O relatório Tortura e Genocídio
Na passada segunda-feira, a relatora especial da ONU para os direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados desde 1967, Francesca Albanese, apresentou ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o seu mais recente relatório, intitulado “Tortura e genocídio”. Este documento, baseado em mais de 300 testemunhos, é dedicado especialmente ao “uso da tortura — a imposição intencional de dor ou sofrimento graves, físicos ou mentais, com objetivos que incluem a intimidação e a coação ou por qualquer motivo baseado na discriminação — por parte de Israel contra os palestinianos enquanto grupo” nos territórios Ocupados desde outubro de 2023.
No documento, Albanese considera que “a tortura é uma característica estrutural do genocídio em curso” cometido por Israel e “do regime de apartheid colonial” israelita: esta tortura “não se trata de violência acidental” ou episódica, mas antes constitui “a arquitetura do colonialismo de ocupação (settler colonialism), construída sobre a desumanização e mantida por políticas de crueldade e tortura coletiva”. Ou seja, Israel é acusado de ter desenvolvido um sistema de gestão do território e da população palestiniana no qual a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes não são exceções ou desvios, mas sim elementos funcionais de um regime de ocupação e repressão prolongada.
Francesca Albanese aborda igualmente, no seu relatório, as condições às quais têm sido submetidos os milhares de palestinianos presos nos últimos dois anos, incluindo centenas de crianças. É referido que mais de 18.000 palestinianos foram detidos pelas autoridades israelitas desde outubro de 2023 e mais de 4.000 dos detidos estão desaparecidos – sendo muito possível que já estejam mortos. Segundo Albanese, no seu discurso perante o Conselho, “cerca de 9.000 palestinianos continuam atualmente detidos, 300 dos quais são crianças. Metade dos detidos não foi acusada nem julgada. Israel não tem autoridade legal para prender e deter palestinianos nos territórios ocupados”.
Para além da tortura como meio de tratamento rotineiro e intencional dos prisioneiros palestinianos pelo sistema carcerário israelita, Albanese analisa no relatório um outro tipo de tortura, que acontece fora das celas e de forma disseminada por todos os Territórios Palestinianos ocupados e que é dirigida contra toda a população palestiniana enquanto grupo: “o meu relatório demonstra que a tortura se estende muito para além das paredes das prisões, num ambiente global que só pode ser descrito como torturante, imposto por Israel em todo o território palestiniano ocupado”. No seu discurso perante o Conselho, Francesca Albanese afirmou que “toda a população civil palestiniana se tornou um alvo militar” e acusou Israel de limpeza étnica contra a população palestiniana: “a destruição de infraestruturas, as deslocações em massa forçadas, a fome e o assassinato de famílias inteiras em Gaza, criaram condições de sofrimento humano sem precedentes”, enquanto na Cisjordânia “a vigilância generalizada, o terror dos colonos patrocinado pelo Estado, os ataques militares e as deslocações forçadas criaram um estado de terror psicológico permanente”.
A relatora especial acusou ainda os Estados-Membros das Nações Unidas de cumplicidade por continuarem a apoiar a campanha genocidária em curso, apesar das condenações hipócritas, e acusou a comunidade internacional de conceder a Israel uma licença para torturar palestinianos: “Israel recebeu, na prática, carta branca para torturar”
Entrevista
Israel ultrapassou o limiar da anexação na Cisjordânia?
Dikla Taylor-Sheinman
Tortura como política estrutural
Uma das principais conclusões do relatório é a caracterização da tortura como prática sistemática e institucionalizada. Francesca Albanese afirma que o uso da violência contra palestinianos — incluindo detidos, crianças e civis — não é episódico, mas sim estrutural. Logo no resumo, a relatora afirma que “a tortura tornou-se parte estruturante da dominação… e infligida a homens, mulheres e crianças” no contexto global de “um sistemático … regime de terror psicológico… concebido para quebrar corpos”, ou seja, um sistema de controlo onde “a tortura e os maus-tratos se tornaram instrumentos centrais de dominação e repressão.” A violência deixa de ser apenas um instrumento de imposição da segurança para se tornar parte de uma estratégia política de gestão da população dominada e dos territórios ocupados.
Se a tortura desde sempre fez parte do sistema de dominação israelita, o relatório diz que “desde outubro de 2023, Israel tem empregado a tortura numa escala que sugere vingança coletiva e intenção destrutiva”. A brutalidade do sistema de detenção de Israel e o regime prisional mais amplo imposto a todos os palestinianos concretizam as declarações de governantes israelitas sobre a responsabilidade da população palestiniana no seu todo. Para Albanese, a “escalada da tortura nos centros de detenção israelitas é um plano coordenado”, tendo o ministro de extrema-direita Itamar Ben-Gvir, responsável pelo Serviço Prisional de Israel, promovido uma alteração na política e nos procedimentos prisionais que institucionalizou uma política de degradação e violência contra os presos palestinianos.
