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O orçamento “mais à esquerda de sempre”?

Terceira parte da série Perguntas & Respostas sobre a crise política onde se demonstra que o Orçamento de Estado chumbado na AR não era expansivo, muito pelo contrário. Por Luis Leiria.
António Costa no debate do OE2022 no parlamento – foto de Mário Cruz/Lusa
António Costa no debate do OE2022 no parlamento – foto de Mário Cruz/Lusa

O OE 2022 que foi chumbado era o Orçamento mais à esquerda da história recente de Portugal?

No calor do debate, dirigentes do Partido Socialista, como a líder parlamentar Ana Catarina Mendes, afirmaram que o OE 2022 era o Orçamento mais à esquerda e com mais sensibilidade social da história recente do país. Curiosamente, Marques Mendes, ex-líder do PSD, Conselheiro de Estado e comentarista de um canal de TV, concordou: seria um “suicídio eleitoral” da esquerda chumbá-lo.

Vejamos então se o Orçamento é tão à esquerda como afirmam os dirigentes do PS e o governo.

Um levantamento feito com base nos dados do Ministério das Finanças mostra como é raquítico o Investimento público em Portugal nos últimos anos e como a previsão para 2022, já com o Plano de Resiliência europeu, fica no valor anémico de 3,2% do PIB, metade da média histórica de Portugal.

Ora, comparando com a média do investimento público dos outros países da União Europeia nos últimos dois anos, Portugal foi, de todos, aquele que menos investiu.

Outro valor significativo é o da despesa discricionária aprovada para fazer face à crise da pandemia. Portugal foi, segundo o Fundo Monetário Internacional, o quarto país que menos gastou com medidas anticrise. Pior, apenas três países nórdicos cujas recessões em 2020 foram muito menos profundas que a portuguesa.

Mas no momento em que tanto se fala na “bazuca europeia” e quando as regras do Pacto de Estabilidade estão suspensas, não era a altura de aumentar o investimento público em infraestruturas que só o Estado pode assegurar?

Parece lógico, não é? Mas o que o OE de 2022 demonstrou foi que a obsessão do défice voltou a nortear a política do governo. A previsão do défice para 2021 coloca Portugal na terceira posição dos menores défices, só superado pela Estónia e pela Finlândia. Ora, a previsão para o défice do próximo ano, inscrita no Orçamento de 2022, era de 3,2%, o segundo menor défice da UE. Só a Áustria prevê um menor.

O governo argumenta que é preciso manter baixo o valor do défice por causa da grande dívida pública do país. Mas países como a Itália e Espanha, que também têm dívidas públicas elevadas, só prevêem chegar aos 3,2% em 2024.

Este regresso à obsessão do défice, num momento em que as regras do Pacto de Estabilidade da União Europeia estão suspensas, é verdadeiramente catastrófico. Os outros países da União Europeia aproveitam para aprovar orçamentos expansivos, não só para recuperar da crise provocada pela pandemia, como para fazer os investimentos estruturais necessários. Na contracorrente, o governo de António Costa aposta num orçamento de contenção. Mas se não é agora, quando voltarão a reunir-se tantas condições favoráveis ao investimento durante tantos anos contido?

Mas o Orçamento não previa mais 700 milhões para a Saúde?

Sim, prevê. Mas não se consegue descortinar onde eles seriam gastos. Isso pode parecer estranho, mas não é, num Orçamento que destina milhões à compra de equipamentos e à construção de hospitais que nem sequer ainda tiveram o projeto adjudicado…

O médico Bruno Maia, autor do livro “O Negócio da Saúde”, detalhou neste artigo as incongruências do Orçamento, reconhecendo que “há medidas estruturais que são enunciadas no texto do orçamento: dedicação plena, internalização de meios complementares de diagnóstico, fixação de médicos no interior. Mas quais são as verbas destinadas a essas medidas? Não sabe? O orçamento também não e o Governo não o diz!”

Em contrapartida, nota, continua a política das cativações ou dos orçamentos cuja execução corresponde a uma percentagem muito pequena da verba destinada. Nos cuidados primários, denuncia ainda Bruno Maia, foram orçamentados 302 milhões, dos quais terão sido executados até à data apenas 0,1%!

Essa prática de não executar valores orçamentados vem-se repetindo no governo António Costa, não é?

É verdade. Um levantamento feito por José Gusmão e Vicente Ferreira mostra que, de 2016 a 2021, ficaram por executar 4008 milhões de euros. Verbas anunciadas pelo governo, constando nos Orçamentos, mas que nunca saíram da gaveta de Centeno e Leão. Para além da verdadeira fraude que é anunciar aplicação de verbas que no fim do ano ficam na gaveta, há também o efeito contraproducente da redução das despesas. “A política de desinvestimento piora os serviços públicos sem quaisquer benefícios para as contas do Estado. O próprio FMI estima que cada euro investido pelo Estado se traduz num crescimento de 2,7 euros do PIB em dois anos – por outras palavras, os benefícios dos investimentos mais do que compensam o seu custo inicial. Com isso, é possível reduzir a dívida em percentagem do PIB através do crescimento económico (e não de cortes na despesa).”

Mas então vão continuar a faltar verbas para o SNS?

Quando se fala em Orçamento de contenção, é mesmo dessa falta que se está a falar. O governo que enche a boca com os 700 milhões de aumento da despesa em Saúde é o mesmo responsável por casos como o do Instituto Português de Oncologia, um dos pilares mais sólidos do SNS, que perdeu cerca de 200 profissionais de saúde este ano. Esta falta de profissionais acaba por ser colmatada forçando o trabalho extra e contratação a privados, o que sai muito mais caro do que prover às necessidades dos profissionais do SNS, evitando a sua saída.

O Orçamento da Saúde, parte do OE 2022, é um dos melhores exemplos de como o Orçamento do governo Costa não é de esquerda, muito menos “o mais à esquerda”.

Leia a série de Perguntas e Respostas sobre a crise política:

1 -- As propostas do Bloco no debate do OE 2022 não tinham nada a ver com o Orçamento?

2 -- O Governo afirma que fez aproximações a quase todas as propostas do Bloco. Isto é verdade?

3 -- O Orçamento "mais à esquerda" de sempre?

4 -- O voto contra o Orçamento “abre o caminho à direita”?

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
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