Perguntas e respostas sobre a China: a China poderia emprestar de forma diferente?

16 de março 2024 - 17:23

Nesta quarta parte da sua análise, Eric Toussaint afirma que a China tem o poder económico para tomar a iniciativa de desenvolver uma verdadeira alternativa ao Banco Mundial, ao FMI e aos principais países imperialistas, mas não o está a fazer. E invoca as propostas de Che Guevara.

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Che Guevara.
Che Guevara.

A China poderia adotar uma política diferente da que está a adotar?

A China tem o poder económico para tomar a iniciativa de desenvolver uma verdadeira alternativa ao Banco Mundial, ao FMI e aos principais países imperialistas, mas não o está a fazer. Os discursos sobre solidariedade Sul-Sul não batem certo com a realidade da política chinesa nas últimas décadas. Isto é o oposto do que aconteceu na década de 1950, durante a era de Mao Tsé Tung, de Chou En-lai e do Movimento dos Países Não alinhados, dos Acordos de Bandung, quando o governo chinês apresentou uma orientação oposta à ideologia e aos programas capitalistas-imperialistas e criticou duramente a partir do início da década de 1960 a estratégia de coexistência pacífica de Moscovo. Isso foi há muito tempo e a perspetiva de promover uma revolução anticapitalista e anti-imperialista foi abandonada. Mas se realmente quisermos encontrar uma saída para a crise capitalista global, para a catástrofe ecológica e para a barbárie praticada pelo Estado sionista contra o povo palestino, por exemplo, precisamos colocar novamente na ordem do dia uma perspetiva revolucionária socialista, de autogestão, ambientalista, feminista e verdadeiramente internacionalista.

Devemos inspirar-nos nas propostas de Ernesto Che Guevara na conferência de Argel [1], em fevereiro de 1965 , sobre o tipo de relacionamento que deve ser estabelecido entre os países em desenvolvimento, os países imperialistas desenvolvidos e os chamados países socialistas da época. Esse discurso foi proferido no Segundo Seminário Económico de Solidariedade Afro-Asiática. A conferência, realizada em Argel, contou com a participação de representantes de 63 governos africanos e asiáticos, além de 19 movimentos de libertação nacional. A reunião foi aberta pelo presidente argelino Ahmed Ben Bella. Cuba foi convidada como observadora da conferência e Ernesto Che Guevara, que representava o governo cubano (onde era então Ministro da Indústria), foi membro do comité de presidência. Ele afirmou que, entre países que deveriam ser irmãos e solidários, não se poderia aplicar os preços do mercado mundial capitalista. Che Guevara disse: «Como podemos chamar de ’benefício mútuo’ a venda, a preços do mercado mundial, de produtos brutos que custam aos países subdesenvolvidos esforço e sofrimento ilimitados, e a compra, a preços do mercado mundial, de máquinas produzidas nas grandes fábricas automatizadas que existem hoje? Se estabelecermos esse tipo de relação entre os dois grupos de nações, teremos de concordar que os países socialistas são, até certo ponto, cúmplices da exploração imperialista». Che Guevara estava a referir-se principalmente ao bloco de países liderados por Moscovo.

Nessa conferência, Che Guevara pediu então o cancelamento de dívidas e a concessão de doações em vez de empréstimos. Ele declarou: «Poderíamos começar uma nova etapa na luta contra o imperialismo: poderíamos começar uma nova etapa de uma verdadeira divisão internacional do trabalho, baseada não na história do que foi feito até agora, mas na história futura do que pode vir a ser feito. Os Estados cujos territórios receberiam os novos investimentos teriam todos os direitos inerentes à propriedade soberana sobre eles, sem qualquer obrigação de pagamento ou crédito». Che Guevara também disse: «O comércio exterior não deve determinar a política, mas deve estar subordinado a uma política fraterna em relação aos povos».

