“Durante anos, a União Europeia (UE) tem tentado chegar a acordo sobre um novo sistema para responder às pessoas que se deslocam ou fogem para a Europa. O acordo agora sobre a mesa pioraria, em muitos aspetos, a legislação existente e corre o risco de aumentar o sofrimento nas fronteiras europeias”, alerta a diretora do gabinete da Amnistia Internacional na UE, Eve Geddie, citada pelo The Guardian.
O pacote agora em discussão, que já obteve o apoio da maioria dos países da UE, inclui a recolocação de refugiados e migrantes do país de chegada, como Itália ou Grécia, para o resto da UE, com penalidades de 20.000 euros por cabeça para os países que se recusem a receber a sua parte.
A proposta prevê também regras mais rigorosas sobre a deportação de pessoas que não conseguem obter asilo, um conjunto único de regras que regem o tratamento de pessoas que chegam na fronteira e uma estratégia central, e não nacional, no caso de um aumento súbito do número de pessoas que chegam, como a registada em 2015, quando 1,3 milhões de pessoas, muitas delas fugindo da guerra na Síria, vieram para o continente.
Em causa está ainda um novo regulamento de “triagem” ao abrigo do qual a polícia é autorizada a deter uma pessoa até cinco dias caso esta não possua documentos que comprovem residência ou cidadania.
As organizações humanitárias referem que a “triagem” poderá discriminar milhões de cidadãos negros ou de minorias étnicas da UE que viajam dentro do bloco, “uma vez que qualquer pessoa que pareça ‘estrangeira’ poderia ser detida e verificada quanto a documentos de viagem/residência”.
Os coletivos, que incluem a Amnistia Internacional, a Rede de Monitorização da Violência nas Fronteiras, a EuroMed Rights, o Jesuit Refugee Service Europe, a Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (Picum) e a Save the Children também levantaram objeções à definição do que é um “país seguro” para o qual as pessoas podem ser devolvidas, bem como à “externalização” do controlo da migração. Isto depois de a Itália ter anunciado no mês passado que tinha fechado um acordo para colocar centros de acolhimento na Albânia.
Michele LeVoy, diretora da Picum, afirmou que “este pacto reflete a obsessão da Europa com as deportações, com base no pressuposto de que se não se qualificar para proteção internacional, não tem o direito de permanecer na UE”.
“O que esta abordagem ignora abertamente é que as pessoas se deslocam por muitas razões diferentes e podem ter direito a aceder a autorizações de residência diferentes das relacionadas com o asilo”, continuou.
Para que as leis sejam incluídas nos estatutos, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu. A legislação sobre migração está entre dezenas de projetos de lei em tramitação no sistema da UE. O The Guardian refere que diplomatas dizem que levará até a última sessão do Parlamento Europeu, em abril, para que os projetos de lei passem pelo processo de verificação legal e tradução.