O relatório documenta um vasto conjunto de métodos de tortura utilizados por Israel no âmbito do seu sistema prisional como, por exemplo, espancamentos, privação de sono, humilhação, violência sexual e detenções arbitrárias como recorrentes no sistema prisional israelita, práticas são o resultado de um enquadramento institucional incentivador e que assegura a impunidade aos torturadores.
O papel do sistema prisional israelita é crucial para operar a dominação. Albanese descreve as prisões como espaços onde a violência atinge níveis extremos, funcionando como “laboratórios” de repressão. O relatório mostra como “os locais de detenção se tornaram espaços de punição coletiva e desumanização sistemática”, através do uso generalizado de detenções administrativas — sem acusação ou julgamento — e da detenção de milhares de palestinianos em condições que violam claramente o direito internacional. Estas práticas são enquadradas no relatório como fazendo parte de uma estratégia mais ampla de controlo social, destinada a fragmentar e enfraquecer a sociedade palestiniana.
“Ambiente torturante”
Este conceito constitui uma das inovações teóricas de Francesca Albanese neste relatório. A tortura, neste contexto, não se restringe a práticas confinadas a prisões ou espaços de interrogatório. Ela expande-se e infiltra-se no quotidiano, através de um conjunto de condições estruturais que, acumuladas, produzem um efeito devastador sobre a população. O deslocamento forçado em larga escala, o cerco prolongado, a restrição de acesso a bens essenciais como alimentos e assistência humanitária, bem como a exposição contínua à violência — seja militar, seja exercida por colonos — e a vigilância constante, configuram um quadro em que o território se converte num espaço de punição coletiva.
Neste ambiente, a degradação sistemática das condições de vida não é um efeito colateral, mas um mecanismo central de dominação. A violência, ao incidir de forma prolongada sobre o corpo social, gera impactos profundos e duradouros, tanto ao nível físico como psicológico, transformando-se numa forma difusa de coerção que ultrapassa os limites da tortura individualizada.
Este regime é sustentado não apenas por dinâmicas locais, mas também por estruturas mais amplas, incluindo redes de empresas de segurança, vigilância e armamento e a passividade — ou ausência de intervenção eficaz — de outros Estados e das organizações internacionais. O seu funcionamento implica a produção contínua de desumanização, manifestada em práticas reiteradas de humilhação, intimidação e exposição à violência, que contribuem para a instalação de um medo generalizado.
Ao longo do território em questão, consolida-se assim um verdadeiro “ambiente torturante”: um sistema concebido para enfraquecer a resistência, corroer a dignidade e minar a capacidade de resistência, permanência e resiliência da população. Declarações públicas de responsáveis políticos, analisadas em diversos relatórios e também no presente relatório, indicam que tais práticas não são meramente contingentes, mas inserem-se numa lógica que visa a transformação duradoura da realidade demográfica e territorial, através de processos de deslocamento populacional e reconfiguração do espaço.
O genocídio como tortura
A articulação entre tortura e genocídio constitui um segundo elemento de inovação teórica na análise da tortura desenvolvida por Albanese no relatório. Segundo ela, as práticas de tortura não podem ser analisadas isoladamente, mas devem ser entendidas como parte de um processo mais amplo de destruição do povo palestiniano: “o genocídio tornou-se a forma definitiva de tortura geracional e coletiva”.
No relatório podemos ler que existe “um padrão de conduta que inflige deliberadamente condições de vida destinadas à destruição física do grupo.” Para Albanese, “quando a tortura é sistematicamente utilizada contra uma população “enquanto tal”, ela constitui simultaneamente um meio de dominação e uma prova de intenção genocida nos termos do artigo II da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”.
Após outubro de 2023, intensificaram-se condições já existentes de controlo e restrição, dando origem a um quadro em que a violência deixa de ser episódica para se tornar estruturante. Deslocações massivas, cerco prolongado, fome, vigilância constante e exposição contínua à violência produziram um sofrimento coletivo deliberado, que ultrapassa a escala individual e incide sobre a população enquanto tal.
Neste contexto, a relação entre genocídio e tortura revela-se dupla: por um lado, práticas tradicionalmente associadas à tortura são utilizadas como instrumentos de destruição coletiva; por outro, a própria dinâmica genocida funciona como mecanismo de infligir sofrimento físico e psicológico generalizado. Ao atingir o grupo como tal, esta violência compromete não apenas a integridade física, mas também a condição humana do grupo, reduzindo-o a alvo de um processo sistemático de desumanização.
