José Manuel Pureza esteve esta terça-feira no Palácio de Belém, numa audiência marcada para apresentação de cumprimentos institucionais do novo coordenador do Bloco e que serviu também para se inteirar da recuperação do estado de saúde de Marcelo Rebelo de Sousa após a intervenção cirúrgica a que foi submetido recentemente. Foi uma conversa “agradável”, disse Pureza aos jornalistas, que o questionaram sobre a decisão acabada de conhecer dos juizes do Tribunal Constitucional sobre a lei da nacionalidade.
Perante o chumbo de varias normas importantes do diploma, em decisões tomadas por unanimidade ou por grande maioria dos juízes, Pureza sublinhou que se trata de “uma derrota clamorosa do Governo e da extrema-direita relativamente a uma matéria que foi criada artificialmente pelo Governo”.
“Não foi por causa da nacionalidade que as rendas se tornaram caras, a não ser na exata medida em que essa nacionalidade foi comprada por grandes investidores que beneficiaram de vistos gold. Nunca foi por causa da nacionalidade que deixou de haver médicos de família para toda a gente, nunca foi por causa disso”, criticou, lembrando que “para lá da dimensão constitucional há uma dimensão social que esta lei arrasta consigo”.
“Esta lei não representa o país e é uma lei cruel porque priva cidadãos de várias gerações que aqui vivem e criaram as suas redes de socialização da proteção do Estado português, nomeadamente as crianças”, sublinhou o coordenador do Bloco, insistindo que a questão da nacionalidade “foi trazida pela agenda da extrema-direita e apropriada pelo Governo e isso é que extremou a discussão. Nós não temos receio nenhum de defender quem tem de ser defendido contra a crueldade”, garantiu.
Jose Manuel Pureza destacou ainda o facto de a decisão ser conhecida “no mesmo dia em que sabemos que quem devia ser atendido num hospital público em dez minutos por causa da gravidade da sua situação, tem de esperar oito e mais horas para ser atendido”, concluindo que “em vez de estarmos a discutir isto, que é o essencial, estamos entretidos a discutir outra questão” por escolha do Governo.
Unanimidade entre os juízes em três normas, um voto vencido no quarto chumbo
Além de quatro normas da lei da nacionalidade, os juizes chumbaram também a alteração ao Código Penal que tornava a perda de nacionalidade numa pena acessória em caso de condenação em tribunal. Três das normas foram chumbadas por unanimidade e a quarta teve apenas um voto vencido. Elas são a norma que faria voltar ao inicio os pedidos de nacionalidade pendentes à altura da publicação da lei, a que impedia cidadãos com condenações superiores a dois anos obterem a nacionalidade e a que retira a nacionalidade em situações onde ela foi obtida com recurso a documentos falsos. A nora chumbada com um voto vencido foi a da criação de um fundamento de oposição à aquisição de nacionalidade a cidadãos que demonstrem “comportamentos que, de forma concludente e ostensiva, rejeitam a adesão à comunidade nacional, suas instituições representativas e símbolos nacionais”, sem que se definissem os padrões desses comportamentos.
O Tribunal Constitucional reprovaram ainda a inexistência de um regime transitório, com a nova lei a considerar que a contagem do tempo de residência para efeitos de aquisição da nacionalidade começa quando o pedido é deferido pela Administração Pública e não quando o pedido é feito pelo cidadão.
O pedido de fiscalização da constitucionalidade foi apresentado por um grupo de deputados do PS, que se anteciparam a um eventual pedido do Presidente. Este preferiu aguardar pela decisão agora conhecida para se pronunciar sobre a promulgação da lei aprovada no Parlamento com os votos do PSD, Chega, IL, CDS e JPP.
