerçada nas infraestruturas hidráulicas, nomeadamente na construção de grandes barragens, tais como os sistemas de Girabolhos, Ocreza/Alvito, Alportel e Pinhosão. Mas muitas outras barragens estão previstas, e os inevitáveis transvases para o sul, a partir das da albufeira de Fratel no Tejo e do Alqueva para o Sado e Mira. Prioriza-se assim a disponibilidade de água para a agricultura intensiva no sul do país. Curiosamente, este Programa que tinha sido apresentado anteriormente para fazer face á escassez de água, é agora “vendido” como a necessidade de dotar o país de maior capacidade de encaixe de caudais extremos e assim evitar os picos de cheia.
Já anteriormente tinha salientado no Esquerda.net que este Programa vai artificializar ainda mais os recursos hídricos (em vez de se procurar a renaturalização de cursos de água de modo a absorver os picos de caudal). Por exemplo, a construção da barragem de Girabolhos, foi logo apontada pela ministra do Ambiente e Energia como a solução das cheias no Baixo Mondego. Não interessava referir que esta barragem estava apenas projetada para fins hidroelétricos e que diversos especialistas consideram há muito que que não vai resolver o problema. Mas em termos mediáticos mostra ação, especialmente logo após os efeitos devastadores que se fizeram sentir nesta região. Enfim, o impacto nos media seria um pouco diferente se a ministra dissesse que o projeto de rega nunca foi concluído e que os diques estão longe de ter uma manutenção adequada, bem como os dispositivos de contenção de cheias (sifões, travessões, etc.). O mesmo aconteceu com os diques de Valada no Rio Tejo (Cartaxo), devido à deficiente conservação. Com os caudais verificados, nem que tivéssemos três vezes mais barragens seria possível evitar inundações. Quando muito atrasa-se a propagação das cheias. Aliás, com os caudais verificados nas bacias do Douro, Mondego e Tejo, apesar das barragens, o regime hidrológico aproximou-se do regime natural (como se não houvesse barragens).
Território
Entre a água e o betão: por que continuamos vulneráveis às cheias
porRui Cortes
Consideramos, todavia, que nem tudo é negativo na “Água que Une”, se as medidas propostas de aumento da eficiência hídrica avançarem. Mas construir mais dezena e meia de grandes barragens num país que conta com mais de 200, além de perto de 10.000 pequenas barragens e açudes, não nos parece que seja o caminho para a salvaguarda dos ecossistemas aquáticos.
Resiliência na Comunicação com a população em situação de catástrofe
Sob esta designação também não encontramos nada de novo. Já em maio de 2024 o Governo tinha criado mais um grupo de trabalho para responder às situações de emergência, evitando os constrangimentos constantes criados pelo SIRESP. Agora volta o PTRR a focar-se na implementação dum sistema de alerta público com base na tecnologia Cell Broadcast (serviço de mensagens de longo alcance), o mesmo que já tinha sido proposto pelo Governo de… António Costa…e que já tinha sido até sugerido pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) na sequência do grande “apagão”. E volta-se a falar novamente na revisão e desenvolvimento dos procedimentos de comunicação de catástrofe à população, através das redes sociais.
No entanto, nada é referido sobre a necessidade de melhorar o Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVAR) Este é um sistema de suporte à atividade da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), sistema essencial para realizar as ações que visam a salvaguarda de pessoas e bens em caso de ocorrência de inundações, sendo essencial para todas as entidades relacionadas com a proteção civil. Ora, o que se constatou nas inundações deste ano foi que muitas das estações hidrometeorológicas de aquisições de dados (estações com teletransmissão) se encontravam avariadas ou inativadas, não permitindo a disponibilização em tempo-real dos dados adquiridos e dos alertas processados na Central de Comando, não fornecendo, pois, à ANEPC as informações de previsão de cheias corretas e atempadas em diferentes bacias hidrográficas.
Como procurei dar a conhecer, o PTRR vai buscar estratégias e programas já há muito aprovados ou previstos, mete tudo num saco e serve descaradamente como algo sério e inovador. Lembram-se da ministra que dizia, perante um país alagado, que estávamos num processo de aprendizagem? Pois aqui também se esclarece que “o PTRR é distinto do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mas deve beneficiar das lições e da aprendizagem dos erros de execução deste”.
