Os projetos de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujas casas têm de ser entregues às famílias identificadas até 2026, estão significativamente atrasados e a este ritmo não cumprirão os prazos estabelecidos. A Conta Geral do Estado revela que há concursos de empreitada que ficaram desertos e há atrasos na consignação de obras e na sua execução.
Segundo o Público, apenas um quarto das casas do 1.º Direito previstas para este ano foram de facto entregues às famílias em situação de carência habitacional. O programa 1.º Direito foi lançado em 2018, prometendo entregar milhares de casas, acabando por ser integrado no PRR em 2021 com uma meta de 26 mil casas a serem entregues até 2026. Agora, o Governo de Luís Montenegro diz que os atrasos se devem a “constrangimentos associados ao sector da construção”.
“O desvio resulta, em alguns casos, de concursos de empreitada terem ficado desertos, atrasos na consignação de obras e execução das mesmas”, lê-se na Conta Geral do Estado. “Falta de mão-de-obra, aumento dos custos de materiais e das matérias-primas” e o “reduzido número de empresas disponível para a execução dos projeto” são as causas para que os concursos de empreitada fiquem vazios.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que gere o programa 1.º Direito, deveria já ter entregado sete mil casas até ao início de 2025, mas apenas 1.850 casas foram entregues. É pouco mais de um quarto da meta estabelecida para o ano de 2024. Em 2025, foram entregues cerca de duas mil habitações, mas a meta estabelecida é de 26 mil.
Outra componente em atraso é a empresa Construção Pública, que deveria ter iniciado obras de cinco projetos habitacionais, mas que só adjudicou a empreitada de apenas uma parte de uma dessas operações.
A única meta que foi cumprida até agora na área da habitação é a fiscalização, com a inspeção de 583 entidades reguladas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção para “combater o exercício ilegal da atividade de construção”, mas sem mais informação sobre que tipos de situações estão em causa e se falamos, por exemplo, de casos de auto-construção de pessoas sem alternativa.
