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O voto contra o Orçamento “abre o caminho à direita”?

Esta é a quarta e última parte da série de Perguntas & Respostas sobre a crise política, onde se responde à questão mais usada para criticar a decisão do Bloco de Esquerda (e do PCP) de rejeitar o Orçamento para 2022. Por Luis Leiria.
Rui Rio e Paulo Rangel: dividida e em crise, a direita não é alternativa. Foto: tentre, CC0, via Wikimedia Commons
Rui Rio e Paulo Rangel: dividida e em crise, a direita não é alternativa. Foto: tentre, CC0, via Wikimedia Commons

O argumento de que o voto do Bloco de Esquerda e do PCP contra o OE 2022 “pode abrir o caminho à direita” tem sido muito usado por dirigentes e personalidades ligadas ao Partido Socialista. Por exemplo, Manuel Alegre. Referindo-se aos dois partidos à esquerda do PS, o histórico socialista disse: “com essa posição [a de chumbar o orçamento] podem estar a abrir o caminho a soluções que os seus eleitorados não desejam, nomeadamente soluções de direita”. Será mesmo assim? Vejamos mais de perto.

A situação em que se encontra a direita não sustenta essa visão de que Rio (ou Rangel) e que Chicão (ou Nuno Melo) estariam a caminho do poder. O inverso parece mais verdadeiro: a direita está em dificuldades e dividida, com uma guerra interna nos seus partidos tradicionais. As forças da direita, na situação atual, não são uma alternativa para o país. Um exemplo flagrante disto ocorreu na pior fase da pandemia de Covid. Os mesmos partidos que votaram contra a Lei Arnaut, que criou o SNS em 1979, ficaram calados diante da recusa dos hospitais privados a receberem pacientes Covid. A política da direita para a saúde, privilegiando o crescimento do setor privado à custa do definhamento do SNS, ficou desmascarada diante da evidência: quem combateu a pandemia foi o serviço público.

A direita, cuja obsessão é rebaixar salários e pensões, cujo programa é reduzir os serviços públicos à sua mínima expressão, incluindo o SNS, parece muito distante do poder, como aliás demonstra a disponibilidade anunciada por Rui Rio para conversar com o PS.

Também por isso, aqueles que acenam o espantalho do perigo da direita acabam por passar uma ideia errada, reconhecendo-lhe uma força que ela não tem.

Mas o que dizer da vitória de Carlos Moedas em Lisboa, um resultado que apanhou toda a gente de surpresa? Não será uma demonstração de que a direita, ou pelo menos o PSD, tem uma nova dinâmica?

A vitória da coligação de direita em Lisboa surpreendeu todos. Mas também é verdade que foi mais o PS a perder votos do que a direita a ganhá-los. O PS perdeu 25 mil votos em relação às eleições de 2017. Mas, olhando mais de perto os resultados, verificamos que a coligação encabeçada por Carlos Moedas, sendo a candidatura mais votada, ficou muito atrás da soma dos votos do PS, do PCP e do Bloco: 50,02% dos votos, e isto sem contar o PAN. Isto é, a direita ficou com o presidente de Câmara, apesar de ser minoria. A coligação da direita elegeu 7 vereadores e o PS, o PCP e o Bloco juntos elegeram 10. Já na Assembleia Municipal, os três partidos de esquerda contam com 27 deputados municipais, enquanto que os da direita, incluindo a IL e o Chega, são 23.

Isto dá a verdadeira dimensão à vitória de Moedas. Ele só preside à Câmara de Lisboa porque a lei que rege as autarquias é presidencialista, isto é, dispõe que o presidente da Câmara é o da candidatura mais votada, sem abrir espaço a eventuais coligações ou acordos pós-eleitorais. Se fosse como na Assembleia da República, Moedas não seria eleito presidente da Câmara, porque não faz maioria na Assembleia Municipal.

E o Chega? A queda do governo não ajuda ao crescimento do Chega?

É verdade que o Chega tem vindo a crescer; mas até agora, o fenómeno representa mais uma rearrumação de votos dentro da própria direita do que a conquista de votos à esquerda.

Para além das sondagens, muito diferentes em relação aos resultados da extrema-direita, e das autárquicas, muito dependentes da realidade local, não temos dados objetivos que quantifiquem o crescimento real desse partido. As eleições antecipadas serão, por isso, reveladoras.

