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“Possibilidade de regresso à escola não pode ser limitada por razões orçamentais”

Defendendo que o “direito à educação depende da possibilidade do regresso à escola”, Joana Mortágua explicou que a diminuição de alunos por turma é essencial para que a pandemia não impeça esse regresso. A proposta acabou por ser chumbada com os votos contra de PS, PSD, CDS e Chega e a abstenção da IL e da deputada independente.

Na sua intervenção no plenário parlamentar esta quarta-feira, Joana Mortágua afirmou que o debate agendado pelo Bloco sobre a preparação do próximo ano letivo “já teve um mérito, que foi o desconfinamento do Ministro da Educação”. Ainda assim, entre as informações que já foram divulgadas nos últimos dias pela tutela, não consta qualquer menção à forma como será implementado o ensino presencial. “O facto é que, apesar dos anúncios, estamos no final de junho e o Governo ainda não tem, ou pelo menos não mostra, um plano de organização para a educação em tempos de pandemia”, referiu Joana Mortágua.

A deputada bloquista assinalou, contudo, que “o Orçamento Suplementar falou pelo ministro”:  “não haverá nem mais um cêntimo do Orçamento de Estado para reforço da Escola Pública presencial”. “Os deputados do PS dirão ‘Mas há 600 milhões no Plano de Estabilização’, Sim, há. Mas os 600 milhões de fundos europeus para recursos digitais só tornam mais evidente a ausência investimento para a educação presencial”, clarificou.

De acordo com Joana Mortágua, sem o necessário investimento não é possível dar resposta às preocupações da comunidade escolar ou às necessidades de auxiliares, professores e alunos. “E perante a ausência do governo, a responsabilidade do Parlamento é dar essa resposta, protegendo a escola pública”, sublinhou a dirigente do Bloco.

“Por muito esforçadas que sejam as estratégias de ensino à distância, tirar as crianças da escola terá sempre graves impactos no seu desenvolvimento pessoal e na vida coletiva do país”, sinalizou Joana Mortágua, frisando que a escola pública “é um instrumento essencial de justiça social, que deve responder a todos por igual e não pode deixar ninguém para trás”. “E é precisamente isso que faz dela um dos pilares do Estado Social no nosso país”, acrescentou.

“O direito à educação desta geração depende da possibilidade do seu regresso à escola”, defendeu, lembrando que outros países estão a discutir planos de regresso às aulas presenciais com segurança e confiança. "Em todos esses planos, há um fator em comum: procurar condições para o afastamento físico, ou seja, para a diminuição de alunos por turma. Se mais nada acontecer, esta é a medida que garante a segurança do regresso às aulas”, continuou.

“A diminuição de alunos por turma é essencial para que a pandemia não impeça o regresso à escola”, vincou a deputada, afirmando ainda que “a possibilidade de regresso à escola não deve, e não pode, ser limitada por razões orçamentais”.

Sendo a proposta do Bloco flexível, “com espaço para ser adaptada à realidade de cada escola”, ela “é clara sobre o objetivo de regresso à educação presencial, assume uma estratégia para esse regresso e garante o necessário investimento em educação”, explicou Joana Mortágua.

“Esta é uma proposta que não vira a cara ao maior desafio de sempre da Escola Pública. E, ao fazê-lo, responde aos milhares de professores, auxiliares, pais e alunos que todos os dias constroem a escola pública no nosso país”, rematou.

A proposta bloquista acabou por ser chumbada com os votos contra de PS, PSD, CDS e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal e da deputada independente.

Notícia atualizada às 17h47 com os resultados da votação.

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