O Presidente da República promulgou este domingo as alterações à lei da nacionalidade, que voltaram a ser aprovadas pelas bancadas do PSD, Chega, IL e CDS após o Tribunal Constitucional ter devolvido a lei à Assembleia da República por ter várias inconstitucionalidades. Na sua mensagem, o Presidente da República lamentou que não tenha existido maior consenso na aprovação da lei, mas abdicou de exercer o veto político.
Esta segunda-feira, o coordenador do Bloco de Esquerda disse aos jornalistas que a decisão de não vetar politicamente o diploma é um sinal “muito preocupante" no início do mandato presidencial de Seguro.
“Este é o primeiro processo legislativo de altíssimo relevo político sobre o qual António José Seguro toma uma decisão e aprova uma medida que agrada à extrema-direita. Não se pode dizer que é um bom presságio”, peosseguiu José Manuel Pureza,
Para o coordenador bloquista, “esta lei é a expressão mais acabada da aliança entre o Governo e o Chega”, sendo mesmo “uma exigência do Chega viabilizada pelo Governo”, que “não resolve nenhum problema real no país” e serve para desviar atenções dos problemas reais como “a explosão do custo de vida que angustia a grande maioria das pessoas em Portugal”.
Lei da nacionalidade
Chumbo do TC é “derrota clamorosa do Governo e da extrema-direita”
Mas é também “uma lei cruel”, prosseguiu, ao alargar os prazos de naturalização e definir que estes começam a ser contados “a partir da emissão do título, ignorando anos de espera que não são da responsabilidade de quem requer” a nacionalidade. Cruel também ao não prever um regime transitório, o que significa que “quem está no meio do caminho desse processo, com anos de residência acumulada, fica sem qualquer proteção”.
Há ainda uma “crueldade agravada”, acrescentou Pureza, referindo-se ao que vai acontecer às crianças filhas de estrangeiros e nascidas em Portugal, que “correm o risco de ficarem apátridas, porque a alteração à lei determina que a nacionalidade originária só é atribuída se um dos progenitores tiver pelo menos cinco anos de residência em Portugal”.
“Foi esta lei cruel que António José Seguro decidiu promulgar”, concluiu, lembrando que “não se combate a extrema-direita assinando a política da extrema-direita”.
Quanto à menção inscrita na mensagem presidencial sobre a falta de maior consenso, Pureza recordou que também a propósito do pacote laboral, Seguro tinha afirmado que fazia depender a sua posição da cedência da UGT. Ou seja, “em ambos os casos arranja uma desculpa para no final do caminho aprovar a política da direita, e neste caso da extrema-direita”, apontou.