Gaza: um campo de tortura
Na Faixa de Gaza, a violência generalizada transformou o território num espaço onde a insegurança é permanente e não existem zonas de refúgio efetivo. Ataques recorrentes, mesmo em períodos de suposta trégua, alimentam um clima constante de medo. A destruição em larga escala de habitações, infraestruturas e espaços de memória coletiva não apenas eliminou condições materiais de vida mas destruiu igualmente laços sociais e identitários.
O deslocamento forçado de grande parte da população, frequentemente sob condições caóticas e contraditórias, expôs civis a riscos contínuos, agravando o sofrimento físico e mental. Paralelamente, a destruição intencional do sistema de saúde — incluindo hospitais, equipamentos e pessoal médico — privou a população de cuidados essenciais, transformando a doença, o ferimento e a morte evitável em experiências quotidianas.
A fome, induzida por bloqueios e restrições prolongadas, surgiu como um instrumento central desta violência. Para além dos efeitos diretos de desnutrição e morte, a fome desestrutura o tecido social, fragilizando mecanismos de solidariedade e impondo uma lógica de sobrevivência individual sob condições extremas.
O uso de tecnologias militares avançadas — desde bombardeamentos de grande escala a sistemas de vigilância contínua — reforçou este ambiente de terror, produzindo não apenas destruição física, mas também efeitos psicológicos profundos, associados à imprevisibilidade e à exposição permanente ao perigo e à morte.
Cisjordânia: da vigilância ao continuum de tortura
Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, um sistema já consolidado de controlo intensivo — baseado em vigilância tecnológica, postos de controlo e fragmentação territorial — evoluiu para formas mais agudas de coerção. A presença constante de mecanismos de monitorização e restrição criou um ambiente de pressão contínua, que afeta tanto a mobilidade como a vida quotidiana.
Operações militares, deslocações forçadas e ataques recorrentes — frequentemente realizados tanto por forças estatais como por colonos — intensificaram o clima de insegurança e sofrimento. A destruição de habitações, meios de subsistência e infraestruturas, bem como o aumento significativo da violência, contribuíram para deslocações em larga escala e para a erosão das condições de vida.
Neste contexto, a violência não se limita a episódios isolados, mas configura um sistema que atua sobre o conjunto da população palestiniana, afetando dimensões económicas, sociais e psicológicas. A continuidade e a intensidade destas práticas produzem efeitos cumulativos, incluindo sofrimento intenso, trauma prolongado e desintegração de laços comunitários.
A violência como sistema: tortura coletiva
Consideradas em conjunto, estas práticas revelam uma lógica coerente: a produção de um estado contínuo de sofrimento, insegurança e vulnerabilidade. O resultado é um ambiente em que a violência, em múltiplas formas, atua como mecanismo de dominação sobre a população enquanto grupo.
Nas palavras de Francesca Albanese, “o genocídio, neste enquadramento, pode ser compreendido como uma forma de tortura coletiva: um processo que visa quebrar a resistência, minar a autonomia e enfraquecer a capacidade de permanência de uma população no seu território”.
Esta leitura contraria abordagens fragmentadas que analisam separadamente fenómenos como fome, deslocação ou violência armada. Quando considerados de forma integrada, estes elementos revelam não episódios dispersos, mas uma estrutura articulada de coerção, na qual a imposição de sofrimento físico e psicológico desempenha um papel central na reconfiguração do espaço, da população e das condições de existência.
Solidariedade
Mais de 100 deputados europeus manifestam apoio a Francesca Albanese
Continuidade com relatórios anteriores
O relatório A/HRC/61/71 Tortura e genocídio não surge isoladamente. Ele representa uma evolução de uma linha analítica consistente desenvolvida por Albanese desde 2022.
Entre os relatórios anteriores destacam-se a caracterização do genocídio como resultado da ocupação colonial; a identificação de actos genocidas em Gaza; a denúncia do envolvimento lucrativo de empresas privadas no sistema da ocupação e no genocídio; ou a acusação de que o genocídio em curso é um crime coletivo no qual Israel conta com muitos países ocidentais como co-autores ativos, especialmente os EUA, o Reino Unido e os países da União Europeia. O novo relatório aprofunda esta trajetória, articulando os conceitos de colonialismo, apartheid, tortura e genocídio num quadro teórico coerente.
A apresentação do relatório ocorre num contexto de forte pressão política sobre a relatora, com a imposição de duras sanções contra ela pela administração de Trump e com o pedido da sua demissão (posteriormente retirado) por países como França ou a Alemanha, cedendo à pressão israelita realizada com desinformação e manipulação de informação.
