O líder parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira as mais de cem propostas de alteração ao Orçamento no debate na especialidade que agora decorre. Pedro Filipe Soares manteve a crítica essencial ao documento do Governo, afirmando que este Orçamento "é mau, não responde aos bloqueios principais do país" e mantém os problemas dos serviços públicos, na saúde, habitação, além de não salvaguardar os salários que continuam a perder poder de compra face à inflação.
"O PS está confrontado com uma realidade que não pensava há duas semanas", prosseguiu Pedro Filipe Soares, afirmando que os deputados socialistas têm agora de decidir "qual é a marca que quererão deixar desta maioria absoluta". Se é a marca do "caos nos serviços públicos, a perda do poder de compra e a dificuldade no acesso à habitação", ou se é "o desbloquear dos bloqueios do país, a valorização dos serviços públicos, a salvaguarda do salário e a garantia do direito à habitação".
Considerando o excedente orçamental deste ano, Pedro Filipe Soares questiona-se: "Se há dinheiro e uma maioria absoluta, quais são as desculpas para não aprovar as propostas que desbloqueiam o país" que tem eleições à vista.
O atual momento de crise política também devia ser aproveitado para o Parlamento "dizer a um Governo em vésperas de entrar em gestão que tem mandato da Assembleia da República para chegar a acordo com os profissionais de saúde", defendeu Pedro Filipe Soares, considerando "inaceitável que um dos legados da maioria absoluta do PS seja o casos no SNS".
Nas suas propostas orçamentais, o Bloco concentrou-se sobretudo nas três áreas que mais sofreram com o Governo da maioria absoluta: a saúde, habitação e os rendimentos.
Para responder à crise na habitação, o Bloco insiste com as propostas de limitar o aumento das rendas ao valor da inflação de 2021, o controlo do preço das rendas adaptado a cada território, a renegociação dos spreads bancários nos créditos à habitação para impedir aumentos na taxa de esforço acima dos dois pontos percentuais, a criação de um fundo de mutualização municipal para onde devem reverter as receitas com o IMT, a limitação do alojamento local, entre outras medidas.
Na Saúde, o Bloco apresenta 17 propostas a este Orçamento, com o objetivo de criar condições para fixar e captar novos profissionais, aumentar os serviços de saúde disponibilizados à população e reduzir o gasto dos utentes com saúde, aumentando o acesso a cuidados, terapêuticas e dispositivos médicos. O aumento salarial mínimo de 15% para todos os profissionais, o regime voluntário de exclusividade com majoração de 40% na remuneração base e a abertura imediata de concursos de contratação para todos os serviços que dependam de horas extraordinárias acima do limite legal das 150 horas anuais. A revisão das carreiras e grelhas salariais de farmacêuticos, dentistas, técnicos de emergência hospitalar e a revogação do decreto-lei das Unidades Locais de Saúde publicado no dia da demissão de António Costa são outras das propostas apresentadas.
Aumento de salários, reposição de direitos e fim dos cortes aos pensionistas
No plano dos rendimentos e direitos laborais, o Bloco propõe o aumento do salário mínimo nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e o aumento dos salários na função pública em 15% com um mínimo de 140 euros para recuperar o poder de compra perdido nos últimos dois anos. A reposição dos 25 dias de férias, da compensação por despedimento nos valores pré-troika e a reversão dos cortes nas prestações de desemprego são outras propostas, a par do direito à antecipação da idade legal de reforma sem penalizações, em 2 meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno.
O fim do corte do fator de sustentabilidade das pensões, que já só se aplica a 10% das pensões requeridas, a indexação do valor do Complemento Solidário para Idosos ao limiar da pobreza e assegurar que as pensões de carreiras contributivas de 20 ou mais anos fiquem sempre acima desse limiar também estão na lista de propostas orçamentais do Bloco, que também propõe que o complemento por dependência passe a estar isento de IRS. A proposta bloquista acolhe também propostas dos cuidadores informais para alargar o âmbito do estatuto e anula o corte de 2,3 milhões na verba destinada ao estatuto na atual proposta orçamental do Governo. E inclui várias medidas para alargar direitos e rendimentos das pessoas com deficiência.
No plano fiscal, as propostas do Bloco vão no sentido de aumentar a dedução especifica no ISR, a redução para 6% do IVA da eletricidade, gás natural e engarrafado, a criação de uma taxa sobre lucros extraordinários e outra sobre transações financeiras para paraísos fiscais. Outras propostas pretendem taxar as mais-valias em transações com criptomoedas e de alguns gigantes dos serviços digitais.
No setor da mobilidade, é defendida a inclusão da travessia fluvial do Sado no programa de redução do preço dos passes já existente, a construção de uma nova travessia do Tejo entre a Golegã e a Chamusca, a regulamentação do subsídio de mobilidade para as Regiões Autónomas e o fim das portagens na A22, A23, A24, A25, A28, A41 e A42.
Recuperação do tempo de serviço e apoio a professores deslocados
A recuperação do tempo de serviço dos professores, o apoio aos docentes deslocados com pagamento de apoio ao alojamento e deslocação, a criação da carreira de técnico de ação educativa, a contratação de psicólogos escolares e o reforço da ação social escolar são propostas do Bloco no setor da Educação, a par de um programa de calculadoras gratuitas para os alunos do secundário com disciplinas de Matemática, Matemática Aplicada às Ciências Sociais, Economia, Física e Química.
No ensino superior, o Bloco insiste no programa de emergência para o alojamento estudantil com a reconversão de edifícios públicos e a celebração de acordos com o setor hoteleiro e do alojamento local. O fim das propinas e das taxas cobradas pela entrega de teses e dissertações, o congelamento do preço das refeições nas cantinas e a contratação de psicólogos são outras propostas agora apresentadas. Para a investigação científica, o Bloco quer que os docentes e investigadores contratados para funções permanentes não contem para os limites do aumento da despesa com trabalhadores nas respetivas instituições. Defende também a abertura de concursos para a contratação de doutorados nos quadros dos laboratórios do Estado e a integração na carreira dos doutorados que já exercem funções de investigação na FCT.
