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Proibição de venda de casas a não residentes dividiu Bloco e Livre no debate

Mariana Mortágua e Rui Tavares criticaram decisão de Montenegro de não debater com todos os candidatos. Com diagnósticos comuns sobre a habitação, Livre não acolhe proposta de proibição de venda de casas a não residentes.
Mariana Mortágua e Rui Tavares no debate desta quinta-feira na SIC
Mariana Mortágua e Rui Tavares no debate desta quinta-feira na SIC. Foto de Ana Mendes

No início do debate, que pode ouvir aqui, Mariana Mortágua fez questão de se pronunciar sobre o facto de Luís Montenegro ter anunciado que não pretende debater com o Livre ou o PCP. A líder bloquista assinalou a “importância dos debates” e o seu “respeito por todos eles”, considerando “errado mudar as regras a meio do jogo”.

Mariana Mortágua referiu ainda que “a postura perante os debates define a postura com que cada um de nós está na política”. E que Montenegro definiu a sua ao negar-se a debater com todos os candidatos, em detrimento da democracia e do esclarecimento.

Rui Tavares reforçou esta ideia, apontando que esta “diferença de tratamento” é “especialmente grave para quem quer ser primeiro-ministro”. O dirigente do Livre questionou qual seria então a postura de Luís Montenegro nos debates no Parlamento e se o mesmo responderia apenas a alguns coletivos.

Ambos os candidatos assumiram ter objetivos comuns: enfrentar a direita e encontrar uma solução que vire a página. Mas, apesar de “diagnósticos comuns” para alguns dos principais problemas, como a habitação, existem algumas divergências nas medidas apresentadas.

A título de exemplo, Mariana Mortágua invocou a proposta do Bloco de proibição de venda de casas a não residentes. A coordenadora do Bloco afirmou que a acusação do Livre, de se tratar de “demagogia nacionalista”, não faz sentido. E alertou que enquanto não se estancar a “procura milionária externa”, de pessoas endinheiradas que não querem aqui viver e trabalhar, “as outras medidas não fazem sentido”, porque “esta procura está sempre a inflacionar o valor das casas”.

“Um multimilionário do Dubai paga com felicidade a sobretaxa do IMT”

Rui Tavares reiterou que não acompanha esta “abordagem proibicionista”, alegando que a mesma é ilegal do ponto de vista europeu e um “erro político”. O Livre defende, em contrapartida, uma sobretaxa de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para prédios de luxo, que sirva para um fundo de emergência na habitação, afeto a quem está sobre pressão de perder as suas casas.

Mariana Mortágua, por sua vez, lembrou que a proposta do Bloco é aplicada, por exemplo, na Dinamarca, sublinhando que “há políticas que têm de se adaptar à urgência do momento”. A candidata bloquista avançou ainda que “um multimilionário do Dubai paga com felicidade a sobretaxa do IMT”, e que “é por isso que esta procura é ilimitada no seu valor”, já que “o mercado é sempre possível para multimilionários”.

Mariana Mortágua acrescentou ainda que existe um “efeito perverso das receitas do IMT”, esclarecendo que o IMT “é uma receita municipal que vai diretamente para o município que tem as casas mais caras”, acabando por se transformar num “incentivo às casas mais caras”. E apontou que é, por isso, que o Bloco propõe um “fundo que mutualiza esta receita, acabando com a ligação direta entre quem recebe a receita e quem tem interesse que as casa estejam cada vez mais caras”. Acresce que, realçou a líder do Bloco, não temos um problema de receita de IMT, sendo que este imposto subiu, inclusive, de 392 milhões em 2012 para 1.700 milhões em 2022.

Confrontada com as acusações da direita de que a esquerda não se preocupa com o crescimento económico, Mariana Mortágua disse que “a direita não sabe como é que se faz crescimento económico, acha que se desce o IRC e fica isenta desse debate”. Sobre como evitar a sangria de jovens para a emigração, a candidata defendeu que é preciso subir os salários, combater a precariedade, reforçar a contratação coletiva, já que “quanto mais corrida para o fundo há, mais fácil é manter salários baixos”. Mariana Mortágua destacou ainda as medidas para estancar a crise na habitação e o investimento em áreas essenciais e em políticas sociais.

A líder bloquista assinalou a sua divergência com o Livre no que respeita à proposta de implementação faseada do rendimento básico incondicional (RBI). Mariana Mortágua explicou que, sendo este um rendimento universal e incondicional, mesmo que o mesmo se limite a um valor de 200 euros por pessoa, ele representaria uma despesa de 28 mil milhões de euros, montante mais elevado do que as contribuições para a Segurança Social ou a política social. Nesse sentido, a candidata apontou o conflito entre o RBI e os seus custos e gastos, questionando por que razão o Livre continua a apostar numa proposta que não pretende implementar, já que representa “custos incomportáveis para o Estado Social”.

Rui Tavares defendeu a proposta, enfatizando que “o conhecimento em si é um valor”, e que RBI, ao contrário do Rendimento Social de Inserção, seria um incentivo à procura do trabalho e resolveria problemas administrativos, relacionado com as dificuldades na atribuição da prestação.

Questionada sobre o reforço da despesa em defesa e o papel da NATO, Mariana Mortágua lembrou que o Bloco sempre defendeu a autodeterminaçao dos povos e, consequentemente, o apoio à Ucrânia e à defesa da Ucrânia. Sobre a questão específica da NATO, a candidata referiu que a própria Cosntituição da República Portuguesa, no seu artigo 7.º, afirma que Portugal preconiza a “dissolução dos blocos político-militares”. E que o Bloco não mudou de posição nesta matéria, continuando a “trabalhar para a paz”. Rui Tavares defendeu a criação de uma “comunidade europeia de defesa” e que a Europa “tenha autonomia estratégica”.

Debate completo entre Mariana Mortágua e Rui Tavares

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