A Comissão de Moradores do bairro Penajoia endereçou uma carta aberta a Inês Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, apelando a que não se criminalizem “as vítimas da crise de habitação”. Em causa está o despejo do bairro auto-construído por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
A carta aberta, que foi subscrita pelos coletivos e associações da região de Almada, mas também pelos coletivos que integram a plataforma Casa Para Viver e que estão a organizar a manifestação de dia 28 de setembro, lembra que “o bairro Penajoia é um bairro autoconstruído, em Almada, situado em terreno de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que estava vago e abandonado.”
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“Há décadas tem vindo a alojar famílias que estavam sem qualquer alternativa de habitação, vêm de situações de rendas impossíveis de pagar, despejos, oposição à renovação de contrato, sobrelotação extrema, violência familiar e, sobretudo, ausência de acesso à habitação”, lê-se.
Os moradores do bairro assinalam que nas últimas semanas se têm intensificado ações de fiscalização, controlo e levantamento no bairro, por parte de instituições públicas. Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal de Almada começou a notificar as famílias residentes com processos de contraordenação por construções ilegais. É ainda denunciado o corte de abastecimento de água por parte dos serviços municipais.
“As famílias que vivem atualmente no Bairro gostariam de lembrar à Presidente da Câmara Municipal de Almada que não estão ali por sua livre vontade, não estão ali por apreciarem a vista. Também não vivem sem acesso à água, ao saneamento básico e sem eletricidade por gosto, nem por achar ‘engraçado’ viver em casas onde no inverno faz muito frio e no verão muito calor”, dizem os moradores. “Vivem tal condição pois o acesso à uma habitação condigna nesse país lhes é negado”.
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Os moradores, em conjunto com a Comissão de Moradores e com os coletivos que têm estado presentes no terreno a ajudar o bairro, denunciam a “insensibilidade” da Câmara Municipal de Almada e a intenção de “criminalizar as vítimas da crise de habitação”.
A carta aberta exige o a suspensão dos processos de contraordenação e de multas e avisos de demolição, pedindo também esclarecimentos sobre os trâmites em curso, frisando a necessidade de uma maior democracia e transparência através do diálogo com os moradores.