O relatório surge também num momento de crise do sistema internacional de direitos humanos. A incapacidade da comunidade internacional para travar a violência em Gaza é um tema recorrente no documento. Albanese alerta para o facto de que “a erosão das normas internacionais está a atingir um ponto crítico”, salientando que a impunidade de Israel compromete todo o sistema jurídico internacional, incluindo instituições como o Tribunal Internacional de Justiça.
A apresentação do relatório deverá intensificar o debate internacional sobre a qualificação jurídica dos acontecimentos em Gaza. Embora vários Estados continuem a evitar o termo “genocídio”, o relatório reforça a base factual e jurídica para essa classificação, contribuindo para processos em curso em tribunais internacionais.
Além disso, o documento mantém a pressão sobre os Estados que continuam a fornecer apoio militar a Israel, sobre as empresas envolvidas lucrativamente na ocupação e no genocídio e sobre as instituições internacionais que falham em agir de forma efetiva.
Na continuidade dos relatórios anteriores e da sua ação enquanto relatora especial, este relatório constitui mais um apelo urgente à ação internacional — num momento em que, como a própria relatora sugeriu, o sistema global de proteção dos direitos humanos enfrenta um dos seus maiores testes históricos.
Recomendações do relatório
O relatório recorda as 58 recomendações feitas pela relatora especial em relatórios anteriores e formula explicitamente as abaixo indicadas.
Segundo Albanese, Israel deve:
- Cessar imediatamente todos os atos de tortura e maus-tratos contra o povo palestiniano, quer em regime de detenção quer fora dele;
- Desmantelar o regime de apartheid nos TPO;
- Pôr fim imediato à ocupação ilegal;
- Iniciar um processo de responsabilização própria e de reparação integral à população palestiniana;
- Dar garantias de não repetição e de medidas para preservar a memória através de reformas institucionais e educativas;
- Conceder à Cruz Vermelha Internacional, à Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestiniano Ocupado, ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a peritos das Nações Unidas e a advogados o acesso necessário para monitorizar as violações e investigar todos os crimes cometidos, incluindo tortura e outros maus-tratos.
Por seu turno, os Estados-membro devem:
- Cumprir a sua obrigação de não participar nem ser cúmplices dos crimes israelitas;
- Cumprir a sua obrigação de prevenir e combater violações graves do direito internacional;
- Cumprir a sua obrigação de garantir que os atos de genocídio, tortura e maus-tratos sejam investigados e julgados;
- Reforçar os mecanismos e recursos para recolher provas para efeitos de ação penal;
- Esclarecer o destino e o paradeiro de todos os palestinianos desaparecidos;
- Garantir que Israel concede reparações adequadas às vítimas palestinianas;
- Ativar mecanismos de jurisdição universal para julgar indivíduos e entidades jurídicas suspeitos de envolvimento em violações graves e outros crimes internacionais, incluindo genocídio e tortura;
- Apoiar e financiar programas de apoio psicossocial aos sobreviventes, especialmente ex-prisioneiros e sobreviventes de tortura e violência sexual;
- Facilitar a transferência de sobreviventes para Estados terceiros;
- Assegurar que as empresas e os seus dirigentes cessem todas as relações com Israel, a fim de não causar, contribuir para ou estar diretamente ligados a genocídio, tortura e outras violações dos direitos humanos.
No que respeita ao Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional, ele deve:
- Investigar e julgar atos de genocídio, tortura e maus-tratos;
- Solicitar imediatamente mandados de detenção contra dirigentes israelitas, em particular Itamar Ben-Gvir, Israel Katz e Bezalel Smotrich, suspeitos de terem cometido e/ou ordenado os crimes atrozes descritos no presente relatório, bem como o chefe do estado-maior das forças armadas e altos funcionários prisionais israelitas responsáveis pelos centros de detenção.
Francesca Albanese insta também, no seu relatório, os Estados e as instituições internacionais a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a destruição do que ainda resta da Palestina: “a obrigação é imediata e permanente. Cada atraso agrava danos irreversíveis e consolida ainda mais um sistema de crueldade que o direito internacional e as Nações Unidas se propõem prevenir, impedir e punir”.
No seu discurso perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU a relatora especial alertou ainda para o facto de que o desrespeito pelo direito internacional não ficará, no futuro próximo, limitado à Palestina, mas está já a alastrar-se do Líbano ao Irão e dos Estados do Golfo à Venezuela. Para Francesca Albanese, as consequências deste desrespeito poderão alastrar-se a nível global, uma vez que “o que se perde na Palestina será perdido para todos”.