Mas uma coisa podemos dizer com certeza. Mais do que a crise política artificialmente criada pelo PR e pelo primeiro-ministro, o que dá combustível ao crescimento da extrema-direita são situações como a de mais de um milhão de pessoas sem médico de família, apesar das promessas do governo; são as péssimas condições de trabalho que levaram à saída, desde janeiro, de 200 profissionais de saúde de um hospital de excelência como o IPO de Lisboa; é a existência de mais de 1,6 milhão de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês. Estas e tantas outras realidades, que existem em Portugal porque os Orçamentos de Estado não têm as prioridades certas.

Mas, afinal, porque é que o Bloco e o PCP se juntaram para provocar uma crise política? O que ganharam com isso?

O tema já foi muito debatido, mas é bom que fique claro o seguinte: para o Bloco de Esquerda, esta crise é artificial e não foi criada pelo voto do Bloco e do PCP contra o OE 2022. Não é normal, como nos dão a entender, que a rejeição de um Orçamento leve à queda do governo. Há outras opções, como a apresentação de um novo Orçamento, que, essas sim, são as normais. Não é por acaso que a faculdade do Presidente da República decretar a dissolução do Parlamento é apelidada de “bomba atómica”.

Infelizmente, desta vez o presidente resolveu acionar a medida extrema e provocou a crise, empurrando o país para eleições antecipadas. Lembremos que Marcelo Rebelo de Sousa ameaçou que dissolveria o Parlamento quando ainda decorriam as negociações do Orçamento, e António Costa agarrou a oportunidade para tentar mais uma vez conquistar a maioria absoluta nas eleições antecipadas.

Assim, “António Costa quebrou pontes com a esquerda na obsessão da maioria absoluta”, como disse Catarina Martins. Não foi a primeira vez. A diferença é que nesta última, Marcelo alinhou e a ameaça concretizou-se.

Quer dizer que António Costa já tinha ameaçado noutros momentos provocar uma crise?

A ameaça de provocar uma crise política diante de votações que não agradariam ao governo andou a pairar no ar desde 2019, ano em que, ao dispensar um acordo escrito, o PS terminou a Geringonça. O primeiro-ministro decidiu assumir o governo minoritário e passar a “navegar à vista”.

Entre 2019 e 2021, Costa ameaçou pelo menos três vezes provocar uma crise política, diante de votações no Parlamento em que o PS votou ou votaria sozinho. Fê-lo quando a Comissão Parlamentar de Educação da Assembleia da República votou a favor da reposição integral do tempo de serviço retirado aos professores. A crise durou três dias, até que o PSD mudou de posição e votou contra a reposição, no plenário da Assembleia da República (maio de 2019).

A ameaça repetiu-se diante da iminência da aprovação da redução do IVA da eletricidade para a menor taxa de 6%. Mais uma vez, foi o PSD que mudou de posição à última hora e a redução do IVA foi rejeitada na AR.

Outra crise ocorreu quando Costa foi derrotado no parlamento quando à obrigação de uma auditoria prévia à novas injeções de capital no Novo Banco (novembro 2020).

Em todas estas oportunidades, António Costa vitimizou-se e dramatizou a situação, com os olhos postos em eventuais eleições antecipadas. Agora, finalmente, com a intransigência negocial e o chumbo do OE 2022, conseguiu o que queria.

Tudo isso até pode ser verdade, mas ninguém esquece que foram o Bloco e o PCP que, ao votarem ao lado da direita contra o PEC 4 (Plano de Estabilidade e Crescimento), provocaram a demissão do então primeiro-ministro José Sócrates e a convocação de eleições antecipadas, ganhas pelo PSD de Passos Coelho.

Em março de 2011, o Bloco de Esquerda votou contra o PEC 4, como tinha votado contra os três anteriores; quem mudou de posição foi a direita, que viabilizara até então os PEC 1, 2 e 3 mas votou contra o quarto, com o intuito de provocar uma crise política e aproveitar a oportunidade para voltar ao poder. José Sócrates demitiu-se após essa votação, mas o governo permaneceu em gestão até à posse do sucessor. Assim, ainda foi o governo do PS que chamou a “troika” a Portugal e assinou o famoso memorando de entendimento. Passos Coelho ganhou as eleições de junho de 2011 e formou o governo PSD-CDS, que contou com maioria absoluta na Assembleia da República.

Com a queda do governo de José Sócrates, a direção do PS lançou uma campanha contra o Bloco de Esquerda, procurando responsabilizar o partido pela austeridade que se seguiu. O PEC 4, dizem, teria evitado a intervenção da “troika” e a vitória da direita nas eleições. Nunca mencionam, porém, as medidas que constavam no PEC 4, para esconder que esse Plano era já uma antecipação das medidas da “troika”1.