Uma ultima citação do discurso de Che Guevara em Argel: «Devemos conseguir estabelecer novas relações em pé de igualdade entre os nossos países e os países capitalistas, estabelecendo uma jurisprudência revolucionária para nos proteger em caso de conflito e dar um novo significado às relações entre nós e o resto do mundo. Falamos uma linguagem revolucionária e lutamos honestamente pela vitória dessa causa. Mas, muitas vezes, ficamos presos nas armadilhas do direito internacional criado como resultado dos confrontos entre potências imperialistas, e não como resultado das lutas dos povos. Por exemplo, os nossos povos são submetidos à dolorosa pressão de bases estrangeiras estabelecidas nos nossos territórios ou têm de suportar o pesado fardo de uma dívida externa maciça. A história destas regressões é bem conhecida por todos nós. Governos fantoches, governos enfraquecidos por longas lutas pela libertação ou pela funcionamento das leis do mercado capitalista, autorizaram tratados que ameaçam a nossa estabilidade interna e põem em risco o nosso futuro. Chegou a hora de sacudir o jugo, forçar a renegociação de dívidas externas opressivas e obrigar os imperialistas a abandonar as suas bases de agressão». As palavras de Che em Argel provocaram fúria em Moscovo e Washington, mas foram bem recebidas na região árabe, na África subsaariana e em Pequim. As suas propostas deveriam voltar mais uma vez à agenda dos povos do mundo.

Um ano antes do discurso de Argel, em março de 1964, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, realizada em Genebra, Che Guevara também fez declarações que permanecem totalmente válidas. Eis um trecho:

"É inconcebível que os países subdesenvolvidos (...) que, através da sangria permanente dos pagamentos de juros, reembolsaram cem vezes mais o valor dos investimentos imperialistas, tenham de enfrentar o fardo cada vez mais pesado da dívida e do seu reembolso, enquanto as suas reivindicações mais justas são ignoradas.

A delegação cubana propõe que todos os pagamentos de dividendos, pagamentos de juros e reembolsos (...) sejam suspensos" [2].

Sessenta anos depois do discurso de Che Guevara em Genebra, é hora de comparar o conteúdo das suas propostas com o conteúdo e os efeitos da política externa da China em relação ao crédito e investimento. Não é aceitável dizer que, face às políticas prejudiciais dos Estados Unidos, da Europa Ocidental, do Japão, do Banco Mundial e do FMI, que devem ser combatidas, a política chinesa constitui uma alternativa.

Os créditos e investimentos chineses perpetuam o modelo capitalista de exploração da natureza e dos povos, um modelo que reforça a dependência dos chamados países em desenvolvimento em relação aos países industrializados, dos quais a China faz parte, um modelo que esgota os recursos naturais, impõe baixos salários, agrava a crise ecológica e mantém a maioria da população na pobreza.

Evidentemente, devemos denunciar os ataques malévolos contra a China por parte dos Estados Unidos, da Europa Ocidental, do Japão e dos seus aliados e exercer o nosso direito de crítica intransigente ao modelo promovido pela China que amplia e reforça o modelo implementado pelas potências que a demonizam.

Os créditos concedidos pela China, assim como os concedidos por outros países, devem ser auditados com a participação ativa dos cidadãos dos países envolvidos. Os seus efeitos sobre as condições de vida da população e sobre a natureza devem ser avaliados. Esta auditoria, com a participação dos cidadãos, deve ter como objetivo identificar a parte ilegítima das dívidas exigidas do país a fim de obter o seu cancelamento.

A China deveria dar o exemplo, tornando público o conteúdo de todos os contratos de crédito que assinou. Isso desafiaria os países do Norte a fazer o mesmo e ajudaria muito a combater a corrupção e o enriquecimento ilícito das elites governantes.

A China, que tem 3.000 bilhões em reservas oficiais de moeda estrangeira, além de uma quantia equivalente através de outros canais, é perfeitamente capaz de cancelar as dívidas ilegítimas que lhe são devidas pelos países do Sul Global, especialmente porque uma proporção considerável dessas dívidas é denominada em moeda chinesa e mantida pelo Banco Central Chinês e outros órgãos públicos. A China poderia manter linhas de crédito de swap em renminbi. Se realmente quisesse, poderia desenvolver uma solidariedade com os povos do Sul e adotar outro modelo de desenvolvimento que também atendesse aos interesses do povo chinês.


O autor agradece a Gilbert Achcar, Maxime Perriot e Claude Quémar pela pesquisa de documentos e revisão.

Texto publicado originalmente na página do CADTM. Traduzido por Alain Geffrouais. Editado para português de Portugal.


Notas:

[1] Ernesto Che Guevara, « Discurso de Argel 26 fevereiro de 1965 » , consultado 10 de fevereiro 2024.

[2] Trechos do discurso proferido em Genebra em 25 de março de 1964: A posição de Cuba na Conferência Mundial sobre Comércio e Desenvolvimento (publicado em Cuba Socialista, nº 33, maio de 1964).


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