Eis um resumo das suas disposições: o objetivo era reduzir o défice de 7,3% em 2010 para 4,6% em 2011, chegando depois a 3% em 2012 e 2% em 2013. Como era feita esta redução? O plano do PEC 4 era: reduzir os pagamentos com pensões, aumentar o IRS dos reformados, aumentar o IVA, poupar em medicamentos, reduzir os gastos na escola pública e cortar drasticamente o investimento público.

Além disso, incluía um plano de privatização das seguintes empresas: TAP, ANA, CTT, os Seguros da CGD, a parte da Galp e EDP, a CP carga, a EMEF, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, finalmente, as concessões dos transportes suburbanos. Não, não nos enganámos. Isto era o PEC 4, do governo de José Sócrates, não o programa de governo de Passos Coelho (que foi muito semelhante).

Mas ainda há mais. O PEC 4 pretendia facilitar os despejos dos inquilinos e reduzir os custos do trabalho, a começar pelo congelamento do salário mínimo. E ainda medidas como reduzir a indemnização, em caso de despedimento, de 30 dias por ano de serviço para 10 dias, reduzir o valor do subsídio de desemprego e “otimizar os procedimentos administrativos para os despedimentos individuais e coletivos”. Tudo medidas que Passos e Portas viriam a implementar.

Como poderia um partido de esquerda votar a favor destas medidas, sem trair os seus princípios mais básicos e o mandato que os eleitores lhe tinham dado?

O Bloco de Esquerda pagou caro a sua decisão de se opor ao PEC 4: nas eleições de junho de 2011, o partido perdeu metade da sua bancada de deputados, que passou de 16 para oito parlamentares. Mas, nas eleições seguintes, em 2015, depois de quatro anos de combate ao governo Passos-Portas, o Bloco de Esquerda superou qualquer resultado anterior, conquistando uma bancada de 19 deputados e tornando-se até hoje a terceira força política do país. A recusa do Bloco a trair o seu programa, a sua trajetória e os seus princípios, teve, a curto prazo, maus resultados. Mas, a mais longo prazo, a sua coerência conquistou o reconhecimento dos eleitores.

Mas a imagem da vossa bancada a votar contra o Orçamento de 2022 junto com a direita não vos incomoda?

Evidentemente que os motivos pelos quais o Bloco e o PCP votaram contra o OE são totalmente diferentes dos motivos da direita. Mas em matéria de votar ao lado da direita, o PS não tem autoridade para denunciar o Bloco ou o PCP. É que o recordista de votos junto com a direita é o PS. Nesta legislatura, o PS votou mais vezes com o PSD (1535 vezes), o CDS (1175) e com a IL (1122) do que com o Bloco (1107 vezes) e o PCP (1079 vezes). E não se tratou de votações em questões menos importantes. Aconteceu em praticamente todas as votações da lei do trabalho, aconteceu nas regras do debate democrático e parlamentar (quando PS e PSD se juntaram para acabar com os debates quinzenais e retirar centralidade ao Parlamento) ou em medidas de reversão de ruinosos negócios (quando PS juntou os seus votos à direita para chumbar a reversão da privatização dos CTT, por exemplo).

Mas, ainda assim, por que não se abstiveram, em vez de votar contra? Teriam viabilizado a aprovação do Orçamento na generalidade e ganhavam mais um mês para tentar chegar a acordo com o PS...

Viabilizar o Orçamento sem qualquer acordo prévio seria uma irresponsabilidade por parte do Bloco. A possibilidade de haver votações cruzadas, derrotando o PS em várias propostas, poderia deixar o governo com um Orçamento diferente do apresentado, obrigando-o a implementar uma espécie de “Orçamento Frankenstein”. Não haveria nisso vantagem para ninguém.

Leia a série de Perguntas e Respostas sobre a crise política:

1 -- As propostas do Bloco no debate do OE 2022 não tinham nada a ver com o Orçamento?

2 -- O Governo afirma que fez aproximações a quase todas as propostas do Bloco. Isto é verdade?

3 -- O Orçamento "mais à esquerda" de sempre?

4 -- O voto contra o Orçamento “abre o caminho à direita”?

 

1 Quem tiver curiosidade de ler o PEC 4 na íntegra, pode descarregá-lo seguindo este link

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
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